{"id":2793,"date":"2015-10-09T10:05:57","date_gmt":"2015-10-09T13:05:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2793"},"modified":"2015-10-09T10:05:57","modified_gmt":"2015-10-09T13:05:57","slug":"medida-do-governo-reduz-ganho-tributario-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/medida-do-governo-reduz-ganho-tributario-das-empresas\/","title":{"rendered":"Medida do governo reduz ganho tribut\u00e1rio das empresas"},"content":{"rendered":"

\"\"O governo vai reduzir o ganho tribut\u00e1rio das empresas do Lucro Real ao alterar as regras para distribui\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). A mudan\u00e7a veio com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 694, que elevou de 15% para 18% a al\u00edquota do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) incidente sobre o JCP pago aos acionistas.<\/p>\n

Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o nos lucros, as empresas podem remunerar seus acionistas com o JCP. \u00c9 um ganho extra para quem aposta na companhia, que por sua vez tamb\u00e9m consegue vantagens tribut\u00e1rias ao distribuir esse recurso.<\/p>\n

Como o JCP \u00e9 descontado do lucro, muitas empresas usam essa estrat\u00e9gia para pagar menos Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n

Em geral, as al\u00edquotas do IRPJ e da CSLL juntas somam 34% para as empresas do Lucro Real. Mas como o JCP \u00e9 considerado despesa dedut\u00edvel, a empresa deixa de pagar 34% sobre esse valor, pagando apenas aqueles 15% relativos ao IRPF. Ou seja, a empresa economiza e paga apenas 19% sobre o valor distribu\u00eddo como JCP.<\/p>\n

\u201cAgora, com a altera\u00e7\u00e3o na regra que elevou a al\u00edquota para 18%, o ganho tribut\u00e1rio das empresas \u00e9 reduzido para 16%\u201d, explica o advogado tribut\u00e1rio Eduardo Arrieiro, do escrit\u00f3rio Manucci advogados.<\/p>\n

A MP 694 trouxe outra mudan\u00e7a importante. Ela fixa um limite mais r\u00edgido para a parte do lucro l\u00edquido da empresa que pode ser distribu\u00edda entre os acionistas na forma de JCP. At\u00e9 ent\u00e3o, o valor era limitado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que \u00e9 vari\u00e1vel e hoje est\u00e1 em 7% ao ano. Mas, com a mudan\u00e7a nas regras, o limite foi fixado em 5% ao ano.<\/p>\n

\u201cA medida afeta principalmente as grandes empresas. N\u00e3o \u00e9 algo bom, mas poderia ser pior j\u00e1 que se falava no mercado sobre a possibilidade de o governo extinguir o JCP. Como est\u00e1, ainda h\u00e1 vantagem em ser usada no planejamento das empresas\u201d, diz Arrieiro.<\/p>\n

As mudan\u00e7as que constam da MP 694 produzir\u00e3o efeito a partir de janeiro de 2016. O governo acredita que a majora\u00e7\u00e3o render\u00e1 R$ 1,1 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo vai reduzir o ganho tribut\u00e1rio das empresas do Lucro Real ao alterar as regras para distribui\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2800,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2793"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2793\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}