Receita Federal enviará comunicado a empresas que têm direito ao crédito do Pronampe

Programa conta com menos recursos em relação ao ano passado, tem juros mais altos e prazo mais dilatado para carência e pagamento. Pronampe foi sancionado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria da Receita Federal informou que começará a enviar na próxima segunda-feira (5) comunicados a cerca de 4,5 milhões de empresas que têm direito ao crédito por meio do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado e tornado permanente em junho pelo governo federal. 

Segundo o órgão, as mensagens conterão o código com letras e números (hash code) para validação dos dados junto aos bancos e informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso. 

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal informou que as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão

O novo Pronampe conta com menos recursos em relação ao ano passado, tem juros mais altos, prazo mais dilatado para carência e pagamento e demorou para ser implementado.

Segundo o governo, o aporte de R$ 5 bilhões ao fundo garantidor do novo Pronampe permitirá conceder até R$ 25 bilhões em empréstimos. No ano passado, o Pronampe liberou R$ 37,5 bilhões em crédito para as micro, pequenas e médias empresas. 

Outra mudança no novo progama é o aumento da taxa de juros, que passará a ser de 6% ao ano mais a taxa Selic, atualmente em 3,5% ao ano. Nas fases anteriores do programa, em 2020, os juros eram bem menores: 1,25% ao ano acrescido da taxa Selic. 

Dois pontos positivos do novo programa são a ampliação da carência (tempo para começar a pagar os empréstimos), que subiu de oito para 11 meses, e do prazo total do empréstimo — que avançou de 36 meses para 48 meses.

Fonte: G1