{"id":2116,"date":"2015-01-08T09:49:06","date_gmt":"2015-01-08T12:49:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2116"},"modified":"2025-03-20T09:31:44","modified_gmt":"2025-03-20T12:31:44","slug":"mudancas-na-legislacao-exigem-mais-das-empresas-em-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/mudancas-na-legislacao-exigem-mais-das-empresas-em-2015\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o exigem mais das empresas em 2015"},"content":{"rendered":"
Ano come\u00e7a com novas regras no Simples e no recolhimento de v\u00e1rios tributos. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos o eSocial e o Sped de controle de estoques e produ\u00e7\u00e3o<\/em><\/div>\n
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N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com aumento da carga tribut\u00e1ria que as empresas ter\u00e3o de conviver no ano que se inicia. Elas ter\u00e3o de arcar tamb\u00e9m com a alta do custo das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para ficar em dia com o recolhimento de tributos e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco.<\/div>\n
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As mudan\u00e7as v\u00e3o abranger inclusive as pequenas empresas e come\u00e7aram pela vig\u00eancia, em primeiro de janeiro, da Lei Complementar 147\/2014, que instituiu o novo Simples Nacional. A previs\u00e3o \u00e9 que tamb\u00e9m vai dar dor de cabe\u00e7a aos pequenos empres\u00e1rios a implanta\u00e7\u00e3o do maior e mais ambicioso projeto do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), o eSocial, ou Sped da \u00e1rea social, que consolidar\u00e1 dados hoje tratados separadamente por \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es como a Receita Federal, o Minist\u00e9rio do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF).<\/div>\n
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Desde o primeiro dia de janeiro passou a valer a Lei 12.973\/2014, considerada por especialistas uma minirreforma tribut\u00e1ria.<\/em><\/div>\n
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Ela altera a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ), da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e revoga o Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT) entre o antigo e o novo padr\u00e3o cont\u00e1bil no Pa\u00eds, institu\u00eddo pela Lei 11.941\/2009.<\/div>\n
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Disp\u00f5e ainda sobre a tributa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica domiciliada no Brasil, com rela\u00e7\u00e3o ao acr\u00e9scimo patrimonial decorrente de participa\u00e7\u00e3o em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas, entre outras altera\u00e7\u00f5es relevantes.<\/div>\n
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O custo da gest\u00e3o tribut\u00e1ria das ind\u00fastrias de todos os portes sofrer\u00e1 ainda o impacto do chamado “Sped do Bloco K”, que trata do controle do estoque e da produ\u00e7\u00e3o. O tema est\u00e1 em estudo no governo federal e a expectativa \u00e9 que ainda neste ano a medida seja adotada.<\/div>\n
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Agenda do ano<\/em><\/div>\n
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“Esses quatro temas, cujo debate foi feito em 2014, estar\u00e3o permanentemente na pauta das empresas em 2015 porque a partir de agora entrar\u00e3o na fase de implementa\u00e7\u00e3o”, ressalta Geuma Nascimento, s\u00f3cia do Grupo TG&C – Trevisan Gest\u00e3o & Consultoria, mestra em contabilidade e professora universit\u00e1ria.<\/div>\n
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Essa exig\u00eancia maior \u00e9 estendida \u00e0s novas regras do Simples, pois as empresas ter\u00e3o de melhorar cada vez mais sua contabilidade de custos e tributa\u00e7\u00e3o para avaliar se vale a pena migrar para o regime simplificado ou permanecer no lucro presumido.<\/div>\n
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“As mudan\u00e7as na lei do Simples permitiram o ingresso de um universo maior de empresas, mas algumas podem acabar pagando mais se as contas n\u00e3o forem feitas direito”, sublinha Geuma.<\/div>\n
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O governo federal vem implantando o Sped desde 2007 e hoje o servi\u00e7o j\u00e1 contempla a emiss\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas e dos Conhecimentos de Transporte Eletr\u00f4nicos, a emiss\u00e3o de livros e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, os livros fiscais de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a apura\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o do PIS e Cofins.<\/div>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o de Geuma, ser\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, cerca de dez anos para o governo acomodar na “caixona Sped<\/em>” toda a escritura\u00e7\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil, bem como o controle sobre todos os tributos no Pa\u00eds. “Se considerarmos os 92 tributos existentes atualmente, incluindo impostos, contribui\u00e7\u00f5es e taxas, o que foi feito at\u00e9 agora \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o”, comenta a especialista em contabilidade.<\/div>\n
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Est\u00e3o em curso as provid\u00eancias para a implementa\u00e7\u00e3o no Brasil das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor p\u00fablico, ou IPSAS (sigla, em ingl\u00eas, de International Public Sector Accouting Standards). O assunto est\u00e1 sendo tratado por meio de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).<\/div>\n
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Custo da m\u00e3o de obra<\/em><\/div>\n
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A vig\u00eancia do eSocial ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas na gest\u00e3o das empresas em geral, pois exigir\u00e1 um n\u00edvel excessivo de detalhamento das informa\u00e7\u00f5es relativas aos empregados, enfatiza Jaime Rodrigues, mestre em contabilidade e s\u00f3cio do Grupo TG&C. Embora esta tipologia do Sped n\u00e3o institua novas legisla\u00e7\u00f5es, prev\u00ea ainda a fiscaliza\u00e7\u00e3o on-line, o que facilitar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de multas quando forem detectadas infra\u00e7\u00f5es ou incongru\u00eancias.<\/div>\n
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A regulamenta\u00e7\u00e3o do eSocial divulgada em dezembro prev\u00ea o prazo de seis meses para a libera\u00e7\u00e3o do ambiente para testes das empresas.<\/div>\n
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O envio dos arquivos integrados de dados, hoje encaminhados separadamente a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal – sobre Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), Previd\u00eancia Social e sa\u00fade do trabalhador, entre outros – ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de janeiro de 2016, dentro de um cronograma j\u00e1 determinado.<\/div>\n
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Come\u00e7a em janeiro com as grandes empresas, ou seja, as que t\u00eam faturamento igual ou acima de R$ 78 milh\u00f5es. Em julho, passa a valer para aquelas que faturam igual ou acima de R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/div>\n
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O prazo do eSocial para as que faturam abaixo de R$ 3,6 milh\u00f5es – maioria optantes do Simples Nacional – ainda est\u00e1 em aberto devido a aperfei\u00e7oamentos que est\u00e3o em discuss\u00e3o para facilitar o novo sistema para o universo das micro e pequenas empresas.<\/div>\n
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“Atestados de afastamento de funcion\u00e1rios ter\u00e3o de ser informados no mesmo dia, em tempo real. Isso \u00e9 positivo em termos de gest\u00e3o, mas demandar\u00e1 mudan\u00e7a de cultura das empresas, que em boa parte n\u00e3o registram esses fatos”, comenta Jaime Rodrigues.<\/div>\n
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A partir do eSocial, o governo ter\u00e1 mais instrumentos para conhecer o verdadeiro custo de pessoal das empresas, especialmente as de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e agroneg\u00f3cios, de uso intensivo de m\u00e3o de obra, diz Geuma.<\/div>\n
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Base tribut\u00e1vel<\/em><\/div>\n
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O passo seguinte para o governo mapear completamente a base tribut\u00e1vel no Pa\u00eds \u00e9 dominar os dados sobre o custo de produ\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias e neg\u00f3cios atacadistas, o chamado “Sped do Bloco K”, sobre o controle do estoque e da produ\u00e7\u00e3o. “Os custos da mat\u00e9ria-prima est\u00e3o sendo informados corretamente? Qual o custo final da produ\u00e7\u00e3o de um bem? Tudo isso vai ser abrangido pelo novo Sped”, explica Geuma.<\/div>\n
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“Dados cont\u00e1beis, trabalhistas e sobre despesas de produ\u00e7\u00e3o e estoques v\u00e3o permitir ao governo calcular o custo do que determinada empresa est\u00e1 comprando e gastando no processo produtivo. At\u00e9 pouco tempo, tudo isso era muito disperso entre os \u00f3rg\u00e3os do governo e dentro das pr\u00f3prias empresas”, acrescenta.<\/div>\n
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Ela prev\u00ea que dentro de algum tempo o governo ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de fazer a declara\u00e7\u00e3o das empresas e envi\u00e1-la apenas para a companhia validar, como aconteceu em 2014 com alguns contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/div>\n
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Converg\u00eancia<\/em><\/div>\n
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A l\u00f3gica principal do Sped, de tornar mais eficiente a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a arrecada\u00e7\u00e3o, exigiu do governo a compatibiliza\u00e7\u00e3o de dois mundos diferentes: o fiscal-tribut\u00e1rio e o cont\u00e1bil. A converg\u00eancia da contabilidade brasileira \u00e0s Normas e Padr\u00f5es Internacionais de Contabilidade (IFRS, sigla em ingl\u00eas de International Financial Reporting Standards) impactou as bases de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa J\u00far\u00eddica (IRPJ) e das contribui\u00e7\u00f5es sociais PIS, Cofins e CSLL.”Foi uma minirreforma tribut\u00e1ria que mexeu nos par\u00e2metros de recolhimento desses tributos”, afirma Rodrigues. Essas altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o na Lei 12.973\/2014, que entrou em vigor no primeiro dia de 2015.<\/div>\n
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Apenas quatro instru\u00e7\u00f5es normativas j\u00e1 editadas pela Receita Federal para orientar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 12.973\/2014 somam 200 artigos e outras est\u00e3o para sair com novos detalhes. “No caso de erros, multas pesadas poder\u00e3o ser impostas \u00e0s empresas”, alerta Geuma Nascimento.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0DCI – Di\u00e1rio Com\u00e9rcio Ind\u00fastria & Servi\u00e7os<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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