Mudanças nas políticas tributárias criam incertezas

Não é nenhum segredo: todo empreendedor, seja ele grande ou pequeno, enfrenta uma sequência interminável de desafios em seus negócios quase que diariamente. De acordo com relatório do Banco Mundial, o Brasil é o País em que as empresas gastam o maior tempo para lidar com a burocracia tributária no mundo – são aproximadamente 2 mil horas de trabalho por ano para dar conta de todas as exigências do Fisco. No quesito Pagamento de Impostos do ranking Doing Business, o Brasil está em 184º lugar, a frente apenas do Congo, Bolívia, República Centro Africana, Venezuela e Somália.

O contador Cristiano Bernardes, do Bernardes Escritório Contábil, de Viamão, comenta que além de todas obrigações, prazos e preocupações, mesmo quando há uma novidade que deveria representar alívio das dores de cabeça de empreendedores e contadores a preocupação não acaba por que não há garantias de que vai dar certo. Segundo Bernardes, é o caso do sistema de Registro Automático para registro na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS).

Criado com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o registro da maioria das empresas, a novidade ainda não decolou, diz Bernardes. “A promessa era de que o tempo para abertura e fechamento caísse para algo em torno de cinco a dez dias. Mas isso não ocorreu e por: o sistema tem gerado retrabalho aos contadores”, lamenta Bernardes.

Esse é um exemplo dos desafios enfrentados por quem empreende no País. São diversos tributos, centenas de obrigações acessórias, horas gastas tentando interpretar a lei ou ainda atualizações que podem mudar a lógica do negócio e até definir onde será aberta a próxima fábrica. São histórias que, além da surpresa e do risco que causam, gastam tempo, recurso, paciência dos empreendedores e comprometem a produtividade do País.

A solução para isso, conforme relatório da Endeavor, passa pela criação de um sistema tributário mais simples e transparente. Um dos caminhos para entender o emaranhado de tributos e regras é começar pela forma como é tributado o consumo no Brasil. Mais de 159 países do mundo optam por tributar tudo aquilo que se compra de bens ou serviços por meio de um imposto único (o Imposto Sobre Valor Agregado – IVA).

Fonte: Jornal do Comércio