Em vez de facilitar tr\u00e2mites e reduzir a burocracia, a nova fase em que a contabilidade brasileira ingressa est\u00e1 tomando um rumo oposto. Na medida em que a tecnologia substitui o papel, cada vez mais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o exigidas nos documentos a serem entregues para o governo. E quem deve ser mais prejudicado durante a transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o justamente os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, na avalia\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Approbato Machado J\u00fanior, presidente do Sescon-SP, entidade que representa as empresas de contabilidade do Estado.<\/p>\n
Desde implementa\u00e7\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica, em 2008, o governo federal vem acrescentando “controles extremamente sofisticados”, afirma ele. As novas obriga\u00e7\u00f5es, dentro do guarda-chuva do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), acabam sendo mais complexas.<\/p>\n
Como cada documento eletr\u00f4nico fica conectado com outros documentos e h\u00e1 uma infinidade de regras, cumprir a legisla\u00e7\u00e3o acaba sendo uma tarefa impratic\u00e1vel, afirma Approbato. “A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um absurdo completo. Todo dia tem novidade ou mudan\u00e7a de algum par\u00e2metro. Nenhuma empresa est\u00e1 preparada para lidar com isso.”<\/p>\n
Nesse ano, inclusive, h\u00e1 duas novidades que s\u00e3o quebra de paradigma para o setor.<\/p>\n
A primeira delas \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 627, sancionada pela presidente Dilma no dia 14 de maio. O texto, com cerca de cem artigos e 60 p\u00e1ginas, altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal de v\u00e1rios impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), a Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 o fim do Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT).<\/p>\n
Para o presidente do Sescon-SP, o fim do RTT e a ado\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o internacional de relat\u00f3rios financeiros (IFRS), a princ\u00edpio, \u00e9 uma novidade boa. Com a mudan\u00e7a, os estrangeiros podem compreender com mais facilidade os demonstrativos financeiros de empresas brasileiras. O lado ruim, na vis\u00e3o dele, \u00e9 que as novidades chegam com muito ainda a ser resolvido. “Veja o RTT. Era um regime transit\u00f3rio. Mas durou cinco anos”, disse.<\/p>\n
A segunda novidade do ano – al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o da MP 627 – \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, projeto do governo federal tamb\u00e9m conhecido como folha de pagamento digital. A data de in\u00edcio da obrigatoriedade estava programada para janeiro deste ano, ent\u00e3o foi prorrogada para abril e atualmente est\u00e1 indefinida. Para Approbato, essa posterga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade foi positiva, pois as empresas n\u00e3o estavam preparadas para operar com o eSocial.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dele, as empresas de menor porte n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para cumprir as exig\u00eancias. “O Brasil \u00e9 um continente. Mesmo em S\u00e3o Paulo existem situa\u00e7\u00f5es diversas. Em munic\u00edpios distantes falta acesso \u00e0 internet”, diz o presidente do Sescon-SP. Para ele, o governo precisa considerar melhor a realidade das empresas de pequeno porte ou localizadas em regi\u00f5es remotas.<\/p>\n
Um sintoma do despreparo do empresariado seria a baixa ades\u00e3o aos sistemas de gest\u00e3o empresarial, os programas de computador conhecidos pela sigla ERP. Segundo ele, cerca de 70% das informa\u00e7\u00f5es exigidas pelas novas obriga\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas s\u00e3o provenientes dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o. Os escrit\u00f3rio de contabilidade acabam gerando apenas os outros 30%. “Ter um ERP hoje \u00e9 que nem falar ingl\u00eas. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o para qualquer atividade.”<\/p>\n
Outro impasse, na vis\u00e3o de Approbato, \u00e9 que o governo vem iniciando os testes das novas obriga\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicos em empresas de grande porte, que possuem departamentos de recursos humanos, contabilidade e tecnologia muito bem estruturados. No Brasil, todavia, 99% das 6,3 milh\u00f5es de empresas s\u00e3o micro ou pequenas empresas, de acordo com dados do Sebrae. “Essa grande maioria das empresas n\u00e3o tem departamento de recursos humanos. Eles terceirizam a folha de pagamento para escrit\u00f3rios de contabilidade.”<\/p>\n
Para chegar nas micro e pequenas empresas, Approbato entende que o governo federal deveria trabalhar mais na conscientiza\u00e7\u00e3o do empresariado. A divulga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as de contabilidade, contudo, n\u00e3o vem sendo feita e acaba virando atribui\u00e7\u00e3o dos contadores. Esse seria o caso do eSocial, que vem sendo estudado j\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas anos, mas segue desconhecido.<\/p>\n
A conscientiza\u00e7\u00e3o do empresariado, entretanto, esbarra no primeiro empecilho mencionado pelo presidente do Sescon-SP: a complexidade das novas regra. “Faltou um estudo para tentar diminuir a burocracia, com uma racionaliza\u00e7\u00e3o dos dados”, diz ele. Como o objetivo do governo \u00e9 amarrar as informa\u00e7\u00f5es num sistema \u00fanico, ele defende que seria l\u00f3gico, por exemplo, unificar o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica. “Temos n\u00fameros de RG, CPF, PIS\/Pasep, NIT e SUS. Para que tantos?”<\/p>\n
A variedade dos n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o, para ele, \u00e9 apenas um exemplo da confus\u00e3o de regras e normas vistas na contabilidade. O eSocial inclui 2.450 registros diferentes.<\/p>\n