{"id":3066,"date":"2016-01-12T15:13:57","date_gmt":"2016-01-12T18:13:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=3066"},"modified":"2016-01-12T15:13:57","modified_gmt":"2016-01-12T18:13:57","slug":"e-financeira-declaracao-amplia-informacoes-para-cruzamento-de-dados-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/e-financeira-declaracao-amplia-informacoes-para-cruzamento-de-dados-fiscais\/","title":{"rendered":"e-Financeira: Declara\u00e7\u00e3o amplia informa\u00e7\u00f5es para cruzamento de dados fiscais"},"content":{"rendered":"

\"J\u00e1A partir deste ano, a Receita Federal ter\u00e1 um subs\u00eddio a mais para fiscalizar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes. Com o chamado\u00a0e-Financeira<\/a>, planos de sa\u00fade, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programadas, por exemplo, ter\u00e3o que apresentar ao Fisco dados sobre as movimenta\u00e7\u00f5es de seus clientes. At\u00e9 ent\u00e3o, essa obriga\u00e7\u00e3o era exigida apenas paras as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Todas as entidades supervisionadas pelo Banco Central (Bacen), pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), pela Superitend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) est\u00e3o sujeitas \u00e0 nova modalidade de\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Essas entidades dever\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es relativas a saldos de qualquer conta de dep\u00f3sito, inclusive de poupan\u00e7a, saldo de cada aplica\u00e7\u00e3o financeira e aquisi\u00e7\u00f5es de moeda estrangeira, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada m\u00eas, por tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira, for superior a R$ 2 mil para as pessoas f\u00edsicas e R$ 6 mil, no caso das pessoas jur\u00eddicas. J\u00e1 as operadoras de planos de sa\u00fade, dever\u00e3o informar os gastos dos clientes periodicamente.<\/p>\n

A justificativa para a implementa\u00e7\u00e3o da nova obriga\u00e7\u00e3o pela Receita Federal \u00e9 a assinatura do Acordo Intergovernamental (IGA), entre o Brasil e os Estados Unidos para aplica\u00e7\u00e3o do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA). O objetivo da medida \u00e9 coibir a evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n

Com o FATCA, o Brasil enviar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de todos os americanos que fizeram transa\u00e7\u00f5es no Brasil e os EUA tamb\u00e9m passar\u00e1, diretamente \u00e0 Receita Federal informa\u00e7\u00f5es dos brasileiros que tenham promovido movimenta\u00e7\u00f5es financeiras nos Estados Unidos.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de advogados, por\u00e9m, a medida tamb\u00e9m servir\u00e1 para que o Fisco promova um maior controle pelocruzamento de dados<\/a>\u00a0das movimenta\u00e7\u00f5es dos contribuintes. \u201cEm meio \u00e0 crise financeira e pol\u00edtica, com queda de arrecada\u00e7\u00e3o, a Receita Federal aumenta o escopo de sua\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d, avalia Marcelo Dias Freitas Oliveira, advogado e especialista em direito tribut\u00e1rio do escrit\u00f3rio Bertolucci & Ramos Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Segundo Oliveira, a nova obriga\u00e7\u00e3o deve ampliar o controle da Receita Federal, que al\u00e9m de enviar informa\u00e7\u00f5es aos EUA, tamb\u00e9m far\u00e1 uso desses dados para cobir a\u00a0sonega\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0no Brasil e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras e seguradoras j\u00e1 est\u00e3o obrigadas a transmitir as informa\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es ocorridas a partir de 1\u00ba de dezembro do ano passado. Os dados dever\u00e3o ser transmitidos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio. Depois disso, as informa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que ser enviadas semestralmente: at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de agosto, contendo os dados relativos ao primeiro semestre do ano em\u00a0curso<\/a>\u00a0e at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro, com as informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas ao segundo semestre do ano anterior. O mecanismo foi institu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal do Brasil n\u00ba 1.571, de julho de 2015.<\/p>\n

Excepcionalmente, para as informa\u00e7\u00f5es sobre estrangeiros para o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, o m\u00f3dulo de opera\u00e7\u00f5es financeiras da e-Financeira j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio para fatos referentes aos meses de julho a dezembro do ano-calend\u00e1rio de 2014.<\/p>\n

Apesar de parecer novidade, o e-Financeira \u00e9 uma amplia\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (Dimof), que desde 2008 obrigava as institui\u00e7\u00f5es financeiras a informar as opera\u00e7\u00f5es que ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 10 mil para pessoas jur\u00eddicas, por semestre. Com o novo mecanismo, por\u00e9m, ampliou-se os setores que devem enviar essas informa\u00e7\u00f5es e reduziu-se os limites das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para a advogada Maria Izabel de Macedo Vialle, com a medida a Receita fecha ainda mais o cerco sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras no pa\u00eds. A cada conta, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas em nome de todas as pessoas a ela vinculadas, individualmente, e deve conter todos os dados dos titulares das opera\u00e7\u00f5es financeiras. \u201cEssa nova obriga\u00e7\u00e3o cria uma nova modalidade de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es que pode atingir boa parte dos contribuintes j\u00e1 que os valores-limite das opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o pequenos\u201d, diz.<\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Receita Federal destacou que a e-Financeira \u00e9 um instrumento de capta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao FATCA.<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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