![\"\"](\"http:\/\/66.media.tumblr.com\/22fedcb15757bb14795213dc528deb94\/tumblr_inline_nq588uHbNe1sm0k24_1280.jpg\")
Ficar em d\u00edvida pode custar \u00e0s pessoas o direito de dirigir ou viajar para outros pa\u00edses \u2013 e n\u00e3o por causa da falta de dinheiro. Advogados est\u00e3o descobrindo no novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) novas formas de for\u00e7ar os maus pagadores a fechar acordos. A mais agressiva delas, no caso de a d\u00edvida j\u00e1 ter sido reconhecida pelo Judici\u00e1rio, \u00e9 atacar os direitos pessoais.<\/p>\n
J\u00e1 h\u00e1 em processos de cobran\u00e7a, por exemplo, pedidos de credores para que o juiz suspenda a carteira de motorista do devedor ou restrinja o seu passaporte. Por essa l\u00f3gica, se n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para quitar a d\u00edvida, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 para manter um carro ou pagar viagens ao exterior. A estrat\u00e9gia \u00e9 direcionada aos que tentam esconder ou desviar patrim\u00f4nio para n\u00e3o quitar o que devem.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outras hip\u00f3teses que v\u00eam sendo aventadas no meio jur\u00eddico. Uma delas envolve empresas com d\u00edvidas salariais. O juiz poder\u00e1 impedi-la, por exemplo, de contratar novos funcion\u00e1rios at\u00e9 que os d\u00e9bitos sejam saldados. Outra medida poss\u00edvel, direcionada \u00e0s pessoas f\u00edsicas, seria vedar ao devedor a participa\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos \u2013 aos moldes do que j\u00e1 ocorre com empresas nos processos de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esses novos m\u00e9todos de cobran\u00e7a \u2013 pol\u00eamicos e que provocam diverg\u00eancia entre especialistas \u2013 surgiram com o novo CPC. O inciso 4\u00ba do artigo 139 d\u00e1 poderes aos ju\u00edzes para o uso de todas as medidas \u201cindutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat\u00f3rias\u201d<\/em> necess\u00e1rias ao cumprimento das suas decis\u00f5es. Na pr\u00e1tica, com exce\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o civil \u2013 permitida somente nos casos de d\u00edvidas por pens\u00e3o aliment\u00edcia \u2013 n\u00e3o h\u00e1 nada que limite as restri\u00e7\u00f5es de direito dos devedores.<\/p>\n No c\u00f3digo antigo, vigente at\u00e9 mar\u00e7o, essa permiss\u00e3o n\u00e3o se estendia aos casos que envolvessem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar certa quantia. O juiz, nessas situa\u00e7\u00f5es, devia seguir as formas tradicionais de penhora ou expropria\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n Daniel Amorim Assump\u00e7\u00e3o Neves, que publicou recentemente um livro comentado sobre o novo CPC, tem experimentado os m\u00e9todos at\u00edpicos de cobran\u00e7a. O escrit\u00f3rio onde atua, o Neves, Rosso e Fonseca, promoveu pedidos como a suspens\u00e3o da carteira de motorista e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito de devedores em execu\u00e7\u00f5es de t\u00edtulos extrajudiciais e de honor\u00e1rios.<\/p>\n O advogado chama a aten\u00e7\u00e3o que essas ferramentas foram usadas por dois motivos: primeiro porque todas as medidas convencionais foram esgotadas e mesmo assim os credores n\u00e3o conseguiram receber. E, depois, porque havia ind\u00edcios nos processos de que os devedores estavam escondendo patrim\u00f4nio para n\u00e3o arcar com as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 uma medida para aqueles devedores que n\u00e3o t\u00eam bens e que n\u00e3o h\u00e1, no processo, ind\u00edcios de que estejam maquiando patrim\u00f4nio\u201d, diz o advogado. \u201cToda medida coercitiva tem que ter essa premissa. Voc\u00ea vai pressionar o devedor a pagar uma obriga\u00e7\u00e3o que ele pode pagar\u201d, acrescenta Neves.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 at\u00e9 agora, por\u00e9m, decis\u00f5es do Judici\u00e1rio nesse sentido \u2013 apesar de o tema constar nos enunciados divulgados pela Escola Nacional da Magistratura (Enfam). O texto foi aprovado por cerca de 500 magistrados durante um semin\u00e1rio sobre o novo CPC, no ano passado. No enunciado n\u00ba 48 eles reconhecem que \u201co artigo 139, inciso 4\u00ba, traduz um poder geral de efetiva\u00e7\u00e3o, permitindo a aplica\u00e7\u00e3o de medidas at\u00edpicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no \u00e2mbito do cumprimento de senten\u00e7a e no processo de execu\u00e7\u00e3o baseado em t\u00edtulos\u201d.<\/p>\n Para o juiz e professor da USP de Ribeir\u00e3o Preto, Fernando Gajardoni, as novas regras ainda n\u00e3o foram, de fato, aplicadas por uma quest\u00e3o de tempo. \u201c\u00c9 uma coisa muito nova e a impress\u00e3o que eu tenho \u00e9 que s\u00e3o poucos os advogados que despertaram para isso\u201d, observa.<\/p>\n E o motivo \u00e9 bem espec\u00edfico: a localiza\u00e7\u00e3o do dispositivo no novo CPC. Foi inserido no cap\u00edtulo que trata dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz. Longe do texto que trata sobre o cumprimento da senten\u00e7a e processo de execu\u00e7\u00e3o (a partir do artigo 523).<\/p>\n \u201cE \u00e9 a criatividade dos advogados que vai construir as hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o desse dispositivo\u201d, afirma o juiz. \u201cExiste uma gama de limita\u00e7\u00f5es de direito que podem surgir a partir dos pedidos feitos por eles.\u201d<\/p>\n O magistrado compartilha, por exemplo, da possibilidade de vedar a participa\u00e7\u00e3o do devedor em concurso p\u00fablico. \u201cUma empresa que n\u00e3o cumpre com as suas obriga\u00e7\u00f5es comerciais e tribut\u00e1rias n\u00e3o pode contratar com o poder p\u00fablico. Ent\u00e3o qual \u00e9 a l\u00f3gica de uma pessoa f\u00edsica que tamb\u00e9m n\u00e3o cumpre contratar? Se aplicaria a mesma medida.\u201d<\/p>\n Mas, de uma maneira geral, ele entende que a medida aplicada ao devedor deve ter alguma rela\u00e7\u00e3o com o caso concreto. O juiz se diz favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o da CNH, por exemplo, na hip\u00f3tese de o devedor n\u00e3o entregar o ve\u00edculo que seja o objeto da d\u00edvida discutida. \u201cPorque se ele n\u00e3o paga o carro, ele n\u00e3o pode dirigir o carro\u201d, diz Gajardoni.<\/p>\n O juiz aposentado Olavo de Oliveira Neto, que atuou por 27 anos no Judici\u00e1rio paulista e tamb\u00e9m \u00e9 professor de direito processual civil da PUC-SP, diz que a novidade na legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o nova em termos de direito internacional. \u201cNa Inglaterra, por exemplo, voc\u00ea tem a cassa\u00e7\u00e3o de passaporte\u201d, diz. O magistrado escreve sobre o tema h\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada e \u00e9 um dos defensores dessas medidas at\u00edpicas de cobran\u00e7a.<\/p>\n O motivo para a defesa vem do alto n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es frustradas. O credor tem o direito do pagamento reconhecido pela Justi\u00e7a, mas n\u00e3o consegue receber. \u201cE n\u00f3s sabemos que muitas vezes n\u00e3o existe patrim\u00f4nio porque o devedor acabou desviando para terceiros. \u00c9 nessa hip\u00f3tese que eu entendo como poss\u00edvel a limita\u00e7\u00e3o do direito\u201d, considera.<\/p>\n Oliveira Neto entende ainda que o juiz pode reverter a decis\u00e3o no caso de o devedor demonstrar a necessidade do direito que teve restringido. \u201cNa hip\u00f3tese de suspens\u00e3o da CNH, por exemplo. Se n\u00e3o tiver patrim\u00f4nio, no caso o carro, mas tiver que levar um doente ao hospital ou se for taxista? Ent\u00e3o o devedor deve demonstrar essa necessidade e o juiz ir\u00e1 retirar a restri\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n Os processos de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial s\u00e3o, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), os principais respons\u00e1veis pelas taxas de congestionamento do judici\u00e1rio. Conselheiro do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp) e parte da comiss\u00e3o especial do novo CPC na C\u00e2mara Federal, Paulo Henrique Lucon atribui a situa\u00e7\u00e3o ao \u201cp\u00e9ssimo h\u00e1bito de, no Brasil, n\u00e3o se cumprir decis\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n Ele critica o excesso de recursos. S\u00e3o, em m\u00e9dia, 13 durante o curso do processo. \u201cEnt\u00e3o as execu\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegam ao fim e o devedor tem tempo de esconder patrim\u00f4nio e fazer desde simples processos simulados at\u00e9 altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias complexas\u201d, diz. \u201cNa comiss\u00e3o especial do CPC na C\u00e2mara, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que t\u00ednhamos que conferir poderes aos ju\u00edzes para essas medidas indutivas. Se o julgador tentou de tudo, buscou bens e n\u00e3o conseguiu, essas medidas podem ser utilizadas como \u00faltima ratio<\/em> [instrumento]\u201d.<\/p>\n Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ficar em d\u00edvida pode custar \u00e0s pessoas o direito de dirigir ou viajar para outros pa\u00edses \u2013 e n\u00e3o por causa da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3551,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-3537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3537\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}