{"id":4106,"date":"2017-07-28T11:05:36","date_gmt":"2017-07-28T14:05:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=4106"},"modified":"2017-07-28T11:05:36","modified_gmt":"2017-07-28T14:05:36","slug":"posso-destinar-parcela-maior-da-heranca-para-um-dos-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/posso-destinar-parcela-maior-da-heranca-para-um-dos-filhos\/","title":{"rendered":"Posso destinar parcela maior da heran\u00e7a para um dos filhos?"},"content":{"rendered":"

\"Resultado<\/em><\/p>\n

Quando meu pai morreu, minha m\u00e3e adoeceu e meu irm\u00e3o foi morar em outro pa\u00eds. Eu abri m\u00e3o da minha profiss\u00e3o para tocar os neg\u00f3cios da fam\u00edlia, que iam de mal a pior. Hoje, a empresa est\u00e1 l\u00edquida e com boa rentabilidade. Minha m\u00e3e tem inten\u00e7\u00e3o de fazer em vida uma doa\u00e7\u00e3o de uma parte maior da empresa para mim. \u00c9 poss\u00edvel? <\/em><\/p>\n

Prezado Leitor,<\/p>\n

Observo que precisou tomar a decis\u00e3o de abdicar da sua profiss\u00e3o visando cuidar dos neg\u00f3cios da fam\u00edlia, que com certeza eram muito importantes para seus pais.<\/p>\n

O desejo da sua m\u00e3e \u00e9 transmitir uma parte maior da empresa em vida para voc\u00ea em reconhecimento a sua dedica\u00e7\u00e3o e \u00eaxito na administra\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios, uma vez que \u00e9 um direito que cabe a ela, o qual ser\u00e1 mais bem exercido se observadas algumas regras e limites.<\/p>\n

Importante elucidar alguns conceitos relevantes para a tomada de decis\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 Heran\u00e7a \u00e9 o conjunto de direitos e obriga\u00e7\u00f5es transmitidos em raz\u00e3o da morte;<\/p>\n

\u2022 Leg\u00edtima corresponde a metade dos bens da heran\u00e7a reservada por lei aos herdeiros necess\u00e1rios: c\u00f4njuge sobrevivente, os descendentes e os ascendentes;<\/p>\n

\u2022 Dispon\u00edvel corresponde a metade dos bens que pode ser deixada livremente a quem desejar;<\/p>\n

\u2022 Testamento \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o unilateral que representa a manifesta\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade pela qual um indiv\u00edduo disp\u00f5e, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens;<\/p>\n

\u2022 Cola\u00e7\u00e3o \u00e9 o dever imposto aos herdeiros e benefici\u00e1rios de levarem \u00e0 heran\u00e7a os valores das doa\u00e7\u00f5es que receberam em vida do \u201cde cujus\u201d, para que possam compor o valor total da leg\u00edtima.<\/p>\n

Sua m\u00e3e tem liberdade total para antecipar a totalidade dos bens, por\u00e9m, apenas 50% podem ser considerados como parte dispon\u00edvel, os outros 50% correspondem \u00e0 leg\u00edtima, devendo ser observada a necessidade da cola\u00e7\u00e3o no momento da heran\u00e7a para composi\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima. Observo que seria melhor avaliar o seu caso j\u00e1 considerando as obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima.<\/p>\n

Vamos supor que a empresa tenha um valor de R$ 1 milh\u00e3o e que a sua m\u00e3e possua ainda um im\u00f3vel avaliado em R$ 500 mil. Nesse momento, a parte dispon\u00edvel corresponde a R$ 750 mil (50% do total de R$ 1,5 milh\u00e3o da soma dos bens) ou seja, sua m\u00e3e pode doar antecipadamente 75% da empresa para voc\u00ea, restando assim 25% da empresa e o im\u00f3vel para ser herdado por voc\u00ea e seu irm\u00e3o quando da falta da sua m\u00e3e.<\/p>\n

Um ponto ainda debatido por juristas \u00e9 em que momento se d\u00e1 a observa\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima, no momento da doa\u00e7\u00e3o antecipada da parte dispon\u00edvel, ou no momento da sucess\u00e3o. Na doa\u00e7\u00e3o temos uma \u201cfoto\u201d do valor dos bens, que ao longo do tempo podem ter valoriza\u00e7\u00f5es muito diferentes, assim no evento falecimento os bens doados podem ter um valor muito maior, representando\u00a0uma participa\u00e7\u00e3o acima dos 50% inicialmente observados como dispon\u00edvel, abrindo espa\u00e7o para um questionamento dos demais herdeiros por ferir a leg\u00edtima no evento morte.<\/p>\n

Para a concretiza\u00e7\u00e3o do desejo atual da sua m\u00e3e, o que precisa ser observado \u00e9 o respeito \u00e0 leg\u00edtima, o recolhimento do ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o por Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) e a elabora\u00e7\u00e3o de um testamento que deixe claro que a doa\u00e7\u00e3o antecipada representa a parte dispon\u00edvel da heran\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 imprescind\u00edvel a procura por um advogado, o qual poder\u00e1 tratar da situa\u00e7\u00e3o com o conhecimento de todas as peculiaridades do seu caso e, assim, fornecer um parecer e constituir os instrumentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Fonte: Voc\u00ea S.A.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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