Ideia é apertar algumas regras de acesso, fechando brechas para pagamentos indevidos
Bolsonaro, em sua live no Facebook, disse que valor do auxílio será menor que R$ 600, mas maior do que R$ 200 — Foto: Carolina Antunes/PR
Em meio às discussões e polêmicas envolvendo o Renda Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, os técnicos do governo finalizam os termos da Medida Provisória que vai prorrogar o auxílio emergencial até o fim do ano. A nova lei terá algumas alterações em relação ao desenho atual. Além do valor menor do que os R$ 600 atuais, o texto deve apertar algumas regras de acesso, fechando brechas para pagamentos indevidos, que foram questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) anteontem.
Um dos itens na mira é o caso de famílias monoparentais. A lei prevê pagamento dobrado quando a mulher é provedora da família. Isso vai se manter. O que se pretende evitar é situações em que famílias receberam mais de duas cotas, por terem filhos maiores de idade.
Também estava sendo discutido no governo a ideia de rebatizar a extensão do auxílio emergencial já como Renda Brasil. Com isso, já acostumaria os beneficiários com o futuro sucessor do Bolsa Família, que terá valor e alcance bem menores do que os do auxílio atual.
Outros ajustes jurídicos estavam sendo preparados, segundo fontes ouvidas pelo Valor. O Ministério da Cidadania participa deste processo e os técnicos da Economia e da Casa Civil estão também envolvidos nessas discussões. Na quarta-feira, o TCU apontou R$ 42 bilhões em pagamentos indevidos no âmbito do auxílio emergencial.
O valor do novo benefício, criado como pilar do combate aos efeitos econômicos da pandemia, ainda dependia de decisão do presidente Jair Bolsonaro, que deve receber nesta sexta-feira novas simulações e propostas tanto do auxílio emergencial como do futuro Renda Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia sugerido uma queda escalonada do auxílio, criando uma rampa para um nível próximo do que deve ter o Renda Brasil no ano que vem. Isso se o programa que pretende suceder o Bolsa Família conseguir ser viabilizado. Anteontem, Bolsonaro disse que suspendeu a discussão do Renda Brasil por não concordar com a ideia de redirecionar programas sociais, como o abono. Outra alternativa na mesa para prorrogação do auxílio era ter um valor fixo até dezembro. Bolsonaro queria R$ 300 e Guedes, menos que isso.
Em sua live no Facebook, Bolsonaro reafirmou ontem que pretende prorrogar o auxílio até o fim do ano. Ele também disse mais uma vez que não será possível manter o valor de R$ 600, mas que acha pouco R$ 200 mensais, como cogitado pela equipe econômica.
Além da equipe econômica, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, está debruçado hoje sobre as alternativas para viabilizar o Renda Brasil e a extensão do auxílio emergencial até o fim deste ano. Apesar do maior protagonismo da Economia no tema, a realidade é que tanto o programa emergencial como o Bolsa Família e seu eventual sucessor estão sob a alçada de Onyx.
Do ponto de vista técnico, o trabalho tem sido apresentar alternativas a Bolsonaro. A ele cabe decidir politicamente o que fazer dentro dos limites orçamentários impostos pelo teto de gastos e pelo alto nível de endividamento do país, segundo fontes envolvidas nas negociações.
Nesse sentido, apesar do tumulto criado por Bolsonaro anteontem, ao dizer que não quer tirar dos pobres para os paupérrimos, o chefe da equipe econômica tem demonstrado tranquilidade a interlocutores, dizendo que Bolsonaro teria dado a ele garantias de que não pretende ceder à tentação de furar o teto de gastos, deixando-o mais confortável.
Nessas conversas de bastidores, Guedes tem dito ter confiança de que conseguirá chegar a uma versão que agrade ao Palácio do Planalto. Uma das ideias é que o benefício do Renda Brasil cresça ao longo do tempo, à medida que se obtenha espaço no orçamento, a partir da redução de outras despesas, conforme antecipou o Valor.
Mas o núcleo político do governo já estaria apresentando resistências a esse modelo, que implica um permanente processo de negociação com o Congresso para corte de gastos. Nesse quadro, fontes já levantam dúvidas sobre a possibilidade de um anúncio do Renda Brasil definitivo nos próximos dias se concretize. Mas ainda não está descartado que o programa seja apresentado.
O drama continua sendo construir um desenho que viabilize o sonho presidencial de uma renda definitiva de R$ 300 no novo sucessor do Bolsa Família, que ficou muito mais distante com o veto de Bolsonaro a mexer em outras políticas sociais, como o abono salarial. Apesar disso, fontes relatam que a equipe econômica ainda não teria jogado a tolha nesse caminho, embora pretenda construí-lo diretamente nas negociações com o Congresso. O caminho é reforçar a interlocução com senadores e deputados, aproveitando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
A realidade, reconhecem interlocutores, é que o quadro ainda é muito desafiador, em um ambiente de orçamento rígido, dívida em forte alta e as ponderações da política por mais gastos. Por isso, um vasto cardápio de alternativas vem sendo apresentado a Bolsonaro.
Já entrou no radar até a hipótese de um eventual prolongamento do auxílio emergencial além de dezembro, diante da possibilidade do novo programa de renda mínima não ser aprovado no Congresso com a celeridade esperada. Há avaliações de que a tramitação não será nada simples. Com isso, o novo texto do auxílio emergencial poderia ser encaminhado sem um prazo definido, ou seja, tentar garantir que o benefício seria mantido até ser substituído pelo Renda Brasil.
Mas essa hipótese também esbarra nas limitações orçamentárias do governo. A equipe econômica não quer prorrogar a calamidade pública após 31 de dezembro. Dessa forma, um eventual pagamento do auxílio emergencial em 2021 competiria com as outras despesas dentro do limitado espaço do teto de gastos.
Com o aperto fiscal e o veto de Guedes à “focalização de programas”, os gastos que entram no radar dos técnicos para abrir espaço no Orçamento são os já escassos investimentos públicos e o custeio da máquina, este último já cada vez mais próximo do limite a partir do qual começa a ocorrer problemas na prestação de serviços.
É por isso que para a equipe econômica o relator da PEC do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), é uma das peças-chave neste momento. Se ele conseguir fazer avançar no Congresso o conceito dos “3D” (desobrigar, desindexar e desvincular gastos públicos), abre-se espaço adicional e seria possível ser mais ambicioso. Mas, mesmo essa proposta, enviada no ano passado e que está em fase de atualização para incorporar novas medidas de gastos e possivelmente o Renda Brasil, é considerada extremamente difícil de ser aprovada por muitos integrantes do Congresso e do primeiro escalão do governo. (Colaboraram Lu Aiko Otta e Raphael Di Cunto)