Informações trabalhistas e previdenciárias no Sped

A Receita Federal traz novidades para 2014 sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Depois de implantar a escrituração fiscal, contábil e de contribuições ao PIS/Pasep e Cofins, no próximo ano deve ser lançado o
News SPEDeSocial, que unifica as informações relativas a obrigações trabalhistas e previdenciárias. Isso significa que, a partir do ano que vem, as empresas terão que encaminhar ao Fisco dados como folha de pagamento, aviso de férias, contratação e desligamento de colaboradores, ações judiciais trabalhistas, entre outros.
A nova obrigação do Sped deverá ser entregue por todo tipo de empregador, desde o doméstico até as grandes empresas, eliminando uma série de obrigações acessórias, como a GFIPo CAGEDa RAISa GPS e a DIRF, já que os dados que constam nesses documentos farão parte da escrituração. O eSocial vai alterar a maneira como são geradas as informações dos funcionários das empresas, visto que os dados sobre os eventos trabalhistas deverão ser repassados na data de seu acontecimento, sem atrasos. Aviso de férias, por exemplo, deve ser emitido pelo Sped com trinta dias de antecedência, conforme previsto em lei.
Inicialmente, o governo previa a implantação do eSocial em janeiro de 2014. Entretanto, a fim de proporcionar um tempo maior para a adaptação e organização das pequenas empresas, foi elaborado um calendário que permite a instalação gradual do sistema. Num primeiro momento, o cronograma atingirá as empresas tributadas pelo Lucro Real, que terão até o final de abril para cadastrarem seus colaboradores no eSocial. Já em maio, deverão informar os dados constantes na folha de pagamento e a apuração de tributos. Por fim, em julho, haverá a substituição da GFIP.
No caso das empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Simples Nacional o prazo para cadastrar seus funcionários vai até o final de setembro de 2014. Em outubro, deve haver o repasse de informações sobre a folha de pagamento. A substituição da GFIP se dará somente em novembro. Os microempreedores individuais, empregadores domésticos e pequenos produtores rurais terão um modelo simplificado do eSocial, que deve ser implantado até o final do 1 semestre de 2014.
Fonte: Revista Contador