A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e a partir do final de julho deste ano empres\u00e1rios dever\u00e3o escolher o regime tribut\u00e1rio no momento de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ<\/a>).<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a foi anunciada pela autarquia por meio da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 181\/2025, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Gest\u00e3o de Cadastros (Cocad), onde constam orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do novo M\u00f3dulo AT (Ambiente de Trabalho) da Redesim, um novo m\u00f3dulo implementado pela reforma tribut\u00e1ria<\/a>que incluir\u00e1 essa novidade do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n O documento tem como objetivo padronizar procedimentos e esclarecer d\u00favidas quanto ao funcionamento do sistema no processo do registro de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n O m\u00f3dulo AT assegura a interoperabilidade da base do CNPJ com as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com os parceiros da Redesim. <\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o comunicado da Receita, a funcionalidade simplifica o processo de registro e legaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios do pa\u00eds ao permitir que o cidad\u00e3o opte, de forma concomitante ao processo de inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ, tato pelo regime do Simples Nacional<\/a> quanto pelos regimes tribut\u00e1rios de consumo institu\u00eddos pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Nota T\u00e9cnica, a inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exibida diretamente na plataforma nacional, permitindo ao usu\u00e1rio visualizar em uma \u00fanica tela o n\u00famero do CNPJ atribu\u00eddo e as op\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias selecionadas. Hoje, a escolha do regime \u00e9 por meio de um processo adicional ao da confec\u00e7\u00e3o do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n \u201cIncluir esse tema na abertura do CNPJ ir\u00e1 facilitar para os escrit\u00f3rios cont\u00e1beis que fazem esse trabalho de abertura de empresa\u201d, esclarece o contador<\/a> e s\u00f3cio da DWC Cont\u00e1bil, Danilo Campos.<\/p>\n\n\n\n O especialista explica que, atualmente, a op\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, por exemplo, deve ser feita ap\u00f3s todas as inscri\u00e7\u00f5es serem confeccionadas. Sendo o CNPJ, Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. Somente ap\u00f3s o deferimento desses processo, \u00e9 que atrav\u00e9s de um novo processo realizado pela Receita Federal, \u00e9 que a Empresa se enquadra no regime simplificado. J\u00e1 os demais regimes s\u00e3o de ci\u00eancia do fisco ap\u00f3s o pagamento do primeiro tributo ap\u00f3s a confec\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u201cEu vejo que \u00e9 de grande valia essa op\u00e7\u00e3o, uma vez que em meu entendimento ir\u00e1 diminuir um processo junto a legaliza\u00e7\u00e3o da Empresa\u201d, comenta o s\u00f3cio da DWC Cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n O contador ainda explica que essa inclus\u00e3o na abertura tamb\u00e9m ir\u00e1 obrigar o Empres\u00e1rio a procurar um escrit\u00f3rio de contabilidade<\/a> especializado em planejamento tribut\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel abrir um CNPJ em um regime vi\u00e1vel ao tipo do neg\u00f3cio sem antes um planejamento para que se recolha o imposto devido de maneira eficaz.<\/p>\n\n\n\n \u201cO contador \u00e9 pe\u00e7a-chave para abertura de um novo CNPJ\u201d, finaliza Danilo.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as devem entrar em vig\u00eancia j\u00e1 em 27 de julho. A Nota T\u00e9cnica pode ser conferida na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\nComo vai funcionar a escolha do regime tribut\u00e1rio no momento de abertura do CNPJ <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Impacto para os contadores<\/strong><\/h2>\n\n\n\n