MP 936/2020 – Prorrogada

Comunicamos que a MP 936 foi prorrogada por mais 60 dias, ou seja, até 29/07/2020

Não há possibilidade de nova prorrogação, e o Congresso precisa aprovar a medida para que ela se torne lei.

A  MP 936 permite que empresas façam acordo direto com o empregado, para  redução da jornada e o salário (por até 90 dias), ou suspensão do contrato de trabalho (por até 60 dias em dois acordos).