Defasagem do Simples impacta pequenos empresários

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, foi criado em 2006 com o objetivo de dar tratamento diferenciado a esse público alvo. Simplificou a burocracia de pagamento de tributos através de apenas uma guia de imposto (a DAS) e determinou alíquotas para diferentes faixas de faturamento. À época, pequenos empresários sofriam para se adaptar ao mercado, com carga tributária elevada. Hoje, ainda que mantenham as facilidades, pequenos empresários encontram dificuldades com o programa. Desde 2018, não há a revisão anual da faixa de faturamento do Simples de acordo com a inflação.

Preocupadas com a defasagem, 37 entidades do setor de serviços e comércio do cenário nacional lançaram o “Movimento Atualiza Simples Nacional”. Liderados pelo Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) o grupo tenta convencer o governo federal que a falta de atualização faz o programa perder sua identidade, além de colocar em risco empregos e a própria economia.

No ano passado, foi entregue ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, um estudo sobre a urgente necessidade de revisão. O levantamento feito em parceria com a Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) indica, com base no índice IGP-DI, uma defasagem de 75,81%.

Caso a tabela fosse revista, a mudança representaria uma injeção de R$ 77 bilhões, a possibilidade de as empresas crescerem e aumentando a demanda por insumos. O movimento promoveria uma arrecadação anual, em efeito direto e indireto, de R$ 17 bilhões, compensando assim a atualização e retornando aos cofres da União de estados e de municípios antes de cinco anos.

De acordo com o documento, o teto da receita bruta anual das empresas, que hoje é R$ 4,8 milhões, passaria para R$ 8,4 milhões, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018. Além disso, os empresários pedem a atualização anual definida por um índice oficial de inflação. “O que propomos não é isenção com a revisão das faixas, mas a correção da inflação”, disse o presidente do Sindha, Paulo Geremia.

O Movimento Atualiza Simples alega que a inflação subiu, sobretudo no período pós-pandemia, e promoveu correções nos preços e nos custos, levando a operação de pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional. A consequência é a redução dos investimentos do setor, além da elevação da taxa de fechamento de empresas que saem do Simples Nacional.

O estudo da PUCRS aponta também o impacto imediato na geração de 650 mil novos empregos, o que representaria um incremento de até 6% nos empregos formais. Hoje, dos mais de 48 milhões de empregos da economia nacional, 22,4% são provenientes de estabelecimentos do regime do Simples, ou seja, 10,9 milhões de empregos.

Em paralelo ao tratamento do Ministério à causa, as empresas monitoram, na torcida, por dois projetos de lei. O PL 108/21, que iniciou no Senado abordando as MEIs e, posteriormente, passou para a Câmara dos Deputados, estendendo o reajuste do teto do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e solicitando a atualização anual. Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, determina a correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional, com base no IPCA.

O Ministério do Empreendedorismo informa que equipe técnica já estuda algumas mudanças nas regras do Simples. As propostas já teriam sido submetidas à análise da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Entre elas estão o aumento do teto de faturamento e uma proposta de facilitação para a transição de MEI para Microempresa (ME). Além disso, o Ministério propõe o fim da retroatividade de recolhimento em caso de desenquadramento pelo aumento o faturamento.

Fonte: Jornal do Comércio