Senado aprova desoneração da folha até 2027

O Senado aprovou o projeto de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia (PL 334/2023) até 2027. O texto também beneficia prefeituras de cidades com menos de 142 mil habitantes. Foram rejeitadas as modificações da Câmara, mas acatada emenda que reduz alíquota previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu que o presidente Lula não vete a proposta, já que ela terá impactos ainda não calculados na arrecadação.

O SENADO APROVOU A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS PARA 17 SETORES DA ECONOMIA ATÉ 2027. O PROJETO TAMBÉM REDUZ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MUNICÍPIOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Aprovada pelo Senado, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos beneficia 17 setores da economia que, juntos, empregam cerca de 9 milhões de pessoas. Essa política permite que as empresas contempladas paguem alíquotas previdênciárias entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O projeto também reduz para 8% o percentual da contribuição dos municípios com menos de 142 mil habitantes.  O texto aprovado pelos senadores rejeita as modificações feitas na Câmara dos Deputados; mas contempla emenda do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, que reduz para 1% a alíquota previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo. Como o texto que sai do Congresso terá impactos ainda não calculados na arrecadação, o relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, já se adiantou e pediu que o presidente Lula não vete o projeto:   Quero aqui nesse momento fazer um apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que acate essa decisão quase unânime aqui do Senado e que foi corroborada pela Câmara dos Deputados e que não vete nenhuma das duas materias: não vetar a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% das prefeituras, bem como não vetar as desonerações aos 17 setores que mais empregam no Brasil.   Para o autor do projeto de prorrogação dos incentivos, Efraim Filho, do União da Paraíba, a questão do emprego hoje se sobrepõe à necessidade de arrecadar tributos:   O Brasil tem um grande desafio hoje, que é gerar empregos e oportunidades. Não é simplesmente arrecadar mais, não se trata de mera equação financeira para se chegar a um resultado econômico.  Além do impacto fiscal, o governo questiona a constitucionalidade de novas desonerações sobre temas previdenciários. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.