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Jun
13
2018

Pacote tributário para barrar greve dos caminhoneiros preocupa

Medidas como redução do Reintegra e reoneração da folha podem não suprir perda do subsídio ao diesel

O pacote tributário criado pelo governo para atender a alguns pedidos e pôr fim à greve dos caminhoneiros – subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor dia 31 de maio – vai garantir uma economia de R$ 16,23 bilhões para 2019 para as contas públicas. É que as medidas adotadas para compensar parte da queda de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias, acordada entre o governo e os líderes dos caminhoneiros, têm efeito permanente a partir de agora. Com isso, o governo tenta minimizar em 2019 uma parte do impacto negativo para as contas públicas da greve dos caminhoneiros.

Por outro lado, o efeito de queda na arrecadação de tributos ainda não foi dimensionado pela equipe econômica, mas já é esperado, por conta da parada de produção de muitos setores econômicos. Além disso, enfatiza o advogado tributarista João Luis de Azambuja Corsetti, sócio do escritório Ramos e Kruel Advogados, corre-se o risco de os prejuízos com o pacote de medidas do governo começarem a gerar preocupação ainda neste ano.

O especialista lembra que o governo já havia tentado estabelecer a reoneração da folha de um grupo de empresas. Porém, normalmente, as organizações não aceitam e evocam o princípio de que não se pode aumentar tributos no ano corrente. “Normalmente elas movem mandados de segurança com medida liminar e não são reoneradas”, destaca Corsetti. Publicada em 30 de maio, a medida estabelecendo a reoneração da folha de pagamento deve começar a valer 90 dias após a publicação, ou seja, em 1 de setembro.

Para o advogado tributarista, corre-se o risco de as mudanças gerarem uma confusão gigantesca nas contas do governo, pois, “a partir do momento em que as empresas não se enquadrarem na reoneração, o cálculo da redução de R$ 0,46 no preço do diesel não vai fechar”. “A realidade é que essas medidas servem como o que chamamos de cobertor curto. O governo está diminuindo o valor do diesel para aumentar os tributos pagos a empresas que inevitavelmente terão de repassar os custos à população em geral”, defende Corsetti.

A maior parte da economia em 2019 virá com a redução do Reintegra, subsídio que é dado para os exportadores de produtos manufaturados. O governo vai economizar R$ 10 bilhões em 2019 com a redução para 0,1% do benefício. O projeto de reoneração da folha deve permitir uma economia adicional no ano que vem de R$ 3,6 bilhões. O aperto na tributação dos concentrados para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus vai render mais R$ 1,9 bilhão e outros R$ 730 milhões com a extinção do Reiq, programa de incentivo para a indústria química.

Ao comentar as medidas, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o Brasil tem gastos tributários, incentivos e desonerações de impostos e tributos, elevados e fora do padrão mundial. Segundo ele, esse custo é pago por todos os contribuintes.

As medidas fiscais não são consenso nem entre a base governista. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já afirmou que não ficou satisfeito com a decisão do governo de vetar a redução da alíquota do PIS/Cofins para o óleo diesel. “Na minha opinião, a forma mais correta para reduzir R$ 0,46 no preço do diesel seria diminuindo a alíquota do PIS/Cofins”, disse Maia.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, engrossou as críticas. Segundo ele, a indústria é o setor que vai pagar a conta das medidas tributárias anunciadas para bancar o diesel mais barato para os caminhoneiros. “O problema é que o governo está querendo pagar a conta do subsídio ao diesel tirando incentivos muito importantes para a indústria. E sempre ela que está sendo penalizada”, afirmou Andrade.

Robson Andrade ressaltou que a indústria paga 32% dos impostos federais e chegou a sugerir que as medidas atingissem outros setores que pagam menos tributos, como a agricultura. “Temos alertado o governo. A CNI teve uma reunião com o governo mostrando os prejuízos que a indústria teve. Isso (as medidas) vai piorar muito a situação das empresas que exportam”, criticou o dirigente sindical.

A Abir, que reúne os fabricantes de bebidas não alcoólicas, disse que foi surpreendida pelo decreto e que a indústria terá impactos com a decisão. A entidade afirma que está empenhada em restabelecer esse diálogo a fim de evitar prejuízos ao setor e a consequente e inevitável redução da arrecadação federal.

Fonte: Jornal do Comércio