O Banco Central (BC)<\/strong> fez altera\u00e7\u00f5es no regulamento do Pix <\/strong>para aprimorar a seguran\u00e7a <\/strong>do meio de pagamento instant\u00e2neo. As institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento dever\u00e3o excluir chaves Pix de pessoas e empresas que n\u00e3o estejam com situa\u00e7\u00e3o regular na Receita Federal<\/strong>. As mudan\u00e7as levaram a cr\u00edticas nas redes sociais e motivaram \u201cfake news<\/strong>\u201d que sustentavam, equivocadamente, que pessoas ou empresas que estariam devendo impostos n\u00e3o poderiam mais receber Pix. Entretanto, especialistas e entidades setoriais aprovaram as altera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n O BC esclareceu que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringir\u00e1 o uso do Pix n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o pagamento de tributos, mas apenas com a identifica\u00e7\u00e3o cadastral do titular do registro na Receita. Assim, CPFs que tenham situa\u00e7\u00e3o cadastral \u201csuspensa\u201d, \u201ccancelada\u201d, \u201ctitular falecido\u201d e \u201cnula\u201d n\u00e3o poder\u00e3o ter chaves Pix registradas na base da autoridade monet\u00e1ria. A mesma regra vale para CNPJs que estejam em situa\u00e7\u00e3o cadastral \u201csuspensa\u201d, \u201cinapta\u201d, \u201cbaixada\u201d e \u201cnula\u201d. <\/p>\n\n\n\n Segundo o Banco Central, com essas novidades, os golpistas ter\u00e3o mais dificuldade de manter chaves Pix com nomes diferentes daqueles registrados nas bases da Receita. \u201cPara garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC ir\u00e1 monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas institui\u00e7\u00f5es que apresentem falhas nesse processo\u201d, disse a autoridade em nota. <\/p>\n\n\n\n O BC tamb\u00e9m informou que vai atuar ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita \u201cpara garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves\u201d. <\/p>\n\n\n\n O chefe-adjunto do Departamento de Competi\u00e7\u00e3o e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, explicou que no caso de CPF \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d na base da Receita o Pix seguir\u00e1 funcionando normalmente. <\/p>\n\n\n\n \u201cA medida \u00e9 para combater fraude, n\u00e3o para limitar uso do Pix pelas pessoas. N\u00e3o tem nada a ver com situa\u00e7\u00e3o fiscal, se pessoa est\u00e1 pagando imposto ou n\u00e3o\u201d, esclareceu. \u201cO que a gente n\u00e3o quer \u00e9 morto fazendo Pix, \u00e9 uma medida espec\u00edfica, operacional, que n\u00e3o tem efeito sobre usu\u00e1rios finais.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Segundo ele, h\u00e1 muitos casos de diverg\u00eancia entre as bases dos bancos e a da Receita, mas uma grande parte se deve \u00e0 grafia de nomes, como \u201cSouza\u201d ou \u201cSousa\u201d. De acordo com o diretor, daqui a cerca de um m\u00eas o BC vai voltar a verificar as bases dos bancos para analisar se esses problemas de grafia foram resolvidos. \u201cS\u00f3 ser\u00e1 exclu\u00edda a chave Pix que estiver sendo usada para cometer fraude.\u201d <\/p>\n\n\n\n O diretor do BC explicou que as puni\u00e7\u00f5es para os bancos que n\u00e3o cumprirem as regras variam, mas partem de uma multa com valor base a partir de R$ 50 mil. <\/p>\n\n\n\n Lobo afirmou que, das quase 800 milh\u00f5es de chaves Pix de pessoas f\u00edsicas cadastradas, 99% est\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o regular quando se compara com a base de dados da Receita. Ou seja, 1% \u2014 quase 8 milh\u00f5es de chaves \u2014 t\u00eam algum problema. Desses 8 milh\u00f5es, cerca de 4,5 milh\u00f5es s\u00e3o casos de grafia inconsistente, 3,5 milh\u00f5es de falecidos, 30 mil de CPFs suspensos, 20 mil de cancelados e 1 mil de nulos. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 dos 40 milh\u00f5es de chaves pessoa jur\u00eddica, 95% est\u00e3o regulares. Ou seja, quase 2 milh\u00f5es t\u00eam problemas. S\u00e3o 984,9 mil com CNPJ considerado inapto, 651,0 mil com n\u00famero baixado e 33,4 mil suspensos. <\/p>\n\n\n\n Com 796,216 milh\u00f5es de chaves PF (os quase 800 milh\u00f5es que Lobo cita), e uma popula\u00e7\u00e3o de 212,5 milh\u00f5es, o Brasil tem quase 3,7 chaves para cada pessoa, n\u00famero que subiria ainda mais se considerada s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o em idade economicamente ativa. \u201c\u00c9 um n\u00famero muito grande de chaves e todo m\u00eas aumenta, at\u00e9 por isso estamos fazendo essa limpeza no estoque de chaves\u201d, disse o diretor. <\/p>\n\n\n\n Para a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), s\u00e3o positivas e necess\u00e1rias todas as a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que visam aumentar a seguran\u00e7a e o conforto dos clientes no uso do Pix. \u201cS\u00e3o medidas que ampliam a seguran\u00e7a no Pix para evitar fraudes, sanear a base de dados existentes, com a exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es defasadas, e padronizar procedimentos.\u201d Filipe Pena, diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento (Acrefi), tamb\u00e9m defendeu a medida. \u201cA norma n\u00e3o traz nenhum \u00f4nus para os clientes, PF ou PJ, mas traz um ganho gigantesco para o ecossistema do Pix.\u201d <\/p>\n\n\n\n O BC tamb\u00e9m proibiu que as pessoas alterem informa\u00e7\u00f5es de chaves Pix aleat\u00f3rias. Se a pessoa ou empresa quiser alterar alguma informa\u00e7\u00e3o, ela dever\u00e1 excluir e criar uma nova chave aleat\u00f3ria. Outra mudan\u00e7a foi a proibi\u00e7\u00e3o da reivindica\u00e7\u00e3o de posse de uma chave Pix do tipo e-mail. Antes, era poss\u00edvel reivindicar a posse de uma chave Pix, como o e-mail que estava registrado por outra pessoa, e agora isso n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel. Para Pena, da Acrefi, essa medida dificulta a vida dos fraudadores. \u201cImpede que um terceiro de m\u00e1-f\u00e9 reivindique essa posse. E caso algum fraudador esteja usando nome de falecidos, impede que eles transacionem utilizando esses dados.\u201d <\/p>\n\n\n\n A funcionalidade de reivindica\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel apenas para chaves Pix de celular \u201cpara permitir que n\u00fameros de celular pr\u00e9-pago, que podem mudar de dono, tamb\u00e9m possam mudar de dono quando registradas como chave Pix\u201d, diz o BC. <\/p>\n\n\n\n Um ponto que chamou aten\u00e7\u00e3o nas mudan\u00e7as propostas pelo BC \u00e9 como pode ficar a situa\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEIs). Segundo Lobo, o Pix n\u00e3o poder\u00e1 ser usado em caso de CPNJ \u201cinapto\u201d, o que inclui empresas que est\u00e3o h\u00e1 dois anos consecutivos sem apresentar documentos de declara\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. \u201cNesse caso, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que beira a fraude.\u201d <\/p>\n\n\n\n Em entrevista a jornalistas, Lobo foi questionado se isso afetaria os MEIs que eventualmente n\u00e3o apresentem as declara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Segundo ele, o BC est\u00e1 discutindo a situa\u00e7\u00e3o com a Receita. \u201cEstamos conversando para garantir que isso n\u00e3o aconte\u00e7a.\u201d Sem dar muitos detalhes, ele afirmou que BC e Receita ainda v\u00e3o definir como operacionalizar para n\u00e3o fazer com que situa\u00e7\u00f5es fiscais interfiram no uso do Pix. <\/p>\n\n\n\n Segundo o Valor<\/strong> apurou, o BC vai publicar brevemente um normativo de orienta\u00e7\u00e3o aos bancos para focar o cancelamento de chaves Pix em situa\u00e7\u00f5es que envolvam claramente crime ou fraude, informou a autarquia. Empreendedores que enfrentam dificuldades em pagar impostos n\u00e3o ser\u00e3o atingidos, afirmou uma fonte com conhecimento do assunto. <\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Luiz Homem de Mello, s\u00f3cio da \u00e1rea financeira de Pinheiro Neto Advogados, diz que o objetivo do BC \u00e9 claramente coibir fraudes. \u201cDo ponto de vista regulat\u00f3rio, \u00e9 mais uma frente para deixar o Pix mais seguro.\u201d Segundo ele, se for preciso eventualmente fazer algum ajuste nessa quest\u00e3o para n\u00e3o impactar os MEIs, a autoridade consegue alterar a norma facilmente. \u201cEsses pontos mais marginais podem ser corrigidos, se for o caso. Como alguns pontos da norma entram em vigor em abril, d\u00e1 tempo de fazer algum ajuste de sistema necess\u00e1rio, corrigir uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinha sido prevista\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n Para o advogado, o regulador est\u00e1 sempre equilibrando entre garantir a seguran\u00e7a, de um lado, e fomentar a inova\u00e7\u00e3o, do outro. \u201cO BC tem de sopesar a inova\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o de riscos e controles.\u201d (Colaborou Lu Aiko Otta)<\/em><\/p>\n\n\n\n\n