A nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 um marco relevante no desenvolvimento de um conjunto de regras jur\u00eddicas modernas para atividades empresariais que, cada vez mais, utilizam-se da coleta e do tratamento de dados dos consumidores.<\/p>\n
Com a forte digitaliza\u00e7\u00e3o de processos produtivos e a dissemina\u00e7\u00e3o de smartphones e outros objetos conectados \u00e0 Internet, j\u00e1 \u00e9 realidade o surgimento de servi\u00e7os totalmente inovadores, bem como a constante melhoria e customiza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia dos clientes de setores mais\u00a0tradicionais da economia.<\/p>\n
\u00c9 para essa realidade que se pretende estabelecer um ambiente mais claro e seguro por meio da LGPD, que entrar\u00e1 em vigor no in\u00edcio de 2020. Dentre outras medidas, a nova lei prev\u00ea que cada indiv\u00edduo ser\u00e1 titular de seus pr\u00f3prios dados e, como tal, ter\u00e1 por prerrogativa o livre acesso \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas e tratadas por empresas, bem como o direito \u00e0 portabilidade desses dados para outros fornecedores de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
A lei t\u00eam o potencial de aumentar a rivalidade entre empresas que atuam em mercados nos quais o hist\u00f3rico do cliente \u00e9 fator relevante Essas regras t\u00eam o evidente potencial de aumentar a rivalidade entre empresas que atuam em mercados nos quais o hist\u00f3rico do cliente \u00e9 fator relevante.<\/em><\/strong><\/p>\n Com base na LGPD, ser\u00e1 mais f\u00e1cil requisitar ao seu banco informa\u00e7\u00f5es sobre anos de relacionamento para tentar melhores ofertas de servi\u00e7os financeiros junto a outra institui\u00e7\u00e3o, ou para sua atual operadora de plano de sa\u00fade dados sobre eventos m\u00e9dicos pret\u00e9ritos para estipula\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es mais customizadas com um concorrente. Situa\u00e7\u00f5es semelhantes podem ser vislumbradas na contrata\u00e7\u00e3o de seguros, loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, acesso a telecomunica\u00e7\u00f5es e internet, fornecimento de energia el\u00e9trica, alternativas inovadoras de mobilidade urbana e em novos servi\u00e7os e mercados que ainda est\u00e3o por ser estruturados.<\/p>\n A perspectiva de entrada em vigor da LGPD no futuro pr\u00f3ximo traz tanto desafios quanto oportunidades \u00e0s empresas. Por um lado, elas dever\u00e3o se preparar para atender, prontamente, as demandas de seus clientes pelo acesso aos seus dados pessoais, sob pena de sofrer a\u00e7\u00f5es judiciais individuais e coletivas, bem como medidas administrativas pelos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, os Procons. Por outro, poder\u00e3o desenvolver estrat\u00e9gias para atra\u00e7\u00e3o de novos usu\u00e1rios que tragam suas informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o constantes exclusivamente nas bases de dados de concorrentes.<\/p>\n Nessas duas dimens\u00f5es, o grau de efic\u00e1cia da nova lei depende do estabelecimento de padr\u00f5es de interoperabilidade, i.e., de regras m\u00ednimas de ampla aceita\u00e7\u00e3o para estrutura\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, as quais provejam \u00e0 empresa demandada seguran\u00e7a quanto ao cumprimento de seus deveres legais, bem como previsibilidade \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o receptora de dados pessoais. Ao longo do tempo, empresas estar\u00e3o simultaneamente nas duas pontas de opera\u00e7\u00f5es de portabilidade e, a fim de que estas ocorram em larga escala e a baixo custo, ser\u00e1 imprescind\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios uniformes e razo\u00e1veis.<\/p>\n A LGPD prev\u00ea que tais padr\u00f5es poder\u00e3o ser estabelecidos pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), autarquia cuja cria\u00e7\u00e3o, todavia, foi objeto de veto presidencial. Como amplamente reportado, o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso projeto de lei ou mesmo medida provis\u00f3ria tendo por objeto a implanta\u00e7\u00e3o da ANPD.<\/p>\n Trata-se de medida que se imp\u00f5e, a fim de prover o suporte institucional necess\u00e1rio para plena efic\u00e1cia das regras de livre acesso e portabilidade constantes na nova Lei, antes que esta entre em vigor em 2020. Ausentes padr\u00f5es de interoperabilidade aprovados por \u00f3rg\u00e3o especializado, ser\u00e1 muito mais custoso \u00e0s empresas cumprir os mecanismos pr\u00f3concorrenciais previstos pela LGPD. Tamb\u00e9m os consumidores ter\u00e3o maiores dificuldades para fazer valer seus direitos, pois ter\u00e3o que enfrentar procedimentos diferentes a cada empresa e se socorrer do Judici\u00e1rio caso n\u00e3o sejam atendidos. Ao longo do tempo, os diversos ju\u00edzos e tribunais poder\u00e3o adotar decis\u00f5es dissonantes entre si, aumentando ainda mais a incerteza quanto \u00e0 forma de cumprimento da lei. Por fim, start-ups e mesmo empresas j\u00e1 estabelecidas que venham a desenvolver servi\u00e7os inovadores para atender clientes que tragam suas informa\u00e7\u00f5es pessoais continuar\u00e3o encontrando fortes barreiras \u00e0 entrada por conta da aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o dos dados recebidos de concorrentes.<\/p>\n Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 um marco relevante no desenvolvimento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4995,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-4994","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4994"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4994\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4995"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}