{"id":3208,"date":"2016-03-07T10:33:24","date_gmt":"2016-03-07T13:33:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=3208"},"modified":"2016-03-07T10:33:24","modified_gmt":"2016-03-07T13:33:24","slug":"os-limites-de-deducoes-do-imposto-de-renda-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/os-limites-de-deducoes-do-imposto-de-renda-2016\/","title":{"rendered":"Os limites de dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2016"},"content":{"rendered":"

\"\"Dependendo do tipo de despesas realizadas em 2015, a base de c\u00e1lculo para pagamento do Imposto de Renda pode ser reduzida, o que pode levar o contribuinte a ter menos imposto a pagar ou at\u00e9 direito \u00e0\u00a0restitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Os gastos que podem diminuir a mordida do Le\u00e3o na\u00a0declara\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/strong>chamados de despesas dedut\u00edveis, s\u00e3o definidos pela\u00a0Receita Federal.\u00a0<\/strong>A justificativa para a escolha das despesas que podem reduzir o pagamento do imposto \u00e9 a necessidade do gasto.<\/p>\n

A Receita tamb\u00e9m limita os valores que podem ser deduzidos da base de c\u00e1lculo do IR para alguns tipos de gastos que podem ser abatidos, como \u00e9 o caso das despesas com\u00a0educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, por exemplo.<\/p>\n

Despesas com ensino t\u00e9cnico, fundamental, m\u00e9dio, superior, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado s\u00f3 podem ser abatidos at\u00e9 o teto de 3.561,50 reais por dependente. Caso o contribuinte tenha gasto 5 mil reais no ano passado com a escola de seu filho, por exemplo, ele s\u00f3 poder\u00e1 abater do imposto parte dessa despesa, limitada aos 3.561,50 reais.<\/strong><\/p>\n

Veja a seguir os limites e\u00a0regras<\/strong>\u00a0de dedu\u00e7\u00f5es v\u00e1lidos para a\u00a0declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2016<\/strong>:<\/p>\n

Valor do abatimento para quem opta pela declara\u00e7\u00e3o simplificada: 16.754,34 reais<\/strong><\/p>\n

As dedu\u00e7\u00f5es de despesas, como gastos com educa\u00e7\u00e3o e\u00a0sa\u00fade<\/strong>, al\u00e9m do abatimento de dependentes, s\u00f3 s\u00e3o permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n

Isso porque a op\u00e7\u00e3o por preencher a declara\u00e7\u00e3o simplificada garante um abatimento \u00fanico de 20% sobre a renda tribut\u00e1vel. Neste ano, o desconto \u00fanico de 20% \u00e9 limitado ao teto de 16.754,34 reais. No ano passado, esse limite era de 15.880,89 reais.<\/p>\n

O desconto \u00fanico de 20% gerado pelo preenchimento da declara\u00e7\u00e3o no modelo simplificado pode ou n\u00e3o ser mais vantajoso que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedut\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n

Para saber qual tipo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa, basta preencher toda a declara\u00e7\u00e3o com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o indica automaticamente qual modelo ir\u00e1 gerar menos imposto a pagar.<\/p>\n

Valor do abatimento para dependentes: 2.275,08 reais<\/strong><\/p>\n

Quem optar pela declara\u00e7\u00e3o completa poder\u00e1 abater um valor de 2.275,08 reais por cada dependente informado na declara\u00e7\u00e3o. No ano passado, o valor era de 2.156,52 reais.<\/p>\n

Valor do abatimento para despesas com educa\u00e7\u00e3o: 3.561,50 reais<\/strong><\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o completa \u00e9 poss\u00edvel abater despesas com educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de 3.561,50 reais. No ano passado, esse limite era de 2.156,52 reais.<\/p>\n

Podem ser abatidas apenas despesas com ensino t\u00e9cnico, fundamental, m\u00e9dio, superior, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedut\u00edvel n\u00e3o inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de l\u00ednguas ou cursinhos preparat\u00f3rios.<\/p>\n

Valor do abatimento de empregado dom\u00e9stico: 1.182,20 reais<\/strong><\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o completa, ser\u00e1 poss\u00edvel deduzir at\u00e9 1.182,20 reais em despesas com um\u00a0empregado dom\u00e9stico\u00a0<\/strong>este ano. No ano passado, o limite era de 1.152,88 reais.<\/p>\n

Valor do abatimento com despesas m\u00e9dicas: ilimitado<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 limites de valor para a dedu\u00e7\u00e3o dos gastos com sa\u00fade, mas nem todos os tipos de despesas m\u00e9dicas podem ser deduzidas da base do imposto.<\/p>\n

Entre as despesas m\u00e9dicas dedut\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o de IR est\u00e3o os gastos com interna\u00e7\u00e3o, exames, consultas, aparelhos e pr\u00f3teses; e\u00a0planos de sa\u00fade<\/strong>, realizados em benef\u00edcio de quem declara ou de seus dependentes (veja quais s\u00e3o as despesas m\u00e9dicas dedut\u00edveis do Imposto de Renda).<\/p>\n

Para declarar essas despesas, \u00e9 preciso ter os comprovantes dos gastos, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de sa\u00fade, que contenham o nome, o endere\u00e7o e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.<\/p>\n

Abatimento de doa\u00e7\u00f5es incentivadas: limitado a 6% do imposto de renda devido<\/strong><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es que se enquadram nas regras de\u00a0doa\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0com incentivos fiscais tamb\u00e9m podem ser deduzidas da base do imposto de renda a pagar.<\/p>\n

Contudo, as chamadas doa\u00e7\u00f5es incentivadas s\u00f3 podem ser feitas aos: fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da crian\u00e7a e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo \u00e0 Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio da Cultura ou pela Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo \u00e0 Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.<\/p>\n

Essas doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem, somadas, ultrapassar o limite de 6% do valor do imposto de renda devido. Ou seja, se o imposto devido for de 3 mil reais, o valor m\u00e1ximo que pode ser deduzido dos gastos com esse tipo de doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 equivalente a 180 reais.<\/p>\n

Veja a mat\u00e9ria sobre como declarar doa\u00e7\u00f5es com incentivo fiscal no imposto de renda<\/p>\n

Abatimento de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social: ilimitado<\/strong><\/p>\n

O contribuinte pode deduzir da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao\u00a0INSS<\/strong>, seja como trabalhador formal ou aut\u00f4nomo, desde que tenha recebido rendimentos tribut\u00e1veis suficientes ao longo de 2015 que o obrigue a acertar as contas com o Le\u00e3o este ano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel deduzir contribui\u00e7\u00f5es ao INSS pagas por um dependente que tenha rendimentos tribut\u00e1veis pr\u00f3prios, mas que s\u00e3o inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/p>\n

Veja a mat\u00e9ria completa sobre como declarar contribui\u00e7\u00f5es feitas ao INSS<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o a planos de previd\u00eancia privada: limitada a 12% dos rendimentos tribut\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

Quem contribui a um\u00a0plano de previd\u00eancia privada\u00a0<\/strong>na modalidade Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL<\/strong>) ou para o fundo de pens\u00e3o oferecido pela empresa pode deduzir as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo do ano passado da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda at\u00e9 o limite de 12% da renda tribut\u00e1vel.<\/p>\n

Assim, se a renda tribut\u00e1vel tiver atingido 100 mil reais em 2015 – sujeita \u00e0 al\u00edquota de 27,5% – as contribui\u00e7\u00f5es aos planos poder\u00e3o ser abatidas at\u00e9 o limite de 12 mil reais.<\/p>\n

Isso significa que o contribuinte ter\u00e1 direito a uma restitui\u00e7\u00e3o de 3.300 reais neste ano (27,5% de 12 mil reais) ou, se tiver imposto a pagar, pagar\u00e1 3.300 reais a menos.<\/p>\n

Vale lembrar que o benef\u00edcio n\u00e3o se trata de uma isen\u00e7\u00e3o de IR, mas um adiamento do pagamento. Quando o contribuinte for resgatar os recursos aplicados no plano no futuro, a tributa\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 n\u00e3o apenas sobre a rentabilidade da aplica\u00e7\u00e3o, mas sobre todo o valor investido.<\/p>\n

Pens\u00e3o judicial: ilimitada<\/strong><\/p>\n

Todo valor estabelecido pela Justi\u00e7a pode ser deduzido, mas contribui\u00e7\u00f5es informais s\u00e3o consideradas mesadas e n\u00e3o entram nos crit\u00e9rios de dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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