{"id":12835,"date":"2026-07-13T11:32:43","date_gmt":"2026-07-13T14:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/?p=12835"},"modified":"2026-07-13T11:35:21","modified_gmt":"2026-07-13T14:35:21","slug":"split-payment-entenda-o-novo-modelo-de-pagamento-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/split-payment-entenda-o-novo-modelo-de-pagamento-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Split Payment: entenda o novo modelo de pagamento da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Em meio \u00e0 maior reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro em d\u00e9cadas, o conceito de Split Payment<\/strong> surge como uma pe\u00e7a-chave para dar forma a um novo ciclo de arrecada\u00e7\u00e3o, mais digital, mais rastre\u00e1vel, e, na teoria, mais justo. <\/p>\n\n\n\n

Aprovada pela Emenda Constitucional 132\/2023 e com implementa\u00e7\u00e3o prevista a partir de 2026, a\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0sobre o consumo busca n\u00e3o apenas reorganizar os tributos, mas tamb\u00e9m transformar a l\u00f3gica da cobran\u00e7a, do controle e do cr\u00e9dito fiscal. \u00c9 nesse contexto que o Split Payment ganha relev\u00e2ncia: ele representa uma mudan\u00e7a profunda na forma como o imposto \u00e9 pago nas transa\u00e7\u00f5es comerciais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao lado do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), o Split Payment comp\u00f5e a espinha dorsal do modelo conhecido como IVA Dual<\/strong>, no qual a tributa\u00e7\u00e3o passa a ser feita de maneira coordenada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Mas, enquanto o IBS e a CBS redesenham o qu\u00ea <\/em>ser\u00e1 cobrado, o Split Payment muda o como, reposicionando o pagamento do tributo como um processo autom\u00e1tico, direto e vinculado \u00e0 pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o de venda. <\/p>\n\n\n\n

A promessa \u00e9 ambiciosa: mais seguran\u00e7a para o fisco, mais previsibilidade para as empresas e menos espa\u00e7o para fraudes e inadimpl\u00eancia. Mas como isso vai funcionar na pr\u00e1tica? E quais os impactos reais para quem vende, compra, arrecada e apura tributos no Brasil? <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso que vamos explorar nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos. <\/p>\n\n\n\n

Conceito e funcionamento do Split Payment <\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o Split Payment, ou “pagamento fracionado”, prop\u00f5e uma mudan\u00e7a estrutural na forma como os tributos sobre o consumo s\u00e3o recolhidos no Brasil. Em vez de depender do repasse posterior feito pelo vendedor, como ocorre hoje, o novo modelo prev\u00ea a separa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do valor do imposto no momento da transa\u00e7\u00e3o comercial<\/strong>. Isso significa que o montante referente ao tributo deixa de passar pela empresa e vai direto para o ente federativo correspondente. <\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica \u00e9 simples: se hoje o imposto circula junto com o valor da venda, e depende da empresa cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de recolher depois, com o Split Payment, o pr\u00f3prio sistema financeiro faz essa divis\u00e3o. O valor l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o vai para o fornecedor; a parte do tributo vai direto para o Fisco. <\/p>\n\n\n\n

Para viabilizar esse mecanismo, a operacionaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 totalmente digital. A expectativa \u00e9 que a segrega\u00e7\u00e3o do pagamento ocorra de forma integrada \u00e0 emiss\u00e3o da Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e)<\/strong>, cruzando informa\u00e7\u00f5es com plataformas de pagamento como PIX, boletos, cart\u00f5es e transfer\u00eancias banc\u00e1rias<\/strong>. O processo envolver\u00e1 o que o governo est\u00e1 chamando de “motor de apura\u00e7\u00e3o”<\/strong>, uma ferramenta que vai calcular e distribuir os tributos em tempo real, com base nos dados da nota e nas regras tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

Isso marca uma ruptura com o modelo atual, em que o imposto \u00e9 embutido no pre\u00e7o final e recolhido pelo contribuinte em etapas posteriores. Nesse modelo tradicional, h\u00e1 uma janela de tempo entre a opera\u00e7\u00e3o e o pagamento efetivo do tributo, o que abre margem para inadimpl\u00eancia, uso indevido de cr\u00e9ditos e at\u00e9 fraudes estruturadas, como as “notas frias” ou o n\u00e3o repasse intencional do imposto ao Estado. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Split Payment, o sistema \u201cn\u00e3o espera\u201d. A tributa\u00e7\u00e3o acontece de forma simult\u00e2nea \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de venda<\/strong>, reduzindo riscos fiscais, aumentando a rastreabilidade e eliminando o uso tempor\u00e1rio do valor do imposto como capital de giro. A promessa \u00e9 de um modelo mais transparente, automatizado e menos sujeito a lit\u00edgios. <\/p>\n\n\n\n

Esse novo paradigma exige uma transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica significativa, tanto por parte das empresas quanto do pr\u00f3prio poder p\u00fablico. Mas, em ess\u00eancia, o que se prop\u00f5e \u00e9 um sistema em que o imposto deixa de ser uma obriga\u00e7\u00e3o futura e vira uma etapa integrada ao pr\u00f3prio ato de vender. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Modalidades previstas de Split Payment <\/h2>\n\n\n\n

Embora a proposta do Split Payment parta de uma l\u00f3gica comum: a separa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do valor do tributo no momento da transa\u00e7\u00e3o, a forma como essa separa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pode variar de acordo com o perfil da opera\u00e7\u00e3o ou do contribuinte. A regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 em discuss\u00e3o prev\u00ea tr\u00eas modalidades<\/strong>principais, com diferentes n\u00edveis de sofistica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e fiscal. <\/p>\n\n\n\n

Split Payment Simplificado <\/h3>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a modalidade pensada para situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de calcular o tributo com precis\u00e3o no momento da opera\u00e7\u00e3o, como em vendas para o consumidor final (B2C) ou quando o fornecedor n\u00e3o \u00e9 considerado regular. <\/p>\n\n\n\n

Nessa vers\u00e3o, o sistema aplica percentuais predefinidos<\/strong> de reten\u00e7\u00e3o sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 atuar de forma preventiva, garantindo ao menos uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o nos casos em que o risco de inadimpl\u00eancia ou sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 mais alto. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma abordagem mais gen\u00e9rica, mas \u00fatil como ponto de partida enquanto o modelo n\u00e3o estiver plenamente maduro ou integrado em todas as pontas. <\/p>\n\n\n\n

Split Payment Inteligente <\/h3>\n\n\n\n

Essa modalidade j\u00e1 prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas de d\u00e9bito e cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong>, permitindo um c\u00e1lculo mais preciso e automatizado do valor a ser retido em cada opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o sistema \u201cl\u00ea\u201d os dados da opera\u00e7\u00e3o, cruza com os par\u00e2metros fiscais e calcula o saldo entre o que foi pago e o que pode ser creditado. A reten\u00e7\u00e3o ocorre com base nesse c\u00e1lculo, tornando o processo mais aderente \u00e0 realidade de cada empresa e menos sujeito a arbitrariedades. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o modelo ideal para opera\u00e7\u00f5es B2B com contribuintes regulares e sistemas integrados de gest\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Split Payment Superinteligente <\/h3>\n\n\n\n

A vers\u00e3o mais avan\u00e7ada (e ainda conceitual) \u00e9 o Split Payment Superinteligente, que leva o racioc\u00ednio de integra\u00e7\u00e3o a um novo patamar. Aqui, o sistema faz umaan\u00e1lise em tempo real dos tributos devidos e das obriga\u00e7\u00f5es fiscais da empresa<\/strong>, e s\u00f3 ent\u00e3o ret\u00e9m o valor l\u00edquido, com base nesse diagn\u00f3stico instant\u00e2neo. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 como se o sistema tivesse \u201cconsci\u00eancia fiscal\u201d da empresa no momento da opera\u00e7\u00e3o. A promessa \u00e9 oferecer m\u00e1xima precis\u00e3o e m\u00ednimo impacto no fluxo de caixa<\/strong>, especialmente para empresas altamente digitalizadas e com grande volume de transa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Desafios e riscos da implementa\u00e7\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n

Embora o Split Payment traga avan\u00e7os importantes na seguran\u00e7a e automa\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, sua ado\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levanta uma s\u00e9rie de desafios t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e operacionais<\/strong> que n\u00e3o podem ser ignorados. <\/p>\n\n\n\n

Um dos principais obst\u00e1culos est\u00e1 na complexidade dos meios de pagamento<\/strong>hoje utilizados no Brasil. A diversidade \u00e9 enorme: cart\u00f5es, boletos, transfer\u00eancias banc\u00e1rias (TED, DOC), pagamentos instant\u00e2neos como o PIX, al\u00e9m de carteiras digitais e solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de adquirentes. Para que o Split Payment funcione de forma segura e eficaz, ser\u00e1 necess\u00e1rio garantir a integra\u00e7\u00e3o de todos esses meios com o sistema de segrega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, o que implica um grande esfor\u00e7o tecnol\u00f3gico e normativo, tanto por parte das empresas quanto do pr\u00f3prio Estado. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto sens\u00edvel diz respeito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de tributos pagos a maior<\/strong>. Com o recolhimento autom\u00e1tico, aumenta o risco de que o valor do tributo seja retido incorretamente (por erro de sistema, classifica\u00e7\u00e3o fiscal equivocada ou opera\u00e7\u00e3o desfeita). Por isso, a devolu\u00e7\u00e3o desses valores precisa ocorrer com agilidade e previsibilidade<\/strong>, sob risco de gerar impacto negativo no caixa das empresas e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 um alerta importante quanto ao risco de retorno \u00e0 l\u00f3gica do \u201csolve et repete\u201d<\/strong>, ou seja, a exig\u00eancia de que o contribuinte pague o tributo antecipadamente para s\u00f3 depois discutir sua legalidade ou legitimidade. O Split Payment, se mal regulamentado, pode acabar refor\u00e7ando esse modelo, especialmente se faltar transpar\u00eancia e mecanismos eficientes de contesta\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, existe o risco de que, em vez de simplificar, o novo sistema acabeaumentando os custos operacionais<\/strong>, especialmente para empresas de menor porte ou com baixa digitaliza\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia de adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, reestrutura\u00e7\u00e3o de processos internos e suporte jur\u00eddico mais robusto pode criar uma nova camada de complexidade, deslocando o problema atual para outras frentes. <\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o Split Payment s\u00f3 cumprir\u00e1 seu potencial transformador se vier acompanhado de infraestrutura compat\u00edvel, normas claras, canais de devolu\u00e7\u00e3o bem definidos e apoio \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o empresarial<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, o rem\u00e9dio pode acabar trazendo efeitos colaterais maiores que a pr\u00f3pria doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Etapas de implementa\u00e7\u00e3o no Brasil <\/h2>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o do Split Payment no Brasil est\u00e1 sendo cuidadosamente conduzida em um processo t\u00e9cnico, colaborativo e gradual, como se fosse um grande sistema circulat\u00f3rio novo sendo implantado no organismo tribut\u00e1rio do pa\u00eds. E o c\u00e9rebro por tr\u00e1s dessa orquestra \u00e9 o Grupo T\u00e9cnico 20 (GT-20)<\/strong>, coordenado por Bernard Appy<\/strong>, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Esse grupo re\u00fane representantes da Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, funcionando como uma esp\u00e9cie de laborat\u00f3rio pr\u00e1tico para o desenho das regras complementares da Emenda Constitucional 132\/2023. E mais do que isso: o GT-20 promove uma atua\u00e7\u00e3o integradora entre Receita Federal, Banco Central, Comsefaz, prefeituras e o setor privado<\/strong>, garantindo que o modelo seja pensado de forma vi\u00e1vel, tecnicamente e economicamente, para todos os elos da cadeia. <\/p>\n\n\n\n

O cronograma prev\u00ea um teste operacional com CBS e IBS em 2026<\/strong>, com al\u00edquota simb\u00f3lica de 1%. Esse primeiro passo ser\u00e1 essencial para ajustar engrenagens, validar tecnologias e permitir que empresas se adaptem ao novo fluxo. A implanta\u00e7\u00e3o efetiva<\/strong> come\u00e7a em 2027<\/strong>, quando o CBS entra em vigor integralmente e o IS (Imposto Seletivo) come\u00e7a a ser aplicado. J\u00e1 o IBS ter\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o mais longa, com entrada progressiva at\u00e9 2032<\/strong>, quando substitui totalmente ICMS e ISS. <\/p>\n\n\n\n

Um dos marcos centrais desse novo ecossistema ser\u00e1 o ROC, Registro de Opera\u00e7\u00f5es de Consumo<\/strong>. Ele atuar\u00e1 como uma central das transa\u00e7\u00f5es de consumo, conectando pagamentos, notas fiscais e a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em tempo real. O ROC ser\u00e1 operado de forma federativa, com a governan\u00e7a compartilhada entre as tr\u00eas esferas de governo e poder\u00e1 funcionar como base para a aplica\u00e7\u00e3o automatizada do Split Payment. <\/p>\n\n\n\n

Como as empresas podem se preparar <\/h2>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o do Split Payment exigir\u00e1 uma verdadeira reengenharia operacional e financeira por parte das empresas. N\u00e3o se trata apenas de uma\u00a0mudan\u00e7a tribut\u00e1ria, mas de uma transforma\u00e7\u00e3o nos fluxos de pagamento, na rela\u00e7\u00e3o com fornecedores e clientes e na estrutura tecnol\u00f3gica que sustenta o neg\u00f3cio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo para uma transi\u00e7\u00e3o segura \u00e9 o mapeamento completo das obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong>. Identificar onde e como os tributos incidem nas opera\u00e7\u00f5es, quais departamentos ser\u00e3o impactados e de que forma o recolhimento ser\u00e1 alterado \u00e9 essencial para antecipar riscos e evitar surpresas. <\/p>\n\n\n\n

Com esse diagn\u00f3stico em m\u00e3os, empresas podem realizar simula\u00e7\u00f5es com o novo modelo de pagamento, ajustando proje\u00e7\u00f5es de fluxo de caixa. Como o tributo ser\u00e1 retido no ato da transa\u00e7\u00e3o, os valores dispon\u00edveis em caixa tendem a diminuir, o que pode gerar impactos imediatos no capital de giro, especialmente em empresas com margens mais apertadas ou forte concentra\u00e7\u00e3o de vendas B2C. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio investir em adequa\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas<\/strong>. Os ERPs devem ser adaptados para processar a nova l\u00f3gica de c\u00e1lculo e segrega\u00e7\u00e3o do imposto. Plataformas de pagamento (gateways) precisar\u00e3o estar integradas aos sistemas p\u00fablicos, como o SERPRO, e compat\u00edveis com a emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas que reflitam corretamente o novo modelo. A integra\u00e7\u00e3o com o ROC (Registro de Opera\u00e7\u00f5es de Consumo)<\/strong> tamb\u00e9m deve ser considerada desde j\u00e1, pois ele ser\u00e1 o ponto de converg\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es fiscais e financeiras no novo ecossistema. <\/p>\n\n\n\n

Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 o refor\u00e7o do planejamento financeiro e cont\u00e1bil<\/strong>. O modelo atual, em que o imposto pode ser temporariamente usado para financiar a opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 mais vi\u00e1vel. Por isso, ser\u00e1 fundamental criar uma nova l\u00f3gica de or\u00e7amento e acompanhamento de receitas l\u00edquidas, revendo indicadores de performance, margens e contratos. <\/p>\n\n\n\n

A prepara\u00e7\u00e3o, portanto, vai muito al\u00e9m da \u00e1rea fiscal, \u00e9 um esfor\u00e7o transversal, que exige engajamento de TI, financeiro, jur\u00eddico e comercial. Quanto mais cedo as empresas iniciarem esse processo, maior ser\u00e1 sua capacidade de adapta\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e vantagem competitiva. <\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o: um novo cap\u00edtulo para o sistema tribut\u00e1rio <\/h2>\n\n\n\n

O modelo de Split Payment representa uma das mudan\u00e7as mais estruturantes na forma como o Brasil arrecada tributos. <\/p>\n\n\n\n

Apesar do potencial, o caminho n\u00e3o \u00e9 simples e envolve desafios t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e operacionais que ainda est\u00e3o sendo mapeados. <\/p>\n\n\n\n

Neste cen\u00e1rio, as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas ganham protagonismo:<\/p>\n\n\n\n

Com ferramentas que integram dados em tempo real, automatizam processos e oferecem visibilidade sobre o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es, a Thomson Reuters <\/strong>apoia as empresas na adapta\u00e7\u00e3o a esse novo modelo. Nossas plataformas tribut\u00e1rias e de integra\u00e7\u00e3o fiscal vem sendo desenhadas para lidar com grandes volumes, legisla\u00e7\u00f5es em constante mudan\u00e7a e necessidades espec\u00edficas de cada neg\u00f3cio, exatamente o que o Split Payment exige. <\/p>\n\n\n\n

\u00c0 medida que o Brasil se prepara para essa nova etapa, contar com tecnologia robusta e confi\u00e1vel pode ser o diferencial entre o improviso e a prepara\u00e7\u00e3o. O debate est\u00e1 posto, os testes est\u00e3o em curso, e as empresas que saem na frente ter\u00e3o mais chances de transformar a mudan\u00e7a em oportunidade. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Thomson Reuters<\/a><\/p>\n\n\n\n

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