Criptomoedas: O Desafio da regulação

Bitcoin, ethereum, litecoin e monero são apenas alguns nomes das mais de 1.700 criptomoedas existentes em todo o mundo. Para se ter uma ideia do tamanho e potencial das moedas digitais, hoje elas totalizam um valor de mercado acima de US$ 275 bilhões globalmente, segundo dados do site CoinMarketCap, até o dia 31 de julho. Ao todo, estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas utilizem o dinheiro virtual.

No Brasil, embora o assunto tenha ganhado força no último ano em meio à disparada da cotação do bitcoin – em 2017, a moeda chegou a valer US$ 20 mil -, a falta de regulamentação ainda traz insegurança não só para quem atua nesse mercado, mas também aos investidores pessoas físicas. Diego Velasques, CEO da e-Juno, corretora digital de criptomoedas, é enfático: “A regulação impede que manipulações aconteçam”. Entre os países que já se movimentaram nessa direção estão Austrália e Japão. Em abril do ano passado, este último aprovou uma lei tornando o bitcoin um meio de pagamento legal

Por aqui, o tema é polêmico e divide opiniões. Para o Banco Central (BC), o bitcoin e outras criptomoedas não podem ser consideradas moedas, e sim “ativos criptográficos”, ou seja, com criptografia baseada no blockchain, também conhecido como tecnologia de registro distribuído (DLT, na sigla em inglês). “A tecnologia DLT veio para ficar, mas precisa amadurecer e encontrar a confiabilidade mínima necessária para que o governo, de fato, a utilize”, avalia Mardilson Fernandes Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), que participou do seminário “O Valor da Criptomoeda”, organizado pelo Valor na quarta-feira, em São Paulo.

Segundo Queiroz, além de fazer alertas constantes à sociedade, a autoridade monetária monitora o uso e exposição das instituições financeiras tradicionais com relação a esses ativos, “dada a incipiência em termos de demanda e oferta desse mercado”. Outra ação do BC é observar a aderência do modelo de negócios ao arcabouço regulatório. “O BC se propõe a manter seu papel de ‘mordomo’ da confiança pública.”

Ainda que não exista uma regulamentação, há um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2015. O PL 2.303/2015, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ), defende incluir as moedas virtuais e programas de milhagem aérea na definição de “arranjos de pagamento”, sob a supervisão do BC. Em dezembro de 2017, um substitutivo do deputado Expedito Netto (PSD/RO) propôs a proibição e criminalização de lançamento, comercialização, intermediação e aceitação desses ativos virtuais como instrumentos de pagamento.

Na visão de Mary Elbe Queiroz, sócia do Queiroz Advogados Associados, o que preocupa é a indefinição. “Isso gera um ônus para as pessoas porque elas não sabem qual tributo vão ter de pagar”, diz. Hoje, operações de compra e venda de moedas digitais que resultem em ganho de capital estão sujeitas à incidência de Imposto de Renda (IR) como qualquer transação que gere um “acréscimo patrimonial”, observa a advogada. Segundo a Receita Federal, as alíquotas vão de 15% a 22%, conforme o lucro – ganhos até R$ 35 mil são isentos de IR para pessoa física. Além disso, quem tem bitcoin ou outra criptomoeda precisa incluir a informação na declaração anual.

O avanço das criptomoedas no país também depende de conhecimento aprofundado sobre como funcionam esses ativos e quais os riscos inerentes. “Poucas pessoas entendem a essência do que estamos falando”, destaca Oliver Cunningham, sócio da KPMG. Devido à forte volatilidade, o risco de investir nesses ativos é alto. Por isso, as moedas digitais são recomendadas para as pessoas que desejam diversificar a cesta de aplicações. “É um investimento de longo prazo, não imediatista”, diz Velasques.

Nesse sentido, um dos principais desafios é a educação financeira do brasileiro, defendem os especialistas. “Honestamente, acho que esses 1 milhão não sabem bem o que estão fazendo”, diz Cunningham, referindo-se ao número estimado de investidores brasileiros em bitcoin ser superior à quantidade de pessoas cadastradas na B3, que representavam em torno de 711 mil CPFs em junho, de acordo com dados da bolsa de valores brasileira.

Segundo Velasques, a maioria dos investidores em criptomoedas está na faixa etária de 18 a 30 anos. “São pessoas que estão buscando novas tecnologias, novos investimentos e que possam ter total controle sobre o que estão aplicando”, afirma. Para ele, a descentralização e a desintermediação atraem a nova geração de aplicadores. “Os mais jovens querem um investimento que não dependa de uma empresa ou governo. Há uma descentralização do poder, o que traz mais confiança para o investidor

Lançada oficialmente em julho, a corretora passou dois anos em desenvolvimento e hoje dispõe de uma plataforma de home broker com uma tecnologia capaz de atingir 80 mil transações por segundo, diz Velasques. Por enquanto, há negociação somente de bitcoin, mas o objetivo é disponibilizar operações de compra e venda de outras dez criptomoedas nos próximos meses. “A expectativa é chegar a 200 mil investidores até o fim do ano”, prevê. Para o primeiro semestre de 2019, a meta é lançar um cartão que poderá ser carregado com criptomoedas e utilizado em estabelecimentos comerciais como qualquer cartão. “O estabelecimento receberá a quantia em dinheiro”, explica.

Cunningham, da KPMG, estima que 200 mil varejistas globalmente aceitem criptomoedas como forma de pagamento. Para o especialista, o uso das moedas digitais no comércio físico ou on-line traz riscos que precisam ser levados em consideração. “É um problema aceitar uma criptomoeda, porque se o comerciante precisar repor o estoque em moeda local, estará sujeito à operação de câmbio, além de outros níveis de complexidade adicionais à transação”, exemplifica.

Em contrapartida, diz Cunningham, caso as moedas digitais se tornem instrumentos fáceis de se portar e subdividir, elas podem chegar a regiões onde a estrutura bancária tradicional tem dificuldade de alcançar. O Brasil possui, atualmente, cerca de 60 milhões de desbancarizados, conforme o estudo mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, ele argumenta que esse movimento não começou. “Hoje, as pessoas compram criptomoedas para guardar ou investir.”

Mesmo com a evolução, as moedas digitais ainda causam desconfiança entre as pessoas. É seguro? Segundo os especialistas presentes no seminário, a tecnologia por trás das criptomoedas, o blockchain, nunca foi hackeada. Os problemas mais comuns decorrem de deslizes cometidos pelos próprios usuários, diz Velasques. “O que mais acontece é o usuário ter senhas hackeadas ao acessar sites de falsos. É a mesma coisa que deixar o cartão de crédito na mesa de um restaurante e outra pessoa usá-lo.”

Fonte: Valor Econômico