• (51) 3594-2565
  • campal@campal.com.br
  • Atendimento Online
  • Campal Serviços Contábeis no Facebook Campal Serviços Contábeis no Facebook
Nov
30
2017

Imóveis e casamento com separação parcial de bens

Resultado de imagem para Imóveis e casamento

“Vou me casar em regime de separação parcial de bens. Tenho um imóvel que adquiri antes do casamento e gostaria de saber se a valorização dele se comunica como patrimônio do casal. Gostaria de saber também se essa resposta muda se o imóvel ainda não estiver quitado e como se comunicam eventuais aluguéis que eu receber pelo imóvel.”

Sua questão é muito relevante e oportuna. Demonstra cuidado com as questões patrimoniais, que são assuntos que precisam ser bem esclarecidos antes do casamento. Esse esclarecimento pode evitar surpresas e até desentendimentos tanto durante o casamento quanto após a sua dissolução (seja pelo falecimento ou pelo divórcio).

O Código Civil prevê quatro tipos de regimes de bens: a comunhão universal de bens, a separação de bens, a participação final nos aquestos e a comunhão parcial de bens. É permitido ao casal escolher um desses regimes ou estipular outro, mesclando livremente características de mais de um regime.

Partirei da premissa de que o regime escolhido é o da comunhão parcial de bens. O regime de comunhão parcial de bens, salvo algumas exceções, prevê em resumo que os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados patrimônio comum do casal. Os bens adquiridos pelos cônjuges antes do casamento, e os recebidos por herança ou doação, ainda que durante o casamento, pertencem somente ao cônjuge que os adquiriu.

Nesse passo, o imóvel adquirido e quitado antes do casamento continua sendo apenas do cônjuge que o adquiriu. A valorização desse imóvel decorrente de fatores externos (por exemplo, pela localização), também continua sendo apenas do cônjuge proprietário do imóvel, não se comunicando com o patrimônio do casal.

Porém, as benfeitorias realizadas no imóvel durante o período do casamento são consideradas patrimônio comum do casal, ainda que o imóvel seja de apenas um dos cônjuges.

Caso o imóvel não tenha sido totalmente quitado até a data do casamento, o valor pago até a data do casamento seria de sua propriedade apenas. Porém, pelo regime da comunhão parcial de bens, presume-se que há comunhão de esforços do casal para a aquisição do patrimônio durante o casamento.

Assim, as parcelas do imóvel que fossem quitadas durante o casamento seriam consideradas patrimônio comum do casal, ou seja, cada cônjuge teria direito à metade do valor quitado durante o casamento.

Por fim, os aluguéis recebidos durante o período do casamento ou pendentes de serem recebidos no momento de sua dissolução também pertencem ao casal, ainda que o imóvel alugado seja de propriedade de apenas um dos cônjuges.

Apenas para conhecimento, o regime da separação de bens prevê, em síntese, que os bens adquiridos por cada cônjuge antes ou durante o casamento continuam sendo exclusivamente de sua propriedade, assim como os continuam sendo exclusivamente de sua propriedade, assim como os rendimentos gerados por esses bens.

Tanto no regime da comunhão parcial, quanto em qualquer outro regime de bens, há exceções e particularidades que devem ser analisadas com profundidade pelos indivíduos que pretendem se casar.

É importante destacar que algumas das considerações acima foram baseadas em posicionamentos adotados pela jurisprudência brasileira. Considerando que tais posicionamentos podem sofrer alterações, e ainda, a complexidade e particularidades desse tema, é recomendável buscar a orientação de um profissional qualificado.

Fonte: Valor Evonômico