{"id":1819,"date":"2014-07-25T09:08:02","date_gmt":"2014-07-25T12:08:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1819"},"modified":"2014-07-25T09:08:02","modified_gmt":"2014-07-25T12:08:02","slug":"saiba-os-riscos-de-manter-uma-empresa-inativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/saiba-os-riscos-de-manter-uma-empresa-inativa\/","title":{"rendered":"Saiba os riscos de manter uma empresa inativa"},"content":{"rendered":"
\"\"Quando um contribuinte mant\u00e9m sua empresa nesta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 exposto a uma s\u00e9rie de riscos, principalmente por n\u00e3o cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/div>\n
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O empreendedorismo \u00e9 uma caracter\u00edstica da qual os brasileiros muito se vangloriam, o que faz com que apare\u00e7am muitas novas empresas todos os dias. Entretanto, como muitas vezes os neg\u00f3cios n\u00e3o ocorrem conforme planejado, \u00e9 crescente o n\u00famero de empresas inativas no Brasil, passando da casa dos milh\u00f5es.<\/div>\n
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Esta situa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelos mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um neg\u00f3cio. Contudo, um alerta que sempre fa\u00e7o \u00e9 que quando um contribuinte mant\u00e9m sua empresa nesta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 exposto a uma s\u00e9rie de riscos, principalmente por n\u00e3o cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/div>\n
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O erro mais comum s\u00e3o essas empresas n\u00e3o entregarem as chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. As empresas inativas est\u00e3o “dispensadas” da entrega mensal da DCTF, da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es e da GFIP, desde que se mantenham nessa situa\u00e7\u00e3o (inativa) durante todo o ano-calend\u00e1rio, mas est\u00e3o obrigadas a entregar a declara\u00e7\u00e3o referente ao m\u00eas de Dezembro de cada ano. Por outro lado, n\u00e3o est\u00e3o dispensadas da entrega da DIPJ-Inativa.<\/div>\n
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Considera-se que a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 inativa a partir do m\u00eas em que n\u00e3o realizar qualquer atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro ou de capitais. O pagamento de tributo relativo aos anos-calend\u00e1rio anteriores e de multa pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria n\u00e3o descaracterizam a pessoa jur\u00eddica como inativa no ano-calend\u00e1rio.<\/div>\n
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S\u00e3o frequentes as procuras por consultorias de pessoas que foram punidas por esses erros. Para se ter uma ideia, s\u00e3o muitas as multas que uma empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os est\u00e1 sujeita, caso deixe de apresentar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/div>\n
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Assim, levantei as principais obriga\u00e7\u00f5es que o contribuinte deve entregar e a consequ\u00eancia de n\u00e3o o fazer: a DCTF mensal (Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos e D\u00e9bitos de Tributos Federais), que tem o prazo de entrega at\u00e9 o 15\u00ba dia \u00fatil do segundo m\u00eas seguinte ao de refer\u00eancia. Neste caso, a multa pela falta de entrega ou entrega ap\u00f3s o prazo \u00e9 2% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas, sobre o total dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%; tratando-se de pessoa jur\u00eddica inativa, a multa m\u00ednima \u00e9 de R$ 200,00.<\/div>\n
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Outro documento que \u00e9 frequente que se esque\u00e7a de entregar \u00e9 o DACON mensal (Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais Pis\/Cofins). Para esta o prazo de entrega \u00e9 at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do segundo m\u00eas seguinte ao de refer\u00eancia (as empresas inativas est\u00e3o dispensadas). A multa pela falta de entrega ou entrega ap\u00f3s o prazo tamb\u00e9m \u00e9 de 2% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas, sobre o valor da Cofins informada no DACON, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%. A multa m\u00ednima \u00e9 de R$ 200,00. \u00c9 importante frisar que a partir de janeiro de 2013 as empresas do lucro presumido e arbitrado est\u00e3o dispensadas da entrega da DACON e a partir de 1\u00ba de Janeiro de 2014 tal obriga\u00e7\u00e3o foi extinta, mas continua a obriga\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo em que era exigida.<\/div>\n
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Recentemente foi criada outra obriga\u00e7\u00e3o para as empresas do lucro real, presumido e arbitrado: \u00e9 a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es. O prazo de entrega \u00e9 at\u00e9 o d\u00e9cimo dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente do fato gerador e as empresas que passarem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de inativas somente estar\u00e3o dispensadas da entrega a partir de janeiro do ano seguinte. A multa para a n\u00e3o entrega \u00e9 de R$500,00 por m\u00eas de atraso para o lucro presumido e de R$1.500,00 por m\u00eas de atraso para lucro real e arbitrado.<\/div>\n
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J\u00e1 a DIPJ anual (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-fiscais da Pessoa Jur\u00eddica) \u201cinativa\u201d tem prazo de entrega at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano seguinte e as multas seguem os par\u00e2metros acima. J\u00e1 a GFIP mensal (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) tem prazo de entrega at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte.<\/div>\n
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Al\u00e9m das multas acima, h\u00e1 in\u00fameras outras espec\u00edficas para determinados tipos de opera\u00e7\u00f5es. E \u00e9 importante refor\u00e7ar que as empresas do Simples Nacional est\u00e3o dispensadas da entrega mensal da DCTF, do DACON e da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Esses s\u00e3o apenas alguns dos exemplos que acredito que seja interessante informar. Outro ponto importante que observo \u00e9 que como as pessoas n\u00e3o se lembraram de enviar essas obriga\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m esquecem de pagar as multas o que tem um efeito arrasador nas finan\u00e7as, pois, quando se d\u00e3o conta, ou os valores s\u00e3o muito altos ou j\u00e1 est\u00e3o na inscritos na d\u00edvida ativa.<\/div>\n
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Em s\u00edntese, a lei tem efeito contra todos. Aquele que n\u00e3o cumprir as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades acima. O alerta que se faz \u00e9 no sentido de que o empres\u00e1rio mantenha suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais em dia para n\u00e3o ter surpresas desagrad\u00e1veis, isto \u00e9, para n\u00e3o ficar compelido a pagar as pesadas multas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Tamb\u00e9m \u00e9 interessante fazer uma an\u00e1lise para avaliar se realmente \u00e9 relevante manter a empresa inativa. Muitas vezes recomendo que encerre a mesma, mas para isso tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio arcar com custos, que ocorrer\u00e3o apenas uma vez. Uma quest\u00e3o que vem a tona \u00e9 o despreparo que muitas pessoas possuem, o que leva a se aventurar na \u00e1rea do empreendedorismo. Contudo, mais grave \u00e9 a necessidade da desburocratiza\u00e7\u00e3o dos entes governamentais. Com isso, se possibilitaria que milh\u00f5es e empresas inativas encerrassem adequadamente seus trabalhos.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0Administradores\u00a0<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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