{"id":1685,"date":"2014-05-14T10:15:55","date_gmt":"2014-05-14T13:15:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1685"},"modified":"2014-05-14T10:15:55","modified_gmt":"2014-05-14T13:15:55","slug":"tudo-o-que-voce-quer-saber-sobre-o-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/tudo-o-que-voce-quer-saber-sobre-o-esocial\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea quer saber sobre o eSocial"},"content":{"rendered":"

\"\"O eSocial<\/em> ainda n\u00e3o entrou em vigor, mas \u00e9 uma dor de cabe\u00e7a para as empresas. As d\u00favidas sobre os pontos do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (nome oficial) s\u00e3o cada vez mais frequentes, principalmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Mesmo n\u00e3o tendo trazido novidades do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, e em fase de elabora\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as nas rotinas empresariais, em especial os setores de contabilidade e de recursos humanos, j\u00e1 s\u00e3o sentidas.<\/p>\n

E n\u00e3o \u00e9 para menos. O eSocial<\/em> promete vir para garantir o cumprimento das leis ao p\u00e9 da letra, o que, em meio \u00e0 pol\u00edticas empresariais que possibilitam acordos e flexibilidades, pode representar altera\u00e7\u00f5es profundas.<\/p>\n

O JC Contabilidade selecionou algumas das d\u00favidas mais frequentes e ouviu especialistas na tentativa de tornar essa ferramenta mais acess\u00edvel a todos.<\/p>\n

Quem deve se adaptar<\/h2>\n
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O eSocial<\/em> \u00e9 a escritura\u00e7\u00e3o digital da folha de pagamento e das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias, tribut\u00e1rias e fiscais relativas a todo e qualquer v\u00ednculo trabalhista. O projeto tem por objeto as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra onerosa, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. Assim, todos os empregadores, sejam eles pessoas jur\u00eddicas ou f\u00edsicas, devem adaptar-se \u00e0 novidade. O contador Ricardo Kerkhoff, consultor na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, adverte que todo o empregador tem as mesmas obriga\u00e7\u00f5es perante o sistema. \u201cContudo, as pessoas f\u00edsicas, os MEIs (microempreendedores individuais) e os pequenos produtores rurais, em fun\u00e7\u00e3o de suas demandas, n\u00e3o necessitam de sistemas pr\u00f3prios para atenderem \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do projeto. Eles podem realiz\u00e1-las junto ao portal do eSocial na internet\u201d, lembra.<\/div>\n<\/div>\n
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Unifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
O eSocial<\/em> unifica as informa\u00e7\u00f5es hoje prestadas em separado aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Receita Federal , Previd\u00eancia Social, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A presta\u00e7\u00e3o uma \u00fanica vez das informa\u00e7\u00f5es tende a diminuir o n\u00famero de diverg\u00eancias entre os dados repassados \u00e0s inst\u00e2ncias e garantir agilidade no andamento dos processos. Antes mesmo da regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema, os empregadores podem reunir e adequar as informa\u00e7\u00f5es da empresa e de seus colaboradores. \u00c9 preciso ficar atento ao ac\u00famulo de obriga\u00e7\u00f5es empresariais, como, por exemplo, a indica\u00e7\u00e3o se o empregado contratado utilizou recursos do FGTS e o tempo pelo qual o empregado ficar\u00e1 afastado de suas atividades em caso de acidentes ou doen\u00e7a.<\/div>\n<\/div>\n
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Mudan\u00e7as na vida do trabalhador<\/h2>\n
Um dos objetivos do eSocial<\/em> \u00e9 garantir que os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos empregados sejam por eles usufru\u00eddos, define o auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho em Caxias do Sul, Vanius Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Corte. Os trabalhadores devem gozar de maior agilidade no processo de aposentadoria e passar a ter seus direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas mais respeitados. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho, com o eSocial<\/em>, todos os fatos importantes da vida laboral do trabalhador ficar\u00e3o registrados e estar\u00e3o dispon\u00edveis quando necess\u00e1rio, n\u00e3o precisando mais a busca dessas informa\u00e7\u00f5es em arquivos das empresas. \u00a0Ricardo Kerkhoff conta que \u201ch\u00e1 rumores de que o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) ser\u00e1 extinto e gradativamente substitu\u00eddo pelo CPF, por\u00e9m nada oficial ainda\u201d.<\/div>\n

Mudan\u00e7as na rotina das empresas<\/h2>\n

O sistema se aplica a todos os empregadores, independente do porte empresarial. As organiza\u00e7\u00f5es e os contadores ganham, principalmente, com os ajustes nos processos internos, com a redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias – a partir da substitui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 40 eventos peri\u00f3dicos e n\u00e3o peri\u00f3dicos – e com o armazenamento de mais de 2 mil informa\u00e7\u00f5es pelo governo. Os especialistas afirmam que n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel manter a pr\u00e1tica de aguardar at\u00e9 o final do m\u00eas, no fechamento da folha de pagamento, para trocar as informa\u00e7\u00f5es entre os diversos setores da organiza\u00e7\u00e3o. \u201cCom o eSocial<\/em> deixar\u00e1 de ser necess\u00e1rio, por exemplo, o envio de Rais, Cageds, Dirf, CAT e outras informa\u00e7\u00f5es, que estar\u00e3o unificadas neste canal \u00fanico\u201d, explica o auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho em Caxias do Sul, Vanius Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Corte.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o ao cronograma<\/h2>\n

\u00a0A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo inicial, em mar\u00e7o deste ano, para que as empresas de porte grande, m\u00e9dio e pequenos iniciem a adapta\u00e7\u00e3o ao sistema, tendo em vista a prote\u00e7\u00e3o das diversas integra\u00e7\u00f5es do sistema, como guias de recolhimento, substitui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es atuais, unifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos. Com isso, segundo o cronograma, as empresas do Lucro Real devem iniciar a transmiss\u00e3o do eSocial<\/em> a partir do m\u00eas de outubro de 2014, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Todas as empresas menores passar\u00e3o a ter que informar o eSocial<\/em> apenas em janeiro do ano que vem. Contudo, pesquisa da Wolters Kluwer Prosoft estima que 39% das empresas cont\u00e1beis brasileiras sequer come\u00e7aram a desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para adaptar-se \u00e0 nova realidade.]<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o e as autua\u00e7\u00f5es envolvendo o eSocial<\/em> merecem aten\u00e7\u00e3o redobrada. \u201c\u00c9 fundamental conduzir o empres\u00e1rio para o entendimento de que, legalmente, todo e qualquer projeto do Sped<\/em> tem car\u00e1ter declarat\u00f3rio e, portanto, de confiss\u00e3o\u201d, alerta o contador Ricardo Kerkhoff. Para ele, somente isso acaba por abreviar pelo menos duas etapas dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o tais como conhecemos hoje: intima\u00e7\u00e3o para comprova\u00e7\u00e3o e prazo para se adequar. Esses dois processos ser\u00e3o extintos, uma vez que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis j\u00e1 ir\u00e3o dispor das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo eSocial<\/em>. \u00a0Tudo indica que, ao apresentar os dados, o pr\u00f3prio sistema far\u00e1 o cruzamento e, caso haja diverg\u00eancia e intima\u00e7\u00e3o, as acusar\u00e1. Posteriormente, em caso de abertura de processo administrativo ou judicial, os tr\u00e2mites continuam sendo os mesmos.<\/p>\n

F\u00e9rias e banco de horas<\/h2>\n

A exig\u00eancia de mais transpar\u00eancia no que diz respeito \u00e0s f\u00e9rias do trabalhador pode assustar, mas, novamente, o eSocial<\/em> n\u00e3o traz altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, apenas cobra sua aplica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra.<\/p>\n

O direito do trabalhador de gozar de um per\u00edodo de 30 dias de f\u00e9rias anuais n\u00e3o ser\u00e1 modificado.<\/p>\n

As empresas devem respeitar a obrigatoriedade de enviar a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do aviso de f\u00e9rias 30 dias antes da data de concess\u00e3o.<\/p>\n

Ser\u00e1 imposs\u00edvel negociar o pagamento de mais de 10 dias do per\u00edodo.<\/p>\n

O parcelamento dos dias de descanso ser\u00e1 permitido apenas em casos excepcionais, como j\u00e1 previa o artigo 134 da Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista (CLT).<\/p>\n

Com isso, a divis\u00e3o dos 30 dias em dois ou mais per\u00edodos durante o ano indiscriminadamente, pr\u00e1tica corriqueira entre empregadores e empregados, est\u00e1 com os dias contados.<\/p>\n

Conforme o contador Ricardo Kerkhoff, o impacto nas f\u00e9rias dos trabalhadores \u00e9 mais cultural do que legal. \u201cNo meu entendimento, preciso concordar que se trata de uma esp\u00e9cie de \u2018mau-legado\u2019 em termos de procedimentos\u201d, admite Kerkhoff.<\/p>\n

As empresas devem ficar atentas ao informar as f\u00e9rias j\u00e1 concedidas ao empregado dentro do programa do eSocial<\/em>. \u201cNa fase cadastral do projeto, prevista para o registro e complementa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es de folha, ser\u00e1 poss\u00edvel a comunica\u00e7\u00e3o desses dados. Ap\u00f3s, n\u00e3o mais, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, que n\u00e3o \u00e9 efetivamente respeitada\u201d, diz Kerkhoff.<\/p>\n

O uso de banco de horas continua sendo permitido, sendo que \u00e9 preciso especial aten\u00e7\u00e3o aos acordos coletivos e de sindicatos, pois n\u00e3o s\u00e3o todas as categorias funcionais que t\u00eam possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel a movimenta\u00e7\u00e3o de saldos, compensa\u00e7\u00f5es e pagamentos de horas extras provenientes de banco de horas, segundo o Manual do eSocial<\/em> vers\u00e3o 1.1, de janeiro de 2014. Os eventos que possibilitam os controles e movimenta\u00e7\u00f5es de banco de horas podem ser verificados na Tabela 3 do manual, campos 1004, 9906 e 9907, entre outros.<\/p>\n

Medicina do Trabalho<\/h2>\n

No que tange \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, a mudan\u00e7a ser\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos e controles que permitam maior fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as empresas de que a legisla\u00e7\u00e3o vigente seja atendida. Empresas e institui\u00e7\u00f5es que contemplam empregados dever\u00e3o elaborar e implantar o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (Pcmso)<\/em> com objetivo de promover e preservar a sa\u00fade da equipe.<\/p>\n

O auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho em Caxias do Sul, Vanius Jo\u00e3o de Ara\u00fajo Corte, enfatiza que as organiza\u00e7\u00f5es permanecem obrigadas a submeter os empregados aos exames previstos no Pcmso<\/em> e a emitir os atestados de sa\u00fade ocupacional (ASO), a manter o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais e a fornecer os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual. \u201cA \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que elas ter\u00e3o que prestar essas informa\u00e7\u00f5es no eSocial<\/em>, n\u00e3o mais bastando o controle interno\u201d, destaca. O contador S\u00e9rgio Cardeal, especializado em empregadores dom\u00e9sticos, adverte que, pelo menos por enquanto, a categoria n\u00e3o tem de cumprir obriga\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, o que pode vir a mudar no futuro.<\/p>\n

O contador Ricardo Kerkhoff informa que o atestado de sa\u00fade ocupacional dever\u00e1 ser realizado nos seguintes casos:<\/p>\n

– Admissional: Dever\u00e1 ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;<\/p>\n

– Peri\u00f3dico: De acordo com os intervalos previsto pela NR 7;<\/p>\n

– Retorno ao Trabalho: Obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por per\u00edodo igual ou superior a 30 dias por motivo de doen\u00e7a ou acidente, de natureza ocupacional ou n\u00e3o, ou parto;<\/p>\n

– Mudan\u00e7a de Fun\u00e7\u00e3o: Obrigatoriamente realizada antes da data da mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, posto de trabalho ou de setor que implique a exposi\u00e7\u00e3o de agentes nocivos diferente daquele a que estava exposto antes da mudan\u00e7a;<\/p>\n

– Demissional: Obrigatoriamente desde que o \u00faltimo exame m\u00e9dico ocupacional tenha sido realizado h\u00e1 mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.<\/p>\n

Em todos os tipos de exame ocupacional, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o registro no eSocial<\/em>, atrav\u00e9s do evento atestado de sa\u00fade ocupacional S-2280, com o detalhamento do m\u00e9dico respons\u00e1vel, n\u00famero do registro (CRM), exames realizados etc.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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