O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), formado pelo ministro da Fazenda, secret\u00e1rios de Fazenda, finan\u00e7as ou tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal, prorrogou hoje (08\/10), para janeiro do ano que vem a entrada em vigor do \u201cBloco K\u201d \u2013 ficha t\u00e9cnica dos produtos de consumo espec\u00edfico padronizado e controle da ordem de produ\u00e7\u00e3o e da industrializa\u00e7\u00e3o em terceiros.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o do prazo, prevista no Ajuste Sinief n\u00b0 008, de 2 de outubro, foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>\u00a0desta quarta-feira. Desta forma, o in\u00edcio da obrigatoriedade, 1\u00ba de janeiro de 2016, vale para os estabelecimentos industriais classificados nas divis\u00f5es 10 a 32 da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) , com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n A mudan\u00e7a atinge tamb\u00e9m os estabelecimentos industriais de empresas habilitadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este, e independe do tamanho do faturamento.<\/p>\n O \u201cBloco K\u201d passa ainda a ser obrigat\u00f3rio, a partir de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classificados nas divis\u00f5es 10 a 32 da CNAE, mas com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milh\u00f5es at\u00e9 o limite de R$ 299.999.999,99.<\/p>\n A partir de 2018 entram na lista os demais estabelecimentos industriais, os atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, independentemente do faturamento.<\/p>\n \u201cAs empresas tiveram um ano para de adaptar, por\u00e9m n\u00e3o tiveram condi\u00e7\u00e3o, pois o processo envolve mudan\u00e7a de cultura, custo com a implanta\u00e7\u00e3o de sistema e reestrutura\u00e7\u00e3o interna, entre outros desafios que n\u00e3o foram vencidos\u201d, afirma a gerente fiscal da KingContabilidade, Patricia de Almeida Nobre.<\/p>\n A especialista explica que muitas empresas desconhecem o controle de gest\u00e3o, deixando de saber, por exemplo, qual o consumo espec\u00edfico de cada item de seu processo, ou sequer tem a ficha t\u00e9cnica de seu produto e n\u00e3o t\u00eam sistemas de TI para gerenciar os dados internos.<\/p>\n \u201cA prorroga\u00e7\u00e3o foi muito boa para as empresas, pois muitas n\u00e3o iriam conseguir atender \u00e0 demanda gerada pela obriga\u00e7\u00e3o, por falta de dados e estariam sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Afinal, o Fisco poder\u00e1 cruzar as informa\u00e7\u00f5es declaradas no estoque f\u00edsico (Bloco H), bem como os lan\u00e7amentos das entradas e sa\u00eddas com a ficha t\u00e9cnica de cada produto e verificar o saldo do produto acabado e insumos no estoque e checar se est\u00e1 coerente com o custo lan\u00e7ado na contabilidade\u201d, explica Patr\u00edcia.<\/p>\n Segundo a gerente fiscal da King Contabilidade, \u00e9 justo o novo cronograma de in\u00edcio da obrigatoriedade do \u201cBloco K\u201d, isto porque as empresas ter\u00e3o novo f\u00f4lego para adequar seus sistemas ou investir em\u00a0software<\/em>\u00a0e reestruturar seus processos internos, tais como cadastro e ficha t\u00e9cnica dos produtos.<\/p>\n \u201cUm controle estritamente feito pela empresa e depende totalmente de um controle efetivo do estoque. \u00c9 uma mudan\u00e7a desafiadora para as empresas e demanda investimento em tecnologia e pessoal capacitado para efetuar o controle da produ\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o dos dados solicitados\u201d, argumenta Patr\u00edcia.<\/p>\n Fonte: Netspeed<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), formado pelo ministro da Fazenda, secret\u00e1rios de Fazenda, finan\u00e7as ou tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2721,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":1,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2797\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}