{"id":4100,"date":"2017-07-28T10:52:40","date_gmt":"2017-07-28T13:52:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=4100"},"modified":"2017-07-28T10:52:40","modified_gmt":"2017-07-28T13:52:40","slug":"veja-os-motivos-que-excluem-uma-empresa-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/veja-os-motivos-que-excluem-uma-empresa-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Veja os motivos que excluem uma empresa do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 um grande benef\u00edcio para muitas empresas. No entanto, muitas empresas ficam de fora do modelo. No entanto, alguns erros fazem com que a Receita Federal do Brasil (RFB) exclua algumas micro e pequenas empresas do sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificado, que reduz em grande parte a carga tribut\u00e1ria aplicada pelo governo.<\/p>\n

Um dos principais motivos \u00e9 quando se ultrapassa o limite do Simples Nacional. O limite atual de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional \u00e9 de R$ 3.600.000,00 anuais. A partir de 2018, o limite ser\u00e1 de R$ 4.800.000,00\/ano.<\/p>\n

Outro \u00e9 a exist\u00eancia de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, constantemente as empresas inadimplentes s\u00e3o notificadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). \u201cMuitos falam que \u00e9 uma forma do Governo recuperar receitas, contudo, na lei do Simples j\u00e1 est\u00e1 prevista a exclus\u00e3o dos devedores\u201d, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n

Normalmente a Receita Federal concede o prazo de 30 (trinta) dias para o contribuinte apresentar impugna\u00e7\u00e3o (defesa), caso o d\u00e9bito esteja pago. Se nesse prazo o contribuinte n\u00e3o apresentar impugna\u00e7\u00e3o, a exclus\u00e3o ser\u00e1 definitiva.<\/p>\n

\u201cA Confirp recomenda para as empresas do Simples Nacional que possuam d\u00e9bitos tribut\u00e1rios (na Receita Federal, Estados ou Munic\u00edpios), que procurem regularizar os d\u00e9bitos o mais breve poss\u00edvel, mesmo sem ser notificado, mediante o pagamento integral ou o parcelamento integral, para evitar a exclus\u00e3o do regime\u201d, explica Domingos.<\/p>\n

Contudo, existem outras regras que podem ocasionar o desenquadramento das empresas.<\/p>\n

Veja algumas situa\u00e7\u00f5es listadas pela Confirp que podem estar ocorrendo e que merecem aten\u00e7\u00e3o redobrada:<\/p>\n

– Constitui\u00e7\u00e3o da empresa por interposta pessoa;
\n– Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho;
\n– Falta de emiss\u00e3o de documentos fiscais de venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\n– Constata\u00e7\u00e3o de que as despesas pagas no per\u00edodo superam em 20%(vinte por cento) os ingressos de recursos no mesmo, exclu\u00eddo apenas se for ano de in\u00edcio de atividade;
\n– Se verificar que durante o ano-calend\u00e1rio o valor das aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o e\/ou industrializa\u00e7\u00e3o, com ressalvas apenas para os casos de estoques existentes, for superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo per\u00edodo, excluindo para tal c\u00e1lculo apenas o ano in\u00edcio de atividade;
\n– Omitir de forma reiterada da folha de pagamento informa\u00e7\u00f5es de trabalhadores avulsos ou contribuintes individuais que lhe prestem servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00a0Fonte: Administradores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Simples Nacional \u00e9 um grande benef\u00edcio para muitas empresas. No entanto, muitas empresas ficam de fora do modelo. No entanto, alguns […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4126,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-4100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4100"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4100\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}