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Folha de pagamento digital entra em vigor ao longo de 2014 e afeta todas as empresas do Pa\u00eds.<\/p>\nFolha de pagamento digital entra em vigor ao longo de 2014 e afeta todas as empresas do Pa\u00eds.<\/p>\n
A partir de 2014, todas as empresas brasileiras ter\u00e3o de se adaptar ao eSocial<\/em>. As exig\u00eancias do novo sistema, tamb\u00e9m conhecido como folha de pagamento digital, ainda despertam muitas d\u00favidas de empreendedores e empresas de v\u00e1rios portes.<\/p>\nO melhor a fazer, segundo especialistas de consultorias, \u00f3rg\u00e3os do governo envolvidos e empresas que j\u00e1 est\u00e3o testando o sistema \u00e9 procurar entender o eSocial<\/em> agora e n\u00e3o deixar o problema para depois. Confira os principais pontos:<\/div>\n<\/div>\n1) O que \u00e9 o eSocial?<\/span><\/div>\n<\/div>\nO eSocial (ou folha de pagamento digital), \u00e9 a sigla para o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, e faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), lan\u00e7ado em 2007.<\/div>\n<\/div>\n2) Quais mudan\u00e7as esse sistema traz?<\/span><\/div>\n<\/div>\nO eSocial vai mudar a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias e trabalhistas. Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informa\u00e7\u00f5es uma \u00fanica vez. A transmiss\u00e3o ser\u00e1 por meio eletr\u00f4nico, evitando papelada. Assim, n\u00e3o ser\u00e1 preciso, por exemplo, realizar m\u00faltiplos envios de informa\u00e7\u00f5es ao INSS, ao Minist\u00e9rio do Trabalho ou ao Fisco, por exemplo.<\/div>\n<\/div>\n3) O eSocial ser\u00e1 obrigat\u00f3rio?<\/span><\/div>\n<\/div>\nSim, o eSocial ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todas as empresas do Brasil, qualquer que seja o porte – do Microempreendedor Individual (MEI), passando por pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas.<\/div>\n<\/div>\n4) Qual \u00e9 o cronograma?<\/span><\/div>\n<\/div>\nPrimeiramente, a adequa\u00e7\u00e3o ao eSocial seria exigida a todas as empresas a partir de janeiro de 2014, conforme publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 18 de julho deste ano. No entanto, o cronograma foi alterado e agora ser\u00e1 progressivo de acordo com o porte da empresa.<\/div>\n<\/div>\nSegundo a Receita Federal, no primeiro semestre de 2014, somente as grandes empresas (empresas em regime de lucro real, com faturamento maior que R$ 48 milh\u00f5es) ter\u00e3o de se adequar, obrigatoriamente, \u00e0 folha de pagamento digital. No segundo semestre do ano que vem ser\u00e1 a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que t\u00eam faturamento anual de at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es) e do Simples Nacional.<\/div>\n<\/div>\nDe acordo com o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes, a previs\u00e3o \u00e9 de que um novo ato normativo seja publicado at\u00e9 o in\u00edcio de novembro, oficializando esse novo cronograma. De qualquer maneira, a previs\u00e3o \u00e9 que at\u00e9 2015 a transi\u00e7\u00e3o para o eSocial seja totalmente finalizada.<\/div>\n<\/div>\n5) Quais \u00f3rg\u00e3os do governo est\u00e3o envolvidos no projeto?<\/span><\/div>\n<\/div>\nO projeto envolve a Receita Federal, a Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Dessa maneira, o eSocial<\/em> abrange todas as informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas prestadas a esses \u00f3rg\u00e3os. O Minist\u00e9rio do Planejamento tamb\u00e9m \u00e9 parte do projeto, com a fun\u00e7\u00e3o de equalizar os interesses de todos as esferas envolvidas.<\/div>\n<\/div>\n6) Quais s\u00e3o os benef\u00edcios esperados?<\/span><\/div>\n<\/div>\nO governo espera reduzir a burocracia para as empresas e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/div>\n<\/div>\nNove obriga\u00e7\u00f5es feitas mensalmente e anualmente pelas empresas para diversos \u00f3rg\u00e3os (como os Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip) ser\u00e3o substitu\u00eddas por um \u00fanico envio, diretamente para o sistema do eSocial<\/em>. Nesse ambiente digital, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos acessar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es de seu interesse.<\/div>\n<\/div>\nComo o eSocial<\/em> ir\u00e1 integrar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os funcion\u00e1rios, a an\u00e1lise e cruzamento de dados ficar\u00e1 mais f\u00e1cil para o governo. Em outras palavras, haver\u00e1 mais fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n7) Quais atividades ser\u00e3o afetadas?<\/span><\/div>\n<\/div>\nS\u00e3o exemplos: cadastramento de trabalhadores, eventos trabalhistas diversos (como admiss\u00e3o, demiss\u00e3o, afastamento, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, mudan\u00e7a de sal\u00e1rio, obriga\u00e7\u00f5es de medicina do trabalho, folha de pagamento, a\u00e7\u00f5es judiciais trabalhistas, reten\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias), imposto de renda retido na fonte, informa\u00e7\u00f5es sobre FGTS.<\/div>\n<\/div>\n8) Como o eSocial<\/em> vai funcionar?<\/span><\/div>\n<\/div>\nO empregador poder\u00e1 acessar o site www.esocial.gov.br para enviar os dados ou fazer uma conex\u00e3o direta entre o software<\/em> usado pela empresa com o sistema do eSocial<\/em>. Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da integridade das informa\u00e7\u00f5es, a Receita vai emitir um protocolo de recebimento e o enviar\u00e1 ao empregador.<\/div>\n<\/div>\n9) O sistema do eSocial<\/em> corre o risco de ficar sobrecarregado no dia do envio da folha de pagamento?<\/span><\/div>\n<\/div>\nJuntas, todas as empresas brasileiras devem gerar e enviar 200 milh\u00f5es de arquivos por m\u00eas, segundo a previs\u00e3o da Receita Federal. A expectativa \u00e9 de que 50% desse volume mensal seja enviado perto do dia de fechamento da folha pagamento. Com essa expectativa, a Receita Federal afirma que o sistema do eSocial est\u00e1 preparado tecnologicamente para receber esse volume de informa\u00e7\u00f5es sem erros.<\/div>\n<\/div>\n10) Por onde come\u00e7ar<\/span>?<\/div>\n<\/div>\nO primeiro passo ser\u00e1 o cadastramento dos funcion\u00e1rios que t\u00eam contrato de trabalho ativo com a empresa. Assim, n\u00e3o haver\u00e1 a necessidade de informar os dados de quem j\u00e1 saiu da empresa. O modelo de identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 modificado, para evitar o cruzamento de diversos registros. As empresas ser\u00e3o identificadas somente pelo CNPJ e os trabalhadores pela dupla CPF e N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS), que pode ser o PIS\/PASEP ou NIT. Por isso, \u00e9 importante que as empresas comecem o processo revisando as informa\u00e7\u00f5es cadastrais dos empregados, para evitar inconsist\u00eancias.<\/div>\n<\/div>\n11) Dentro das empresas, qual departamento dever\u00e1 cuidar da adequa\u00e7\u00e3o ao eSocial<\/em>?<\/span><\/div>\n<\/div>\nA adequa\u00e7\u00e3o ao eSocial<\/em> envolve diversas \u00e1reas de uma empresa, entre elas: recursos humanos, tecnologia, fiscal, cont\u00e1bil, log\u00edstica, folha de pagamento, medicina do trabalho e financeiro. Por isso, \u00e9 importante que a pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o da empresa entenda o impacto da mudan\u00e7a e incentive a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que envolva respons\u00e1veis das diversas \u00e1reas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar treinamentos e revisar rotinas de trabalho e tamb\u00e9m a maneira como os dados circulam dentro da empresa, segundo a s\u00f3cia da \u00e1rea de outsourcing<\/em> da Deloitte, Angela Castro. “\u00c9 uma mudan\u00e7a cultural”, diz.<\/div>\n<\/div>\n13) Qual o prazo para envio das informa\u00e7\u00f5es?<\/span><\/div>\n<\/div>\nO eSocial<\/em> n\u00e3o muda a lei atual. O envio dos dados obedecer\u00e1 aos prazos determinados na legisla\u00e7\u00e3o atual referente a cada evento trabalhista. A admiss\u00e3o ou demiss\u00e3o de um empregado, por exemplo, dever\u00e1 ser informada assim que ocorrer. O trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 come\u00e7ar a trabalhar antes de o arquivo com a respectiva informa\u00e7\u00e3o ser transmitido. J\u00e1 a folha de pagamento dever\u00e1 ter envio mensal, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente.<\/div>\n<\/div>\n14) O que acontece se a empresa que n\u00e3o se adequar?<\/span><\/div>\n<\/div>\nO eSocial<\/em> n\u00e3o altera nenhuma legisla\u00e7\u00e3o, e sim muda a forma de envio e apresenta\u00e7\u00e3o dos dados aos agentes do governo. Se hoje a empresa s\u00f3 sofre fiscaliza\u00e7\u00e3o quando um fiscal da Receita Federal ou do Minist\u00e9rio do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores, com o eSocial<\/em> a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. A empresa que n\u00e3o se adequar ao eSocial<\/em> poder\u00e1 sofrer as puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas nas legisla\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias e trabalhistas<\/div>\n<\/div>\n15) O que \u00e9 o eSocial<\/em> para o empregador dom\u00e9stico?<\/span><\/div>\n<\/div>\nO site do eSocial<\/em> (www.esocial.gov.br) j\u00e1 est\u00e1 funcionando para os empregadores registrarem trabalhadores dom\u00e9sticos. Mas o cadastro ainda \u00e9 opcional – s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio 120 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00b0 72\/2013 (a PEC das Dom\u00e9sticas), que est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n<\/div>\nPor enquanto, para acessar o modelo do empregador dom\u00e9stico, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro criar um c\u00f3digo de acesso, via CPF do empregador dom\u00e9stico, data de nascimento e recibos das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda ou t\u00edtulo de eleitor.<\/div>\n<\/div>\nPor ser opcional, o sistema hoje tem o cadastro de 45 mil empregadores dom\u00e9sticos. O n\u00famero ainda baixo diante dos 2 milh\u00f5es existentes, segundo a Receita Federal.<\/div>\n