As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, que possuam ativos no exterior em valores iguais ou superiores ao equivalente a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de 2022, tem o prazo de 15 de fevereiro à 5 de abril de 2023 para entregar a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2023.
Os capitais brasileiros no exterior são ativos de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes no Brasil, tais como títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, participação no capital de empresas, exportações a receber, adiantamentos de importação, dentre outros.