{"id":2841,"date":"2015-11-06T06:27:21","date_gmt":"2015-11-06T09:27:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2841"},"modified":"2015-11-06T06:27:21","modified_gmt":"2015-11-06T09:27:21","slug":"receita-federal-investiga-oscips","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/receita-federal-investiga-oscips\/","title":{"rendered":"Receita Federal investiga OSCIPs"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal, Pol\u00edcia Federal, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal realizam nesta quinta-feira (05), em Salvador\/BA, Juazeiro\/BA, Jacobina\/BA, Valen\u00e7a\/BA e Petrolina\/PE, a Opera\u00e7\u00e3o Infecto, com o objetivo de combater organiza\u00e7\u00e3o criminosa suspeita de praticar desvio de recursos p\u00fablicos,sonega\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de tributos e lavagem de dinheiro, utilizando-se de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como OSCIP (Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico).<\/p>\n

Est\u00e3o sendo cumpridos dez mandados de busca e apreens\u00e3o nas sedes das organiza\u00e7\u00f5es e nas resid\u00eancias dos envolvidos e em um escrit\u00f3rio de\u00a0contabilidade<\/a>. Tamb\u00e9m, por ordem da Justi\u00e7a Federal, foram bloqueados ativos financeiros em nome de integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio a partir da identifica\u00e7\u00e3o pela Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana de diverg\u00eancias entre os valores de\u00a0imposto<\/a>\u00a0de renda retido na fonte declarados pelas OSCIPs e pelos profissionais por ela contratados para atender aos termos de parceria, firmados entre um grupo de OSCIPs e prefeituras do estado da Bahia.<\/p>\n

No \u00e2mbito da Receita Federal, foram realizados cruzamentos e an\u00e1lise de dados banc\u00e1rios e fiscais para identifica\u00e7\u00e3o das entidades, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas envolvidas e prefeituras com as quais as entidades mant\u00e9m algum tipo de v\u00ednculo. Foi determinado tamb\u00e9m o montante estimado da fraude tribut\u00e1ria, que envolve o n\u00e3o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e Imposto de Renda Retido na Fonte.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa junto \u00e0s prefeituras, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o fiscalizou os munic\u00edpios de Barreiras, Ipir\u00e1, Quixabeira, Uau\u00e1 e Valen\u00e7a, que celebraram termos de parceria com as OSCIPs investigadas, restando demonstrada a contrata\u00e7\u00e3o irregular das entidades para atuarem como empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, o superfaturamento dos valores cobrados e o consequente desvio de recursos das \u00e1reas da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da falta de recolhimento das verbas previdenci\u00e1rias nos referidos munic\u00edpios.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal identificaram a atua\u00e7\u00e3o de dois grupos bem definidos, interligados por v\u00ednculos familiares, voltados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de OSCIP em parceria com diversas prefeituras na Bahia e em outros estados. No per\u00edodo de 2010 a 2015, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa conseguiu cooptar e gerenciar pelo menos 10 entidades qualificadas como OSCIP, que serviram de instrumento para cometerem as fraudes e desvios.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 de que foram desviados mais de R$ 90 milh\u00f5es dos cofres das prefeituras envolvidas e deixados de recolher ao fisco ao menos R$ 85 milh\u00f5es entre impostos e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Parte desses valores j\u00e1 foram lan\u00e7ados pela Receita Federal para que possa ser efetuada a cobran\u00e7a.<\/p>\n

Entenda a fraude<\/p>\n

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As prefeituras firmavam termos de parceria com as OSCIPs investigadas, constitu\u00eddas fraudulentamente em nome de laranjas, com a dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o ou mediante processo seletivo simulado. Em troca de repasse de verbas p\u00fablicas, as OSCIPs responsabilizavam-se pela presta\u00e7\u00e3o de um determinado servi\u00e7o ou apenas pela contrata\u00e7\u00e3o indireta de m\u00e3o de obra, atividades estranhas \u00e0 natureza dessas entidades.<\/p>\n

Para ser qualificada como OSCIP, a entidade deve ser pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, e ter, em suas normas estatut\u00e1rias e objetivos sociais, pelo menos uma das finalidades elencadas na lei n\u00ba 9.790\/99, como, por exemplo, a promo\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social, da cultura, da educa\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, entre outras.<\/p>\n

Em regra, tanto nos casos de intermedia\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra como de presta\u00e7\u00e3o de\u00a0servi\u00e7os, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram que o desvio da verba p\u00fablica variava entre 10 e 20% do valor do termo de parceria, por meio de cobran\u00e7a de \u201ctaxa de\u00a0administra\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d, superfaturamento de despesas ou mesmo cria\u00e7\u00e3o de despesas fict\u00edcias.<\/p>\n

A fraude n\u00e3o se limita ao estado da Bahia, visto que essas entidades possuem termos de parceria firmados com prefeituras de outros estados, a exemplo de Sergipe, Alagoas e Tocantins, tamb\u00e9m com fortes ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n

O exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o descritas na lei n\u00ba 9.790\/99 pelas OSCIPs investigadas representa atua\u00e7\u00e3o t\u00edpica\u00a0empresarial<\/a>. Sendo assim, afastada a imunidade tribut\u00e1ria, ocorreria a incid\u00eancia de todos os tributos relativos a uma atividade econ\u00f4mica comum.<\/p>\n

O nome da opera\u00e7\u00e3o deve-se ao fato de que o termo \u201cinfecto\u201d significa \u201ccontaminado\u201d, \u201ccontagiado\u201d. Tal denomina\u00e7\u00e3o foi utilizada em raz\u00e3o de as OSCIPs investigadas terem se espalhado por diversos\u00a0munic\u00edpios na BA.<\/p>\n

Os superintendentes da Receita Federal e da Pol\u00edcia Federal e o chefe da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o conceder\u00e3o entrevista coletiva sobre a opera\u00e7\u00e3o \u00e0s 15h, na sede da PF em Salvador, na Avenida Oscar Pontes, 339, em \u00c1gua de Meninos.<\/p>\n

Fonte: Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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