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Mar
5
2018

Para o STJ, insumo entendido como “essencial ou relevante” gera créditos de PIS e COFINS

pis-cofins

A Primeira Seção do STJ decidiu, por 5 votos a 3, no dia 22 de fevereiro, que pode ser considerado insumo tudo o que for entendido como “essencial ou relevante” para o desenvolvimento da atividade da empresa, amplificando o potencial de geração de créditos tributários usados por empresas para abater o valor devido ao Fisco.

O tribunal decidiu também que são ilegais as instruções normativas da Receita Federal que estabeleciam conceitos mais restritivos sobre o que é insumo. Como o recurso que gerou a decisão é classificado como “repetitivo”, tese deverá ser aplicada em todos os processos em tramitação sobre o mesmo tema.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá considerar eventual Recurso Extraordinário”.

“O STJ adotou uma posição intermediária, como diversos votos manifestaram. Não restringiu o conceito de insumos, mas também não o alargou demais. Os requisitos de essencialidade e de relevância dos insumos para o produto final terão de ser examinados processo a processo, no fim das contas”, afirmou a PGFN em nota.