{"id":1627,"date":"2014-04-03T09:33:14","date_gmt":"2014-04-03T12:33:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1627"},"modified":"2025-03-20T15:36:12","modified_gmt":"2025-03-20T18:36:12","slug":"uso-de-recibos-falsos-na-declaracao-de-ir-pode-resultar-em-multa-e-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/uso-de-recibos-falsos-na-declaracao-de-ir-pode-resultar-em-multa-e-prisao\/","title":{"rendered":"Uso de recibos falsos na declara\u00e7\u00e3o de IR pode resultar em multa e pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"Usar documentos falsos na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para pagar menos imposto \u00e9 algo mais comum do que se imagina, de acordo com especialistas da \u00e1rea, mas pode levar \u00e0 pris\u00e3o e multa \u2013 como em um processo que terminou no fim do ano passado. O contribuinte foi condenado a dois anos e quatro meses de pris\u00e3o e R$ 6 mil de multa por usar despesas m\u00e9dicas fict\u00edcias entre 2001 e 2004 para sonegar mais de R$ 23 mil, de acordo com o processo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um crime comum. Dentro do universo dos contribuintes sempre tem um ou outro que tenta fraudar o IR inserindo informa\u00e7\u00f5es falsas ou usando documenta\u00e7\u00f5es\u201d, diz o tributarista Paulo Jos\u00e9 Zanellato Filho.<\/div>\n
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\u201cMuitas pessoas, por erro ou m\u00e1 f\u00e9, adquirem recibos, principalmente de profissionais da sa\u00fade, e informam isso na declara\u00e7\u00e3o. A Receita cruza o que o m\u00e9dico ou dentista declaram com o que voc\u00ea (contribuinte) declara e encontra os problemas\u201d, explica o advogado da \u00e1rea de tributos federais do Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia, Jo\u00e3o Henrique Domingos.<\/div>\n
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Entre os documentos falsos usados pelo contribuinte condenado no in\u00edcio do ano, estavam recibos de pagamento a uma dentista que havia morrido mais de cinco anos antes das declara\u00e7\u00f5es, documentos de empresas que n\u00e3o existiam e casos em que ele n\u00e3o tinha como comprovar gastos lan\u00e7ados na declara\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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No escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o, h\u00e1 cerca de 500 casos de uso falsifica\u00e7\u00e3o de documentos na declara\u00e7\u00e3o tenham eles rendido processos na justi\u00e7a ou autos de infra\u00e7\u00e3o na Receita Federal. Um deles \u00e9 contra um profissional da sa\u00fade que cedeu recibos de consultas n\u00e3o realizadas no valor de R$ 6 milh\u00f5es, sendo que sua receita declarada era de R$ 100 mil.<\/div>\n
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O G1 entrou em contato com a Receita Federal para saber o n\u00famero de processos e autos de infra\u00e7\u00e3o por uso de documentos falsos, mas o \u00f3rg\u00e3o disse n\u00e3o fornecer dados sobre o assunto.<\/div>\n
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Como as fraudes s\u00e3o comuns, acaba havendo desdobramentos at\u00e9 para o contribuinte que faz a declara\u00e7\u00e3o corretamente. \u00c9 que, quando encontra algum problema relacionado a servi\u00e7os m\u00e9dicos, a Receita pode exigir que o contribuinte comprove o pagamento de servi\u00e7os de sa\u00fade, al\u00e9m de apresentar os recibos, o que pode trazer problemas.<\/div>\n
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\u201cA Receita quer que voc\u00ea tenha o recibo e comprove que efetivamente o servi\u00e7o foi realizado e pago \u00e0quele profissional\u201d, diz Domingos. A melhor forma de comprovar que o pagamento foi mesmo feito \u00e9 dar um cheque nominal ou um dep\u00f3sito banc\u00e1rio.<\/div>\n
Quando encontra ind\u00edcios de documenta\u00e7\u00e3o falsa nas declara\u00e7\u00f5es, a Receita emite um auto de infra\u00e7\u00e3o chamando o contribuinte a prestar esclarecimentos. Nessa fase administrativa (antes de ir para a Justi\u00e7a), h\u00e1 um prazo de 30 dias para discutir a cobran\u00e7a ou fazer o pagamento. Se for comprovada fraude, a multa geralmente \u00e9 de 150% do valor total do imposto sonegado.<\/div>\n
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Se o problema n\u00e3o for resolvido administrativamente, o Fisco comunica o Minist\u00e9rio P\u00fablico para abrir um inqu\u00e9rito e investigar o caso.<\/div>\n
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Para um erro na declara\u00e7\u00e3o se transformar em crime tribut\u00e1rio, \u00e9 preciso que o contribuinte tenha conseguido algum benef\u00edcio com isso. Segundo o advogado Paulo Jos\u00e9 Zanellato Filho, a Justi\u00e7a condena os contribuintes quando percebe que houve inten\u00e7\u00e3o de enganar a Receita para pagar menos imposto, uma situa\u00e7\u00e3o bem diferente de prestar um dado errado sem querer ou de se confundir na hora de declarar. \u201cUsando documentos falsos fica mais dif\u00edcil alegar que \u00e9 falta de conhecimento, presume-se inten\u00e7\u00e3o (de lesar a Receita)\u201d, diz.<\/div>\n
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Apesar de n\u00e3o haver oficialmente um valor m\u00ednimo que a Receita considera na hora de levar \u00e0 Justi\u00e7a um erro na declara\u00e7\u00e3o, h\u00e1 portarias internas que indicam o m\u00ednimo de R$ 10 mil como um valor significativo para se acionar a Justi\u00e7a. A sonega\u00e7\u00e3o de um valor menor, no entanto, n\u00e3o garante que n\u00e3o ser\u00e1 aberto um processo.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0G1\/Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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