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Preocupado em impulsionar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos num cen\u00e1rio de ritmo contido da atividade econ\u00f4mica, o governo federal vai come\u00e7ar a protestar em cart\u00f3rio os d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 20 mil inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Esses valores n\u00e3o estavam sendo executados na Justi\u00e7a, devido ao elevado custo de tramita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a \u00e1rea econ\u00f4mica n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o do recebimento desse dinheiro.<\/p>\n
O diretor de gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse ao Valor que o sistema de envio eletr\u00f4nico das cobran\u00e7as para os cart\u00f3rios est\u00e1 sendo finalizado e a expectativa \u00e9 de que comece a funcionar ainda neste ano. Na avalia\u00e7\u00e3o de Cardoso, a medida deve dar mais agilidade ao recebimento da d\u00edvida e diminuir despesas judiciais. “Vamos dar uma demonstra\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existe impunidade”, frisou Cardoso. Segundo ele, a demora na cobran\u00e7a passa a “impress\u00e3o de que compensa n\u00e3o pagar imposto”.<\/p>\n
Atualmente, os devedores inscritos na d\u00edvida ativa come\u00e7am a fazer parte do Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin) 75 dias depois da comunica\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. Com isso eles ficam impedidos, por exemplo, de tomar empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos e firmar conv\u00eanios com recursos do or\u00e7amento federal. O protesto em cart\u00f3rio vai impor ainda mais restri\u00e7\u00e3o ao inadimplente. Se ele n\u00e3o acertar as contas em at\u00e9 tr\u00eas dias ficar\u00e1 “sujo” na pra\u00e7a pois ter\u00e1 o nome encaminhado aos cadastros do xyzwhijp e SPC. Isso dificulta a tomada de cr\u00e9dito em institui\u00e7\u00f5es privadas e lojas.<\/p>\n
“Queremos desafogar o Judici\u00e1rio e, ao mesmo tempo, ter uma maior efetividade na cobran\u00e7a”, destacou Cardoso. “Achamos que uma d\u00edvida de R$ 20 mil n\u00e3o pode ser tratada da mesma maneira que uma de R$ 200 mil”, acrescentou. Pelas estimativas da PGFN, cerca de 1 milh\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es na d\u00edvida ativa devem ser de at\u00e9 R$ 20 mil. Cardoso n\u00e3o estimou quanto isso pode representar em arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A cobran\u00e7a de baixos valores n\u00e3o \u00e9 vantajosa financeiramente para o governo federal. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) mostra que a Uni\u00e3o gasta em m\u00e9dia R$ 5,6 mil em cada processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal da PGFN na Justi\u00e7a Federal, incluindo apenas os custos de tramita\u00e7\u00e3o. Essas a\u00e7\u00f5es levam em m\u00e9dia dez anos para terminar e a probabilidade de recuperar o cr\u00e9dito integralmente \u00e9 de 25,8%. Considerando esses dados, n\u00e3o valeria a pena, segundo o Ipea, executar na Justi\u00e7a d\u00edvidas inferiores a R$ 21,7 mil.<\/p>\n
Cardoso explicou que n\u00e3o teme uma onda de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a devido ao protesto em cart\u00f3rio de d\u00edvidas de “baixo” valor. O pr\u00f3prio Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) tem decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do protesto extrajudicial para dar mais celeridade ao processo de cobran\u00e7a.<\/p>\n
Em abril de 2010, o conselho considerou legal a decis\u00e3o da Controladoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro de protestar d\u00edvida contra a Fazenda P\u00fablica do Estado em cart\u00f3rio. Mas n\u00e3o h\u00e1 uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ para uso do instrumento, conforme a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o. Esse caso, no entanto, pode ser usado como argumento jur\u00eddico favor\u00e1vel ao protesto extrajudicial. Em maio, segundo dados da Receita Federal, o total de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios era R$ 949,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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