{"id":2109,"date":"2014-12-11T07:12:16","date_gmt":"2014-12-11T10:12:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2109"},"modified":"2014-12-11T07:12:16","modified_gmt":"2014-12-11T10:12:16","slug":"entidades-sem-fins-lucrativos-tambem-terao-de-entregar-sped-contabil-em-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/entidades-sem-fins-lucrativos-tambem-terao-de-entregar-sped-contabil-em-2015\/","title":{"rendered":"Entidades sem fins lucrativos tamb\u00e9m ter\u00e3o de entregar SPED cont\u00e1bil em 2015"},"content":{"rendered":"

\"\"Obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria exigir\u00e1 que gestores reestruturem toda a contabilidade, sob pena de pesadas multas e outras san\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Assim como as empresas do Lucro Presumido ou do Lucro Real, as cerca de 300 mil organiza\u00e7\u00f5es sociais sem fins lucrativos do Pa\u00eds (n\u00fameros da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais – Abong) tamb\u00e9m dever\u00e3o entregar ao fisco os arquivos eletr\u00f4nicos relativos ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) .<\/div>\n
<\/div>\n
Esta obriga\u00e7\u00e3o, referente ao exerc\u00edcio a se encerrar em 31 de dezembro de 2014, tem previs\u00e3o de entrega para 30 de junho de 2015, data que j\u00e1 imp\u00f5e \u00e0s entidades imunes e isentas, por meio de seus departamentos cont\u00e1beis \u2013 terceirizados ou n\u00e3o \u2013, a necessidade de preparar todos os documentos para o preenchimento do SPED, sob pena de receberem multas e penalidades administrativas.<\/div>\n
<\/div>\n
A equipara\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Decreto n\u00ba 7.979, de 8 de abril de 2013, dando nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 6.022\/2007, que trata do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital. Segundo o texto, \u201cO SPED \u00e9 instrumento que unifica as atividades de recep\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e autentica\u00e7\u00e3o de livros e documentos que integram a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal dos empres\u00e1rios e das pessoas jur\u00eddicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo \u00fanico, computadorizado, de informa\u00e7\u00f5es. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 7.979, de 8 de abril de 2013)\u201d<\/div>\n
<\/div>\n
At\u00e9 31 de dezembro de 2013 essas entidades, para gozarem do benef\u00edcio a que fazem jus, estavam obrigadas a manter escritura\u00e7\u00e3o completa de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades para assegurar a respectiva exatid\u00e3o, contudo, fora do SPED. \u00a0 Em outras palavras, eram obrigadas apenas a promover a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa em papel. \u00a0Agora, com a obriga\u00e7\u00e3o estabelecida em Decreto, juntamente com a edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.420, de 19 de dezembro de 2013, o panorama se altera e tudo passa a ser digital.<\/div>\n
<\/div>\n
\u201cMesmo com o prazo prestes a se esgotar, a grande maioria das organiza\u00e7\u00f5es sociais ainda n\u00e3o est\u00e1 preparada para atender \u00e0s mudan\u00e7as exigidas pelas autoridades tribut\u00e1rias\u201d, alerta o auditor Marco Antonio Papini, s\u00f3cio-diretor da Map Auditores Independentes e vice-presidente da CPAAI Latin America.<\/div>\n
<\/div>\n
A revers\u00e3o desse quadro preocupante, segundo ele, requer uma s\u00e9rie de provid\u00eancias b\u00e1sicas, a come\u00e7ar pela profissionaliza\u00e7\u00e3o dos departamentos cont\u00e1bil e jur\u00eddico, bem como do pr\u00f3prio conselho fiscal das entidades. \u201cInfelizmente, grande parte das ONGs ainda mant\u00e9m controles rudimentares, tornando praticamente imposs\u00edvel emitir uma opini\u00e3o de auditoria com seguran\u00e7a. Muitas delas at\u00e9 garantem fazer a contabilidade, mas, no fundo, documentam pessimamente seus registros\u201d, explica.<\/div>\n
<\/div>\n
Al\u00e9m disso, diante da omiss\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o onipresente, contadores sem a devida habilita\u00e7\u00e3o para exercer as atividades de auditoria v\u00eam assumindo fun\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o est\u00e3o qualificados t\u00e9cnica e eticamente, isto \u00e9, para fazer a emiss\u00e3o do relat\u00f3rio dos auditores independentes. \u201cSe profissionais altamente competentes e qualificados em auditoria por vezes comentem erros, imagine aqueles que t\u00eam como \u00fanico prop\u00f3sito \u2018dar uma ajuda\u2019, mas sem os devidos conhecimentos t\u00e9cnicos das normas e procedimentos de auditoria”, enfatiza Papini.<\/div>\n
<\/div>\n
O especialista pondera ainda que o Terceiro Setor vem passando por uma grande mudan\u00e7a de paradigma, pois as organiza\u00e7\u00f5es sociais que tiverem obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pendentes agora ter\u00e3o de arcar com as graves consequ\u00eancias disto, a exemplo do que j\u00e1 ocorre com todas as empresas. \u201cAs entidades precisam se profissionalizar o quanto antes, formando um conselho fiscal realmente qualificado, ao inv\u00e9s de reunir pessoas com base na mera troca de favores, ou tendo apenas como interesse se promover\u201d, exemplifica.<\/div>\n
<\/div>\n
Segundo ele, o conselho fiscal precisa ainda ser eficiente e ter ao menos um contador e um advogado como membros efetivos, cultivando h\u00e1bitos positivos como o de acompanhar a consist\u00eancia da contabilidade e o cumprimento de todas as suas obriga\u00e7\u00f5es legais. \u201cOs gestores, por sua vez, precisam entrar em sintonia com as normas cont\u00e1beis, notadamente a \u2018NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e M\u00e9dias Empresas\u2019 e \u2018ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros\u2019, que se encontra dispon\u00edvel na se\u00e7\u00e3o \u2018Legisla\u00e7\u00e3o\u2018 do site do Conselho Federal de Contabilidade\u201d, orienta o auditor.<\/div>\n
<\/div>\n
Ao mesmo tempo, se tornam fundamentais os constantes processos de auditoria para mitigar a exist\u00eancia de erros na gera\u00e7\u00e3o e envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades tribut\u00e1rias. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de fato preocupante, pois a maioria dos gestores acha que tudo est\u00e1 bem, quando na verdade n\u00e3o est\u00e1\u201d, conclui o s\u00f3cio-diretor da Map Auditores Independentes.<\/div>\n
<\/div>\n
Fonte:\u00a0FENACON<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria exigir\u00e1 que gestores reestruturem toda a contabilidade, sob pena de pesadas multas e outras san\u00e7\u00f5es Assim como as empresas do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1212,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":3,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2109"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2109\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}