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A Receita Federal tem conhecimento de golpes de todos os tipos no Brasil, que vão desde as falsas cobranças de imposto, emulação de sites de leilões e até falsas taxas para liberação de remessas internacionais. A auditora fiscal da Receita Federal Maria Angélica Flores Orth, superintendente-adjunta da 10ª Região Fiscal, alerta que os golpistas passaram a fazer o uso da Inteligência Artificial (IA) nas suas investidas, tornando bem mais difícil de se identificar falsificações, elevando, por outro lado, o grau de atenção do contribuinte.

Segundo a superintendente-adjunta, a Receita Federal está sempre em alerta em relação à circulação dos golpes e, através de sua página oficial na Internet, informa e orienta as pessoas para não caírem nas investidas dos criminosos. “No site da Receita, por exemplo, agora há dois avisos, sendo um deles sobre o golpe praticado contra os Microempreendedores Individuais (MEIs) e o outro sobre leilão de mercadorias apreendidas pelo fisco” cita.

Maria Angélica detalha que os falsários criam sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas. “Este tipo de golpe ocorre às vésperas de seus leilões”, explica. Ela também destaca que os crimes cibernéticos têm se multiplicado no Brasil.

“Há golpes em compras internacionais, em que o criminoso envia carta ou boleto falso de cobrança de impostos ou despesas postais, ou pede pagamento por meio de Pix, QRCode, cartão de crédito ou cartão de débito, alegando que seriam necessários para a liberação da encomenda“, informa. Ele diz que os criminosos envolvem o nome da Receita Federal na intenção de ludibriar pessoas de boa-fé para se apropriarem indevidamente de seu dinheiro.

A superintendente-adjunta explica que, geralmente, os falsários escondem os golpes nos detalhes, ou seja, na criação de endereços de sites que são muito parecidos com o da Receita Federal. Eles também buscam ocultar a fraude em códigos numéricos falsos para o pagamento indevido de documentos e taxas em geral. “Os golpes são de várias complexidades. Alguns deles, inclusive, envolvem as correspondências via postal. Outros são enviados por e-mail, SMS”, explica.

Golpistas fazem utilização indevida da logomarca da Receita Federal

Recentemente, a Receita Federal viu o uso indevido de sua logomarca em um momento de repercussão da possibilidade de taxação do Pix. Em um período de incertezas, os golpistas se aproveitaram de diferentes informações sobre o tema e aproveitaram para encaminhar cobranças indevidas para as pessoas via SMS, simulando comunicado da Receita Federal.

De acordo com Maria Angélica, o último golpe que se tem conhecimento envolvendo o uso do Pix induz as pessoas ao falso pagamento de taxa para evitar o bloqueio de CPF. “Não existe tal possibilidade”, reitera, com base no alerta feito pela Receita Federal.

“O governo federal editou recentemente uma Medida Provisória (MP), deixando clara esta questão que o Congresso Nacional deve referendar”, diz. Ela salienta que as pessoas que tiverem dúvidas deve buscar informações na página oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) para evitar problemas futuros.

A superintendente-adjunta informa que há também a falsificação de boletos da contribuição mensal DAS do MEI, cobrança de taxas de associação em que o contribuinte não se associou (são cobradas taxas para inscrição, alteração de cadastro e baixa de MEI).

Cuidado com a fraude do ‘erro na declaração do Imposto de Renda’

A auditora fiscal da Receita Federal Maria Angélica Flores Orth, superintendente-adjunta da 10ª Região Fiscal, diz que as pessoas devem sempre baixar o aplicativo a partir do site da Receita Federal. “Há golpes com falsos App”, adverte.

Os criminosos agem através de falsos alertas, como o suposto erro na declaração da pessoa física, com links “maliciosos” que podem levar a exposição de dados sensíveis a indivíduos mal-intencionados. “Esta nova tentativa de golpe está em circulação e utilizando indevidamente o nome da Receita Federal para dar credibilidade à fraude”.

Ela salienta que a Receita não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre restituição do IR, e que toda a comunicação oficial ocorre por meio do portal Gov.br ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Período que antecede a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física

Maria Angélica explica que o site da Receita Federal mantém, neste período que antecede a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), um destaque sobre o assunto com os itens categorizados: orientações sobre Declaração (descubra como preencher e enviar a sua declaração à Receita); Pagamento (veja como pagar ou parcelar o imposto e eventuais multas); Restituição (acompanhe e saiba como solicitar a sua restituição de imposto); Malha Fiscal (Orientações sobre o processamento da declaração e malha fina); Perguntão IRPF; Vídeo aulas e muito mais.

Ela diz que, especificamente quanto à declaração de IRPF, o contribuinte já pode organizar os documentos que serão utilizados para o seu preenchimento: recibos de despesas médicas, de escolas, de pagamentos/recebimentos, de forma a agilizar no período da entrega da declaração. A auditora fiscal explica que a organização da documentação também é um fator para evitar cair em golpes por causa da falta de prazo para entregar o IRPF.

Compras internacionais são alvo

A Receita Federal também registra casos de golpes em compras internacionais. “O criminoso envia carta ou boleto falso de cobrança de impostos ou despesas postais, ou pede pagamento por meio de Pix, QRCode, cartão de crédito ou cartão de débito, alegando que seriam necessários para a liberação da encomenda”, informa Maria Angélica.

Passos para evitar cair em fraudes

A superintendente-adjunta cita que as pessoas não devem fornecer informações pessoais em resposta a mensagens ou e-mails de origem desconhecida; evitar clicar em links desconhecidos; não abrir arquivos anexos, pois podem conter programas executáveis que podem causar danos ao computador ou expor suas informações pessoais. Maria Angélica lembra que a Receita não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Ela salienta que é necessário ter muita atenção para não cair nos golpes e, para isto, conhecer os sinais, checar fatos e estar ciente das práticas fraudulentas tornam-se escudos poderosos.

Canal ‘Fale Conosco’ auxilia população e profissionais a sanarem dúvidas

A superintendente-adjunta da Receita diz que o canal “Fale Conosco” fornece informações gerais sobre serviços e legislação. “Há o chat, acessado com a conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação da situação fiscal e como regularizar pendências. Além disso a Receita Federal tem várias parcerias com instituições de ensino – os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em que os alunos supervisionados por professores, ajudam a dirimir dúvidas durante o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda – Dirpf“, informa diz Maria Angélica Flores Orth.