Até quando é possível declarar o Imposto de Renda 2024?
Receita Federal pode cobrar multa de quem não entregar dentro do prazo estipulado
Contribuintes de todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024. A entrega pode ser feita online.
A Receita Federal cobra multa daqueles que integram o grupo obrigatório de entrega da declaração, mas não o fazem no tempo estipulado. Segundo o órgão, o valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, em 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis — como salários e aposentadoria — acima de R$30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos — como FGTS, indenização trabalhista e pensão alimentícia — acima de R$ 200 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior,.
- Quem constar como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria.
O período de restituição está programado para os dias 31 de maio, 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.
Isenção do Imposto de Renda
O governo federal atualizou as alíquotas do Imposto de Renda em 2024. As novas faixas, no entanto, serão aplicadas na declaração somente em 2025. Com isso, quem ganha até R$ 2.824 (dois salários mínimos) ficará isento do imposto no ano que vem.
Do novo valor, será subtraído R$ 564,80 para as pessoas que optarem pelo desconto simplificado, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20.
Confira abaixo a tabela referente a este ano:
Tabela do IR ano-base 2024
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir no IR (R$) |
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896 |
Como fazer a declaração?
A entrega da declaração pode ser feita online, no navegador ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” para celulares e tablets. Também é possível baixar o programa e instalá-lo no seu computador.
O contribuinte pode optar por iniciar a declaração pré-preenchida, já com as informações recebidas pela Receita Federal de instituições, como empresas e bancos.
Fonte: Valor Econômico