{"id":4266,"date":"2017-11-07T09:32:49","date_gmt":"2017-11-07T12:32:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=4266"},"modified":"2017-11-07T09:32:49","modified_gmt":"2017-11-07T12:32:49","slug":"esocial-ira-exigir-cumprimento-de-obrigacoes-em-fases-a-partir-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/esocial-ira-exigir-cumprimento-de-obrigacoes-em-fases-a-partir-de-2018\/","title":{"rendered":"eSocial ir\u00e1 exigir cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es em fases a partir de 2018"},"content":{"rendered":"
\nO Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) entra em vigor em 1 de janeiro de 2018, por\u00e9m as empresas com faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es, que integram o primeiro grupo a submeter as informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do m\u00f3dulo do Sped, podem ter um alento. A Receita Federal admitiu, durante evento em Porto Alegre, a possibilidade de que as exig\u00eancias sejam cobradas de forma gradual ap\u00f3s essa data.
\n“Iremos definir como ocorrer\u00e1 esse ‘faseamento’ nos pr\u00f3ximos dias”, anunciou o auditor fiscal da Receita Federal e coordenador nacional do Sped, Cl\u00f3vis Belbute Peres, durante o semin\u00e1rio eSocial em Debate: Uma nova cultura nas rela\u00e7\u00f5es entre empregadores, empregados e governo, promovido pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), no dia 17 deste m\u00eas. A esp\u00e9cie de subdivis\u00e3o nos prazos das exig\u00eancias do eSocial ser\u00e1 implementada tanto para o cronograma do primeiro semestre do ano que vem quanto para as empresas que devem utilizar a nova ferramenta a partir de 1 de julho de 2018.
\nO especialista em pol\u00edticas e ind\u00fastria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Rafael Ernesto Kieckbusch, comemorou a not\u00edcia positiva dada por Peres e destacou que, se n\u00e3o fosse essa decis\u00e3o, a proposta do governo seria invi\u00e1vel. Ao que tudo indica, ser\u00e1 criado um cronograma para o preenchimento dos eventos do eSocial.
\nUma proposta sobre a qual j\u00e1 h\u00e1 consenso \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o faseada, de acordo com os tipos de eventos. “O que ainda falta estabelecer \u00e9 o calend\u00e1rio com o in\u00edcio da obrigatoriedade para as fases 2, 3 e 4, considerando que a fase 1 j\u00e1 est\u00e1 definida para janeiro de 2018 contemplando o primeiro grupo de contribuintes e para julho o segundo grupo”, explicou o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e supervisor do eSocial, Samuel Kruger, durante o Synergy 2017, evento realizado pelo Thomson Reuters, tamb\u00e9m na semana passada.
\nA primeira fase contemplar\u00e1 eventos de tabelas e de cadastramento inicial de v\u00ednculos; a segunda, eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos, a exemplo da admiss\u00e3o, fatores de risco, afastamentos etc; a terceira, eventos peri\u00f3dicos, que dizem respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o laboral; e a quarta, a substitui\u00e7\u00e3o da Gfip como declara\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do FGTS.
\n“O eSocial ainda tem ajustes a serem feitos e problemas, inclusive legislativos, a serem resolvidos”, disse o especialista. Uma das melhorias que deve ser feita, exemplifica, \u00e9 no que tange \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o entre o sistema (e, consequentemente, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos) e o empregador.
\nA pouco mais de dois meses para o in\u00edcio da obrigatoriedade para as empresas que faturam acima de R$ 78 milh\u00f5es anuais, M\u00e1rcio Shimomoto orienta os contribuintes a fazer o saneamento e a qualifica\u00e7\u00e3o dos dados corporativos. “Essas quest\u00f5es s\u00e3o importantes j\u00e1 nesta primeira fase da implanta\u00e7\u00e3o”, ressalta o empres\u00e1rio cont\u00e1bil, ao recomendar tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de testes, tendo em vista que esta op\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel.
\nPara Shimomoto, \u00e9 sempre importante lembrar que, ap\u00f3s esta fase de implanta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, o eSocial ser\u00e1 um grande avan\u00e7o na rela\u00e7\u00e3o empregado-empregador e trar\u00e1 benef\u00edcios como a simplifica\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Por fim, o l\u00edder setorial faz mais uma recomenda\u00e7\u00e3o ao governo. “Que a obrigatoriedade para as demais empresas seja estabelecida em janeiro de 2019, pois muitos eventos s\u00e3o anuais”, diz o empres\u00e1rio cont\u00e1bil, ao lembrar que o Sescon-SP participa ativamente do Grupo de Trabalho do eSocial, que re\u00fane entidades e institui\u00e7\u00f5es governamentais para debater aprimoramentos e adequa\u00e7\u00f5es no sistema.
\nO novo cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial foi estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 31 de agosto de 2016. A resolu\u00e7\u00e3o anterior, de junho de 2015, estabelecia setembro de 2016 como data limite para o in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o.
\nNo novo prazo, o eSocial torna-se obrigat\u00f3rio a partir de janeiro de 2018, para empresas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es, e em julho de 2018, para todas as demais. A resolu\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o compromisso de tratamento diferenciado \u00e0s menores empresas e estabelece, ainda, que fica dispensada a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador nos seis primeiros meses ap\u00f3s as datas de in\u00edcio da obrigatoriedade para os empregadores.
\nO eSocial j\u00e1 est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o, por meio do m\u00f3dulo do Empregador Dom\u00e9stico, que materializa o disposto na Lei Complementar n\u00ba 150 de 1 de junho de 2015, que ampliou e garantiu os direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos.
\nO sistema \u00e9 um instrumento de unifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas para padronizar a transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o dos dados. O projeto \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o conjunta de Caixa Econ\u00f4mica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS), Minist\u00e9rio do Planejamento e Receita Federal do Brasil (RFB), com desenvolvimento tecnol\u00f3gico do Serpro. O eSocial foi institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.373, de 11 de dezembro de 2014.\n<\/div>\n

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Algumas mudan\u00e7as que podem impactar o eSocial<\/h2>\n

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  • N\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador: aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o (vedado pagamento em dinheiro), di\u00e1rias para viagem (ainda que superior a 50% do sal\u00e1rio), pr\u00eamios, abonos, etc.<\/li>\n
  • Intervalo intrajornada: prev\u00ea que com a n\u00e3o concess\u00e3o ou a concess\u00e3o parcial do intervalo ser\u00e1 pago apenas o per\u00edodo suprimido, com natureza indenizat\u00f3ria, e n\u00e3o a hora integral<\/li>\n
  • Fracionamento de f\u00e9rias: permite em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, um n\u00e3o inferior a 14 dias, e os restantes n\u00e3o menores que 5 dias, desde que haja concord\u00e2ncia do empregado<\/li>\n<\/ul>\n

    Fonte: Rafael Ernesto Kieckbusch\/CNI<\/em>\n<\/div>\n

    Sistema pode trazer mais ganhos do que custos \u00e0s empresas<\/h2>\n
    \"Objetivo<\/p>\n

    Objetivo \u00e9 unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios<\/h3>\n

    FREDY VIEIRA\/FREDY VIEIRA\/JC\n<\/p><\/div>\n

    \nO eSocial foi criado com o objetivo de unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios pelo empregador, consolidando informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas em uma \u00fanica entrega. Para o auditor fiscal do trabalho \u00c9merson Tyrone Mattje, o sistema ir\u00e1 requerer mudan\u00e7as comportamentais dentro das empresas, mas tamb\u00e9m oferecer\u00e1 vantagens.
    \n“Ser\u00e1 necess\u00e1rio um \u00fanico cadastro, evitando a redund\u00e2ncia de informa\u00e7\u00f5es prestadas e garantindo direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas. O objetivo \u00e9 simplificar o processo”, comentou Mattje.
    \nO investimento na adapta\u00e7\u00e3o ao novo m\u00f3dulo do Sped deve trazer retorno \u00e0s empresas, principalmente a pequenas e m\u00e9dias. Cl\u00f3vis Belbute Peres, da Receita Federal, lembra que as grandes organiza\u00e7\u00f5es costumam ter seus processos j\u00e1 bastante amadurecidos e em conson\u00e2ncia com as exig\u00eancias do Fisco. J\u00e1 as empresas menores ter\u00e3o, no eSocial, a oportunidade de se dedicar ao assunto e investir em compliance.
    \nQuestionado sobre se as organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o preparadas para arcar com os custos para adequar-se ao sistema de escritura\u00e7\u00e3o digital, Peres fez uma analogia \u00e0 fase de implementa\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal eletr\u00f4nica. No in\u00edcio, tamb\u00e9m foi necess\u00e1rio investimento em tecnologia e capacita\u00e7\u00e3o profissional, mas o retorno \u00e9 garantido com a “harmoniza\u00e7\u00e3o” dos processos e a redu\u00e7\u00e3o, ainda que no longo prazo, dos custos operacionais a partir da unifica\u00e7\u00e3o on-line. “H\u00e1 custos, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, mas h\u00e1 os ganhos tamb\u00e9m”, garantiu o coordenador nacional do Sped.
    \nA auditora-fiscal da Receita Federal e especialista no m\u00f3dulo do eSocial Alexsandra Basso afirma que mesmo com as a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, e com o maior acesso a t\u00e9cnicas e ferramentas de controle interno das empresas, segue lament\u00e1vel o n\u00famero de fraudes. Isso gera um custo n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s empresas, com os preju\u00edzos em desvios, cobran\u00e7as duplicadas e\/ou multas aplicadas pelo Fisco, mas tamb\u00e9m a toda a sociedade, pontua Alexsandra.
    \nAl\u00e9m disso, \u00e9 preciso ressaltar que haver\u00e1 um impacto do eSocial na vida dos trabalhadores. A maior transpar\u00eancia e o cruzamento dos dados prestados ir\u00e3o facilitar desde a obten\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio at\u00e9 o momento da aposentadoria.\n<\/div>\n

    Novas regras da reforma trabalhista j\u00e1 foram incorporadas<\/h2>\n
    \nSancionada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, a reforma trabalhista passa a vigorar em 13 de novembro (exatamente 120 dias ap\u00f3s a assinatura). A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior altera\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua cria\u00e7\u00e3o e d\u00e1 in\u00edcio a um novo tempo de preval\u00eancia do “negociado” sobre o “legislado”. Com isso, uma conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores tem preval\u00eancia sobre a lei.
    \nRafael Ernesto Kieckbusch, da CNI, defende que o eSocial tem um vi\u00e9s fortemente previdenci\u00e1rio e, portanto, cruza fortemente as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos empregadores. Sendo assim, os pr\u00f3ximos dois meses devem ser dedicados aos testes do sistema e estudo da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.
    \nA vers\u00e3o 2.4 do leiaute do eSocial, dispon\u00edvel no item “Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica” do Portal do eSocial, j\u00e1 abrange as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista trazidas pela Lei n\u00ba 13.467. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 do Comit\u00ea Gestor do eSocial aprovou a nova vers\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 15 de setembro.\n<\/div>\n

    eSocial cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es relativas ao trabalho:<\/h2>\n
    \n
      \n
    • Cadastro de Trabalhadores<\/li>\n
    • Remunera\u00e7\u00f5es<\/li>\n
    • Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/li>\n
    • Contribui\u00e7\u00e3o a Outras Entidades e Fundos<\/li>\n
    • Imposto de Renda Retido na Fonte<\/li>\n
    • FGTS<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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