{"id":2331,"date":"2015-05-08T07:39:52","date_gmt":"2015-05-08T10:39:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2331"},"modified":"2015-05-08T07:39:52","modified_gmt":"2015-05-08T10:39:52","slug":"empregadas-domesticas-comemoram-novos-direitos-conquistados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/empregadas-domesticas-comemoram-novos-direitos-conquistados\/","title":{"rendered":"Empregadas dom\u00e9sticas comemoram novos direitos conquistados"},"content":{"rendered":"

\"EmpregadasNascida em uma fam\u00edlia humilde, desde os 12 anos Rosimeri Aparecida dos Anjos, 42, trabalha como empregada dom\u00e9stica na Grande Florian\u00f3polis. E mesmo passando por muitas dificuldades, gra\u00e7as \u00e0 profiss\u00e3o conquistou casa pr\u00f3pria junto com o marido pedreiro e consegue criar os tr\u00eas filhos. Por isso n\u00e3o deixa de acompanhar na imprensa as not\u00edcias sobre a PEC das Dom\u00e9sticas e comemorou ao ver que os novos direitos foram aprovados no Senado.<\/p>\n

Rosimeri conta que esta sexta-feira tem audi\u00eancia com um ex-patr\u00e3o que ficou devendo sal\u00e1rios, f\u00e9rias e 13\u00ba, al\u00e9m de ter atrasado o recolhimento dos seus direito junto ao INSS. Esses motivos a levaram a pedir demiss\u00e3o e at\u00e9 a pensar em desistir da profiss\u00e3o.
\n\u2014 Acho que, com isso, vamos ser mais valorizadas. Tamb\u00e9m vai dificultar que outras empregadas passem por esses problemas. J\u00e1 tive patr\u00e3o que enrolava para assinar a carteira, j\u00e1 trabalhei em casas que queriam que ficasse at\u00e9 tarde, sem ganhar nada a mais. Agora tudo vai ficar mais claro \u2014 disse.
\nH\u00e1 dois meses, Rosi est\u00e1 trabalhando com uma nova fam\u00edlia, em Florian\u00f3polis. Ela conta que, desde o primeiro dia, j\u00e1 teve a carteira de trabalho assinada. E destaca que a patroa prometeu que, assim que as normas entrem em vigor, pagar\u00e1 todos os direitos.
\nConquista hist\u00f3rica, diz sindicato da categoria<\/strong>
\nA PEC das Dom\u00e9sticas, como ficou conhecida essa Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria em abril de 2013, mas alguns deles ainda dependiam da regulamenta\u00e7\u00e3o para que de fato entrem em vigor. S\u00e3o eles: indeniza\u00e7\u00e3o em demiss\u00f5es sem justa causa, conta no FGTS, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, adicional noturno, aux\u00edlio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.
\nAgora o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial (aprova\u00e7\u00e3o da presidente). Assim que a Dilma assinar, conta-se um prazo de 120 dias para que finalmente a lei entrem em vigor.
\nAdvogada do Sindicato dos Trabalhadores Dom\u00e9sticos da Grande Florian\u00f3polis, Maria Teresa Wiethorn da Silva ressalta a import\u00e2ncia da conquista. S\u00f3 na regi\u00e3o, s\u00e3o 30 mil empregados dom\u00e9sticos, incluindo-se a\u00ed bab\u00e1s, cuidadores de idosos, jardineiros, entre outros.
\n\u2014 \u00c9 um momento hist\u00f3rico. Os trabalhadores dom\u00e9sticos finalmente v\u00e3o se igualar \u00e0s demais categorias. As principais quest\u00f5es para n\u00f3s eram o recolhimento do FGTS e a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Hoje existe um descontrole e vemos casos de pessoas que trabalham 15 horas por dia sem receber a mais. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, isso deve acabar.
\nMaria Teresa destaca ainda que, em breve, ser\u00e1 feita conven\u00e7\u00e3o coletiva do sindicato dos empregadores para discutir as quest\u00f5es.
\n
\nO que muda:
\n<\/strong>
\nINSS<\/strong><\/p>\n

Foi aprovada pelos senadores a redu\u00e7\u00e3o de 12% para 8% na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o do INSS pelos empregadores. Ser\u00e1 criado pelo Governo um formul\u00e1rio do Super Simples Dom\u00e9stico, onde patr\u00f5es poder\u00e3o pela internet ou nas ag\u00eancias do INSS cadastrar o empregado e calcular o valor conforme o sal\u00e1rio.<\/p>\n

FGTS
\n<\/strong>
\nFica obrigat\u00f3rio o recolhimento de 8% de FGTS pelo empregador. Atualmente, o recolhimento \u00e9 opcional. Os patr\u00f5es tamb\u00e9m ter\u00e3o que recolher 3,2% para um fundo que ser\u00e1 usado para o pagamento da multa dos 40% do FGTS em casos de demiss\u00e3o sem justa causa. Se ocorrer demiss\u00e3o com justa causa, o dinheiro fica para o empregador.
\nTrabalho noturno
\n<\/strong>
\n\u00c9 considerado trabalho noturno aquele realizado entre as 22h e as 5h, A remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno dever\u00e1 ter acr\u00e9scimo de 20% sobre o valor da hora diurna.
\nHoras extras<\/strong>
\nA jornada di\u00e1ria ser\u00e1 de 8 horas, e a semanal n\u00e3o pode passar de 44 horas. \u00c9 permitido ao empregado fazer at\u00e9 duas horas extras por dia, que deve ser acordado entre as partes. As primeiras 40 horas extras devem ser pagas em dinheiro, e as seguintes devem ser compensadas com folga ou redu\u00e7\u00e3o da jornada em at\u00e9 um ano.
\nSeguro-desemprego<\/strong>
\nTer\u00e3o direito ao seguro-desemprego os trabalhadores dom\u00e9sticos que forem demitidos sem justa causa, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por at\u00e9 cinco meses, conforme o per\u00edodo em que trabalhou. Mas, s\u00f3 podem solicitar o benef\u00edcio quem tiver, no m\u00ednimo, 15 meses de FGTS pagos.
\nAux\u00edlio-fam\u00edlia<\/strong>
\nOs trabalhadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m passam a ter direito ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia, que \u00e9 um benef\u00edcio pago pela Previd\u00eancia Social. Tem direito o trabalhador de baixa renda. Se o sal\u00e1rio do empregado for de at\u00e9 R$ 725,00, o patr\u00e3o dever\u00e1 pagar R$ 37,18 por dependente. Se o sal\u00e1rio estiver na faixa entre R$ 725,03 e R$ 1089,72, esse valor ser\u00e1 de R$ 26,20 por dependente. O trabalhador deve comprovar que seus dependentes de at\u00e9 sete anos est\u00e3o com a carteira de vacina\u00e7\u00e3o em dia e que seus dependentes entre 7 e 14 anos est\u00e3o frequentando a escola.
\nAux\u00edlio-creche<\/strong>
\nO pagamento de aux\u00edlio-creche depender\u00e1 de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo entre sindicatos de patr\u00f5es e empregadas.
\nSeguro contra acidente de trabalho
\n<\/strong>
\nOs trabalhadores dom\u00e9sticos passar\u00e3o a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previd\u00eancia. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 0,8%, paga pelo empregador.
\nPerguntas e respostas:<\/strong>
\n1) Como ser\u00e1 feito o controle da jornada de trabalho? De quanto ser\u00e1 a hora extra?<\/strong>
\nA jornada m\u00e1xima \u00e9 de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. A hora extra \u00e9 de, no m\u00ednimo, 50% a mais da hora normal. O monitoramento da jornada pode ser feito atrav\u00e9s de uma folha de controle de ponto, onde o dom\u00e9stico anota diariamente a hora de chegada e de sa\u00edda, al\u00e9m do per\u00edodo utilizado para o almo\u00e7o. Dever\u00e1 ter a assinatura do empregado e do empregador, pois serve como respaldo jur\u00eddico para ambas as partes. O equipamento de controle de ponto s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio a empresas com mais de dez funcion\u00e1rios.
\n2) De quanto tempo pode ser o hor\u00e1rio de descanso e alimenta\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nN\u00e3o pode ser menos de uma hora nem mais que duas, exceto nos casos em que empregado e empregador tenham firmado acordo por escrito. De qualquer forma, o intervalo m\u00ednimo deve ser de 30 minutos.
\n3) \u00c9 poss\u00edvel trabalhar mais durante a semana para folgar no s\u00e1bado?<\/strong>
\nSim, mas a jornada compensat\u00f3ria deve ser formalizada de forma escrita. \u00c9 importante que empregador e trabalhador estejam cientes da exata dura\u00e7\u00e3o da jornada em cada dia. O funcion\u00e1rio que n\u00e3o trabalha aos s\u00e1bados poder\u00e1 fazer 48 minutos a mais por dia, de segunda a sexta-feira. O prazo m\u00e1ximo de compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas pelo trabalhador \u00e9 de um ano.
\n4) Como ser\u00e1 o c\u00e1lculo de adicional noturno para os casos em que os dom\u00e9sticos dormem no local de trabalho?<\/strong>
\nA lei atual diz que o trabalho noturno \u00e9 aquele realizado entre 22h e 5h, o que garante pagamento de 100% a mais por hora. No entanto, de acordo com a SOS Empregador Dom\u00e9stico, o fato de o funcion\u00e1rio dormir na resid\u00eancia n\u00e3o significa necessariamente que ele est\u00e1 trabalhando. \u00c9 aconselhado que se firme um contrato entre patr\u00e3o e funcion\u00e1rio onde exista uma cl\u00e1usula que deixe claro que, durante a noite, o per\u00edodo \u00e9 de descanso, e n\u00e3o de trabalho. Assim, o descanso n\u00e3o configura adicional noturno, uma vez que o funcion\u00e1rio n\u00e3o fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.
\n5) O que o trabalhador deve fazer em caso de descumprimento das novas normas?
\n<\/strong>
\nEle deve procurar as superintend\u00eancias ou ger\u00eancias do Trabalho e Emprego e denunciar suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho ao plant\u00e3o fiscal. \u00c9 poss\u00edvel, tamb\u00e9m, consultar um advogado trabalhista.
\n6) Minha funcion\u00e1ria dom\u00e9stica trabalha h\u00e1 dez anos na minha casa. Como devo ficar em dia com ela?<\/strong>
\nAs exig\u00eancias novas n\u00e3o s\u00e3o retroativas. O empregador deve passar a cumpr\u00ed-las depois que elas entrarem em vigor, isto \u00e9, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial. Uma dica \u00e9 elaborar um contrato com o funcion\u00e1rio, onde ficar\u00e3o estabelecidas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como o hor\u00e1rio da jornada (importante para o controle de horas extras). Caso o empregador dom\u00e9stico tenha uma profissional h\u00e1 mais tempo na informalidade, aconselha-se que ele regularize os documentos da profissional, fazendo com que a situa\u00e7\u00e3o se formalize em definitivo.
\n7) As novas regras servem tamb\u00e9m para diaristas?<\/strong>
\nN\u00e3o, apenas para empregados dom\u00e9sticos “fixos”. Apesar de a Justi\u00e7a do Trabalho entender, por vezes, que o trabalho do diarista pode ser caracterizado como v\u00ednculo empregat\u00edcio se ele trabalhar mais de duas vezes por semana, ainda n\u00e3o existe lei espec\u00edfica que determine essa quest\u00e3o.
\nFontes: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e SOS Empregador Dom\u00e9stico<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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