Como controlar o ponto eletrônico no celular?

Controlar o ponto eletrônico de um profissional externo não é uma das tarefas mais simples dentro de uma empresa. É uma decisão que depende de muitos fatores que estão além do comando verbal e da confiança no colaborador.

A verdade é que sem o registro do ponto é impossível fiscalizar ou aferir o trabalho realizado dentro de uma jornada. É o que orienta o Art. 74, da CLT brasileira: “Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.”

A jornada de trabalho é o espaço de tempo no qual o colaborador deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a lei trabalhista, a jornada deve ter no máximo 8 horas por dia e 44 horas por semana, salvo algumas profissões, como a de professor.

Tudo o que ultrapassar este limite será considerado hora extra.

Dores de cabeça quando falamos sobre ponto eletrônico e jornada

Alguns problemas são muito comuns no dia a dia. É preciso estar atento, pois qualquer deslize pode se tornar uma complicação para a empresa ou para o funcionário. 

Você já deve ter se deparado com:

  • Anotações repetitivas e coincidentes com o horário exato da jornada de trabalho no registro de ponto manual;
  • Esquecimentos das batidas de ponto: o empregado que sofrer qualquer acidente sem ter o registro de ponto, pode trazer sérios problemas para a empresa;
  • O intervalo do almoço: caso aconteça o fato de um empregado almoçar em meia hora e marcar uma hora de intervalo, por sua própria vontade ou por ordem dos superiores, o procedimento pode ser facilmente anulado se houver uma reclamação trabalhista;
  • A não exatidão das batidas pontuais: lembre-se que a prova testemunhal pode derrubar a documental num processo trabalhista. Com testemunhas é mais simples provar que a empresa estava agindo de forma incorreta;
  • A assinatura do ponto ao fim de cada mês: se o colaborador não assinar a validação do ponto não há comprovação de sua jornada de trabalho;
  • manipulação de horários pode provocar problemas legais mesmo que tenha deles total colaboração para eventuais horas extras que possam ser usadas para folgas posteriores.
  • Controlar o ponto é obrigação do colaborador. Se não houver registro de ponto e o empregado reclamar horas extras, ele terá a razão judicial, mesmo que não tenha feito as horas reclamadas;