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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional usar\u00e1 como base do recurso contra a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins o argumento de que o caminho natural para a Uni\u00e3o compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota e que, para isso, precisa de algum tempo.<\/p>\n
Em entrevista ao Estado, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabr\u00edcio da Soller, disse que pedir\u00e1 que a decis\u00e3o s\u00f3 tenha efeito a partir de 2018. \u201cComo a decis\u00e3o implica em redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, resta ao Fisco aumentar a al\u00edquota para compensar. \u00c9 a forma natural, mas isso tem que ter um prazo\u201d, afirmou. Tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado se cabem outros argumentos, inclusive um pedido de revis\u00e3o da decis\u00e3o de ontem. A previs\u00e3o do procurador \u00e9 que at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso leve cerca de dois meses. Ele evita estimar prazo para o julgamento do embargo, mas acredita que isso ocorrer\u00e1 ainda neste ano.<\/p>\n Durante o julgamento no STF, anteontem, Soller chegou a pedir a chamada modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para que valesse a partir de 2018, mas a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse que n\u00e3o era poss\u00edvel sem constar nos autos, por isso a necessidade de apresentar o recurso. O c\u00e1lculo da procuradoria \u00e9 que a retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins leve a perdas de arrecada\u00e7\u00e3o na ordem de R$ 20 bilh\u00f5es por ano. As perdas chegariam a R$ 250 bilh\u00f5es se o per\u00edodo considerado fosse de 2003 a 2014 e todos os contribuintes cobrassem na Justi\u00e7a.<\/p>\n Na Alemanha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o valor \u00e9 muito grande e que o efeito real ser\u00e1 \u201csensivelmente menor\u201d. De acordo com o ministro, uma avalia\u00e7\u00e3o mais precisa n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel porque n\u00e3o h\u00e1 dados na Justi\u00e7a sobre o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es protocoladas no Brasil. No entanto, segundo a PGFN, h\u00e1 cerca de 10 mil processos suspensos nas inst\u00e2ncias de origem e que aguardavam a defini\u00e7\u00e3o do Supremo sobre o caso para serem conclu\u00eddas.<\/p>\n
\nO Minist\u00e9rio da Fazenda informou que n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre aumento da al\u00edquota de PIS\/Confins para compensar poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com o julgamento. De acordo com a Pasta, \u00e9 preciso aguardar o julgamento do recurso que ser\u00e1 apresentado ao STF, quando, ent\u00e3o, o ministro Henrique Meirelles decidir\u00e1 sobre o aumento da al\u00edquota e levar\u00e1 o assunto ao presidente Michel Temer.
\nSoller disse que n\u00e3o h\u00e1 nenhum efeito imediato da decis\u00e3o, ou seja, o governo continuar\u00e1 fazendo a cobran\u00e7a do tributo como \u00e9 feito at\u00e9 agora, com o ICMS inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo. S\u00f3 depois de julgado o embargo de declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cabendo novos recursos \u2013 quando, no jarg\u00e3o jur\u00eddico, o processo tiver transitado em julgado \u2013 \u00e9 que haveria a obriga\u00e7\u00e3o de mudar a tributa\u00e7\u00e3o, o que resultaria em perda de arrecada\u00e7\u00e3o.
\nRecurso<\/strong><\/p>\n
\nSe o STF acatar o pedido, a Fazenda acaba com a possibilidade de que seja cobrado um passivo que obrigaria o governo a devolver R$ 100 bilh\u00f5es, se considerados os \u00faltimos cinco anos (prazo para a causa prescrever). Al\u00e9m disso, a PGFN argumentar\u00e1 que o prazo para a entrada em vigor da decis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio por dois motivos: primeiro, porque a altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do PIS e da Cofins s\u00f3 pode ser feita por projeto de lei ou medida provis\u00f3ria, o que depende de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Al\u00e9m disso, para a majora\u00e7\u00e3o do tributo h\u00e1 a noventena, ou seja, qualquer altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode entrar em vigor 90 dias depois.
\nO procurador disse que ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado se a Uni\u00e3o apresentar\u00e1 outros pedidos. Em tese, os embargos podem levar inclusive a um novo julgamento, mas o procurador explica que isso n\u00e3o \u00e9 comum. A PGFN s\u00f3 poder\u00e1 apresentar o recurso depois que o STF publicar o ac\u00f3rd\u00e3o e a procuradoria for intimada. Depois disso, ter\u00e1 10 dias para apresentar os embargos. A previs\u00e3o do procurador \u00e9 que todo esse processo leve at\u00e9 dois meses.
\nPreju\u00edzo<\/strong><\/p>\n