{"id":4097,"date":"2017-07-28T10:45:15","date_gmt":"2017-07-28T13:45:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=4097"},"modified":"2017-07-28T10:45:15","modified_gmt":"2017-07-28T13:45:15","slug":"os-5-melhores-e-piores-pontos-da-reforma-trabalhista-para-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/os-5-melhores-e-piores-pontos-da-reforma-trabalhista-para-voce\/","title":{"rendered":"Os 5 melhores e piores pontos da reforma trabalhista para voc\u00ea"},"content":{"rendered":"

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\nNa ter\u00e7a-feira, 12, foi aprovada a\u00a0reforma trabalhista<\/a><\/strong>\u00a0pelo Senado e que traz diversas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em especial na\u00a0CLT<\/a><\/strong>. Envolta em pol\u00eamicas, a reforma trar\u00e1 diversas mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, algumas consideradas ben\u00e9ficas para os trabalhadores e outras prejudiciais. Vejamos algumas dessas mudan\u00e7as.<\/p>\n

5 pontos positivos para o trabalhador<\/b><\/h3>\n

1) Parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes<\/b>\u00a0<\/b>
\nAs\u00a0f\u00e9rias\u00a0<\/a><\/strong>poder\u00e3o ser divididas em tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
\nMas, para que essa divis\u00e3o seja poss\u00edvel \u00e9 preciso que haja a concord\u00e2ncia do empregado, o que \u00e9 ben\u00e9fico para aqueles trabalhadores que realmente tenham interesse em parcelar suas f\u00e9rias em v\u00e1rios per\u00edodos.
\n2) Garantia de condi\u00e7\u00f5es iguais para terceirizados<\/b>\u00a0<\/b>
\nA reforma garante aos trabalhadores\u00a0terceirizados<\/a><\/strong>, quando os servi\u00e7os forem executados nas depend\u00eancias da empresa que contrata o servi\u00e7o, as mesmas condi\u00e7\u00f5es relativas:
\ni) \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeit\u00f3rios.
\nii) ao direito de utilizar os servi\u00e7os de transporte
\niii) \u00a0ao atendimento m\u00e9dico ou ambulatorial existente nas depend\u00eancias da contratante ou local por ela designado.
\niv) ao treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir;
\nv) \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e de seguran\u00e7a no trabalho e de instala\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecidas aos empregados da contratante.
\n3) Desburocratiza\u00e7\u00e3o para receber o seguro-desemprego e sacar o FGTS<\/b>\u00a0<\/b>
\nA reforma exclui a necessidade de homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo sindicato ou Minist\u00e9rio do Trabalho, para que o empregado dispensado sem justa causa possa pedir o seguro-desemprego e sacar o FGTS.
\nAgora, vai bastar a anota\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o em sua carteira de trabalho (CTPS) e a comunica\u00e7\u00e3o do empregador aos \u00f3rg\u00e3os competentes, o que vai deixar o procedimento mais r\u00e1pido.
\n4) Permiss\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho por comum acordo<\/b>
\nPassa a ser permitido que o trabalhador e a empresa possam rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hip\u00f3tese, o trabalhador recebe metade do aviso pr\u00e9vio e da indeniza\u00e7\u00e3o pela rescis\u00e3o (20%) e integralmente as demais verbas.
\nA medida \u00e9 interessante para aqueles trabalhadores que, de fato, tenham interesse em pedir demiss\u00e3o, mas n\u00e3o fazem isso para n\u00e3o abrir m\u00e3o de direitos. Essa esp\u00e9cie de \u201cacordo para ser demitido\u201d j\u00e1 era praticada, em alguma medida, de modo totalmente informal, por\u00e9m, sem qualquer seguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que a lei considerava a pr\u00e1tica como fraude.
\n5) Hor\u00e1rio de almo\u00e7o de 30 minutos<\/b>\u00a0<\/b>
\nA reforma permite que conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo diminua o hor\u00e1rio de almo\u00e7o e descanso, nas jornadas de pelo menos 6 horas di\u00e1rias, de uma hora para 30 minutos. Para alguns profissionais, isso pode significar uma vantagem, j\u00e1 que poder\u00e3o retornar mais cedo do trabalho.<\/p>\n

5 pontos negativos para o trabalhador<\/b><\/h3>\n

1) Fim da assist\u00eancia gratuita na rescis\u00e3o do contrato de trabalho<\/b>
\nComo n\u00e3o h\u00e1 mais a necessidade da rescis\u00e3o do contrato de trabalho ser homologada no sindicato ou no Minist\u00e9rio do Trabalho, o trabalhador perde a assist\u00eancia gratuita que verificava se as verbas pagas pelo empregador na rescis\u00e3o estavam corretas
\n2) Autoriza\u00e7\u00e3o da dispensa coletiva sem interven\u00e7\u00e3o sindical<\/b>
\nAt\u00e9 ent\u00e3o, a maior parte dos tribunais trabalhistas vinha entendendo que a demiss\u00e3o coletiva somente poderia ocorrer ap\u00f3s feita uma negocia\u00e7\u00e3o entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores, para atenuar as consequ\u00eancias das rescis\u00f5es, j\u00e1 que, diante do n\u00famero de afetados, a dispensa coletiva costuma ter grande impacto social.
\nCom a reforma, a dispensa coletiva pode ser realizada nos mesmos moldes da individual, ou seja, sem negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato e sem medidas que atenuem seu impacto na sociedade.
\n3) Restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita<\/b>
\nS\u00f3 ter\u00e1 acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a trabalhista quem receber at\u00e9 1.659,30 reais (sal\u00e1rio igual ou inferior a 30% do teto do INSS). Vale destacar que um processo judicial tem custos que devem ser arcados pela parte perdedora.
\nContudo, se a pessoa comprova que n\u00e3o tem dinheiro suficiente (se \u00e9 considerada hipossuficiente economicamente, no termo jur\u00eddico), ela fica isenta desse pagamento.
\nAntes da reforma essa isen\u00e7\u00e3o era poss\u00edvel, na Justi\u00e7a do Trabalho, a qualquer um que declarasse n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar os custos do processo sem que sustento fosse prejudicado.
\nCom a reforma, por\u00e9m, essa declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel e somente tem direito \u00e0 gratuidade de Justi\u00e7a quem recebe at\u00e9 1.659,30 reais.
\n4) Permiss\u00e3o para negocia\u00e7\u00e3o coletiva de condi\u00e7\u00f5es menos ben\u00e9ficas ao trabalhador do que as previstas em lei<\/b>\u00a0<\/b>
\nForam ampliadas as mat\u00e9rias que podem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, sendo poss\u00edvel, inclusive, que sejam estipuladas condi\u00e7\u00f5es mais prejudiciais ao trabalhador do que aquelas previstas em lei.
\nPor exemplo, a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em ambiente insalubre somente era poss\u00edvel mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Com a reforma, basta que essa prorroga\u00e7\u00e3o seja prevista em norma coletiva.
\n5) Horas extras sem pagamento em \u201chome office\u201d<\/b>\u00a0<\/b>
\nO atual entendimento da maior parte dos tribunais trabalhistas \u00e9 que mesmo o trabalho praticado em \u201chome office\u201d deve ter a jornada controlada, desde que os meios tecnol\u00f3gicos permitam isso.
\nA reforma, por\u00e9m, exclui esse trabalhador do controle de jornada, o que, na pr\u00e1tica, pode significar a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho superior ao limite legal sem recebimento de horas extras.
\nFonte: Voc\u00ea S.A.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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