{"id":3778,"date":"2016-12-29T07:26:23","date_gmt":"2016-12-29T10:26:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=3778"},"modified":"2016-12-29T07:26:23","modified_gmt":"2016-12-29T10:26:23","slug":"veja-10-perguntas-e-respostas-sobre-o-saque-de-contas-inativas-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/veja-10-perguntas-e-respostas-sobre-o-saque-de-contas-inativas-do-fgts\/","title":{"rendered":"Veja 10 perguntas e respostas sobre o saque de contas inativas do FGTS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/seguro-desemprego.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-3816 aligncenter\" alt=\"seguro-desemprego\" src=\"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/seguro-desemprego.jpg\" width=\"469\" height=\"295\" \/><\/a><\/p>\n<style type=\"text\/css\"><!--\np.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 18.0px Georgia; color: #1b1b1b; -webkit-text-stroke: #1b1b1b}\np.p2 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 18.0px Georgia; color: #1b1b1b; -webkit-text-stroke: #1b1b1b; background-color: #fbfbfb}\nspan.s1 {font-kerning: none; background-color: #fbfbfb}\nspan.s2 {font-kerning: none; color: #416ed2; -webkit-text-stroke: 0px #416ed2}\nspan.s3 {font-kerning: none}\n--><\/style>\n<p>O governo anunciou dia 22\/12\/2016 a libera\u00e7\u00e3o do saque de contas inativas do FGTS. O objetivo \u00e9 injetar R$ 30 bilh\u00f5es na economia, de acordo com a equipe econ\u00f4mica do presidente Michel Temer.<br \/>\nCerca de 10 milh\u00f5es de trabalhadores ser\u00e3o beneficiados pela medida, de acordo com estimativas do Planalto.<br \/>\nO governo havia cogitado permitir o saque apenas para pagamento de d\u00edvidas, mas voltou atr\u00e1s. Os trabalhadores com direito a retirar os recursos poder\u00e3o us\u00e1-los para qualquer finalidade.<br \/>\nVeja abaixo dez perguntas e respostas sobre a medida.<\/p>\n<h2><b>1 &#8211; Quem poder\u00e1 sacar o fundo?<\/b><\/h2>\n<p>Qualquer trabalhador que tenha conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) classificada como inativa em 31 de dezembro de 2015.<br \/>\nPela legisla\u00e7\u00e3o atual, os principais casos em que o fundo pode ser sacado s\u00e3o na demiss\u00e3o sem justa causa, na aposentadoria, quando o trabalhador fica mais de tr\u00eas anos fora do regime do FGTS (ou seja, sem um emprego com carteira assinada) e para financiamento imobili\u00e1rio.<br \/>\nSegundo o governo, 10,2 milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o beneficiadas pela medida.<\/p>\n<h2><b>2 &#8211; O que \u00e9 uma conta inativa?<\/b><\/h2>\n<p>S\u00e3o as contas vinculadas a empregos com carteira assinada cujo contrato j\u00e1 tenha sido encerrado e, por isso, n\u00e3o recebem mais dep\u00f3sitos.<br \/>\nQuando uma pessoa \u00e9 contratada com carteira assinada, a lei estabelece que o empregador deve abrir uma conta no FGTS correspondente a esse contrato e fazer um dep\u00f3sito mensal. Quando esse v\u00ednculo \u00e9 encerrado, a empresa deixa de transferir dinheiro para essa conta.<br \/>\nO rendimento desse fundo \u00e9 de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), o que \u00e9 considerado baixo.<\/p>\n<h2><b>3 &#8211; \u00c9 poss\u00edvel ter mais de uma conta inativa?<\/b><\/h2>\n<p>Sim, cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta diferente.<br \/>\nQuem j\u00e1 passou por mais de um trabalho cujo contrato n\u00e3o esteja mais em vigor ter\u00e1 mais de uma conta inativa, portanto.<br \/>\nN\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de saque em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de contas. Trabalhadores com v\u00e1rias contas inativas em 31 de dezembro de 2015 poder\u00e3o retirar os recursos de todas elas, se assim desejarem, de acordo com o governo.<\/p>\n<h2><b>4 &#8211; Quem pediu demiss\u00e3o ou foi demitido com justa causa tamb\u00e9m poder\u00e1 sacar?<\/b><\/h2>\n<p>Sim, nos dois casos o trabalhador poder\u00e1 sacar o dinheiro, desde que depositado em uma conta do FGTS considerada inativa.<br \/>\nNa legisla\u00e7\u00e3o atual, por\u00e9m, quem pede demiss\u00e3o e quem \u00e9 demitido com justa causa n\u00e3o pode retirar imediatamente os recursos do fundo, que ficam bloqueados. Nesses casos, o trabalhador s\u00f3 tem acesso ao dinheiro se ficar mais de tr\u00eas anos ininterruptos fora do setor formal, sem um emprego com carteira assinada.<\/p>\n<h2><b>5 &#8211; Quem <i>n\u00e3o<\/i> pode sacar?<\/b><\/h2>\n<p>Trabalhadores que tenham contas atualmente inativas, mas que, em 31 de dezembro de 2015, ainda eram consideradas ativas \u2013ou seja, ainda recebiam dep\u00f3sitos.<br \/>\nEssa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores que tenham sido demitidos com justa causa ou pedido demiss\u00e3o ao longo de 2016, por exemplo. O acesso a essas contas continuar\u00e1 bloqueado.<br \/>\nJ\u00e1 quem foi demitido sem justa causa neste ano pode sacar os recursos do fundo normalmente, conforme garantido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><b>6 &#8211; Posso sacar o FGTS do meu emprego atual?<\/b><\/h2>\n<p>N\u00e3o. A conta vinculada a um contrato em vigor \u00e9 considerada ativa, recebendo dep\u00f3sitos mensais efetuados pelo empregador atual.<br \/>\nO trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 retirar os fundos depositados em uma conta considerada ativa.<br \/>\nAs regras atuais permitem esse acesso em alguns casos espec\u00edficos, como financiamento imobili\u00e1rio, quando a pessoa tiver idade igual ou superior a 70 anos e caso ela ou um dependente seja portador do v\u00edrus HIV ou tenha c\u00e2ncer.<\/p>\n<h2><b>7 &#8211; Como consultar o saldo das contas inativas do FGTS?<\/b><\/h2>\n<p>No <a href=\"https:\/\/servicossociais.caixa.gov.br\/internet.do?segmento=CIDADAO01&amp;produto=FGTS\">site da Caixa<\/a>, qualquer pessoa pode consultar o saldo e o extrato das contas do FGTS. Basta informar o n\u00famero do PIS e senha. Quem n\u00e3o tiver uma senha, pode cadastr\u00e1-la na hora. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o <a href=\"http:\/\/www.caixa.gov.br\/atendimento\/aplicativos\/fgts\/Paginas\/default.aspx\">aplicativo FGTS<\/a>, dispon\u00edvel para Android, iOS e Windows Phone. Terminais de autoatendimento e ag\u00eancias da Caixa tamb\u00e9m fornecem a informa\u00e7\u00e3o, mesmo para quem n\u00e3o \u00e9 cliente do banco.<\/p>\n<h2><b>8 &#8211; \u00c9 poss\u00edvel n\u00e3o ter nenhum dinheiro na conta inativa?<\/b><\/h2>\n<p>Sim. Quem j\u00e1 usou o fundo para financiamento imobili\u00e1rio, por exemplo, gastou os recursos na compra da casa.<br \/>\nDe acordo com o governo, cerca de 86% das contas inativas do FGTS t\u00eam saldo inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou R$ 880.<br \/>\nQuem achar que pode haver algum erro no saldo de sua conta do FGTS pode entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207 ou consultar o extrato pelo site da institui\u00e7\u00e3o, onde \u00e9 poss\u00edvel observar a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo<\/p>\n<h2><b>9 &#8211; O dinheiro pode ser sacado agora?<\/b><\/h2>\n<p>N\u00e3o. O governo afirmou que divulgar\u00e1 em fevereiro do ano que vem um calend\u00e1rio com a defini\u00e7\u00e3o das datas em que os trabalhadores poder\u00e3o sacar os recursos ao longo do ano.<br \/>\nO crit\u00e9rio de ordem do calend\u00e1rio deve ser a data de nascimento, de acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento.<br \/>\nPara sacar a quantia, o trabalhador dever\u00e1 ir a uma ag\u00eancia da Caixa, onde poder\u00e1 solicitar o dep\u00f3sito do valor na conta de sua prefer\u00eancia (mesmo em outro banco) ou saque em esp\u00e9cie.<\/p>\n<h2><b>10 &#8211; H\u00e1 um limite para o saque?<\/b><\/h2>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 limite: se quiser, o trabalhador pode sacar todo o dinheiro depositado em uma conta inativa, e de todas as contas inativas que tiver (desde que inativas em 31 de dezembro de 2015).<br \/>\nO Planalto pretendia estabelecer um teto de R$ 1.000 para o saque, mas desistiu da ideia. A maior parte das contas inativas tem saldo inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, diz o governo.<br \/>\nQuem sacar tamb\u00e9m poder\u00e1 utilizar o dinheiro para qualquer finalidade, e n\u00e3o apenas para pagar d\u00edvidas, como havia sido cogitado anteriormente<br \/>\nFonte: Folha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo anunciou dia 22\/12\/2016 a libera\u00e7\u00e3o do saque de contas inativas do FGTS. 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