{"id":5018,"date":"2018-10-25T11:57:26","date_gmt":"2018-10-25T13:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=5018"},"modified":"2018-10-25T11:57:26","modified_gmt":"2018-10-25T13:57:26","slug":"receita-esclarece-icms-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/receita-esclarece-icms-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Receita esclarece ICMS do PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal publicou nesta semana uma orienta\u00e7\u00e3o que pode gerar novo embate com os contribuintes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A discuss\u00e3o bilion\u00e1ria, que em tese j\u00e1 havia sido encerrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 com decis\u00e3o a favor das empresas, deve renascer no Judici\u00e1rio em raz\u00e3o do\u00a0entendimento divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o sobre “qual ICMS” deve ser exclu\u00eddo.<\/p>\n

A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Interna n\u00ba 13, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), determina que deve ser usado no c\u00e1lculo o “ICMS a recolher” e n\u00e3o o “ICMS total” destacado na nota fiscal, usado pela maioria dos contribuintes. O efeito pr\u00e1tico do entendimento, segundo especialistas, ser\u00e1 um aumento no valor a ser pago de PIS e Cofins, pois o “ICMS a\u00a0\u00a0recolher” \u00e9 menor do que o total.<\/p>\n

Nesse sentido, em um exemplo simplificado, uma empresa que compra um produto por R$ 100, com al\u00edquota de 18%, e o revende por R$ 300 poder\u00e1 deduzir da base de c\u00e1lculo ICMS no valor de R$ 36 (R$ 54 menos R$ 18 de cr\u00e9dito da entrada) e n\u00e3o o total recolhido ao final de R$ 54.<\/p>\n

A novidade n\u00e3o foi bem-recebida pelo mercado e classificada de “factoide” ou ainda “fake news jur\u00eddica”. Para alguns tributaristas, a solu\u00e7\u00e3o merece o termo porque iria contra entendimento do Supremo sobre o tema, cujo ac\u00f3rd\u00e3o j\u00e1 foi publicado (RE n\u00ba 574.706). A quest\u00e3o, segundo advogados, poder\u00e1 ser avaliada nos embargos de declara\u00e7\u00e3o propostos pela Fazenda Nacional, pois no recurso o \u00f3rg\u00e3o afirmaria que h\u00e1 d\u00favidas sobre o tipo de ICMS a ser utilizado.<\/div>\n
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O advogado Roberto Salles, s\u00f3cio do Fialho Salles Advogados, diz que a solu\u00e7\u00e3o passa pela discuss\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade do ICMS, o que n\u00e3o foi debatido no Supremo. Segundo ele, a Receita parte do pressuposto de que os ministros decidiram que o imposto a ser usado \u00e9 o “a recolher” e n\u00e3o o final. Nesse sentido, validar\u00e1 ou n\u00e3o os cr\u00e9ditos de acordo\u00a0\u00a0com essa orienta\u00e7\u00e3o. “A solu\u00e7\u00e3o de consulta pressiona o contribuinte a n\u00e3o usar os cr\u00e9ditos de maneira imediata”,\u00a0afirma.<\/div>\n
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Para Luiz Rog\u00e9rio Sawaya, s\u00f3cio do Sawaya & Matsumoto Advogados, a solu\u00e7\u00e3o de consulta, al\u00e9m de ser grave e n\u00e3o ter fundamento legal, n\u00e3o faz qualquer sentido. “Um contribuinte que discute h\u00e1 mais de dez anos o assunto e ganha a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 compensar da forma correta porque a Receita na pr\u00e1tica est\u00e1 reduzindo esse cr\u00e9dito”, avalia.<\/p>\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o da carga tribut\u00e1ria maior, a medida deve gerar uma discuss\u00e3o sobre eventual provis\u00e3o adicional. Segundo o advogado Luca Salvoni, do Cascione Pulino e Boulos Advogados, a observa\u00e7\u00e3o vale para aqueles que j\u00e1 est\u00e3o aproveitando os benef\u00edcios ou mesmo baixaram eventuais provis\u00f5es em balan\u00e7os em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n<\/div>\n

O advogado Eduardo Arrieiro, do Arrieiro & Dilly Advogados, acrescenta que muitas empresas ser\u00e3o afetadas, pois h\u00e1 as que j\u00e1 provisionaram ativos contingentes. Outras, segundo ele, j\u00e1 est\u00e3o compensando os valores e tamb\u00e9m excluindo mensalmente.<\/div>\n
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O tributarista afirma que, no julgamento do RE 574.706, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia definiu a quest\u00e3o confirmando que o ICMS a ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins \u00e9 aquele destacado na nota fiscal de venda. “Tanto \u00e9 que a PGFN op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o nesse sentido, requerendo\u00a0que o STF se pronuncie a respeito. Assim, o desfecho s\u00f3 ocorrer\u00e1 com a decis\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 n\u00edtido que a Receita tenta reduzir o impacto da decis\u00e3o do Supremo.”<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve atingir as exportadoras. Segundo a advogada Thais Veiga Shingai, do escrit\u00f3rio Mannrich Vasconcelos, caso prevale\u00e7a o entendimento da Cosit, o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo STF n\u00e3o produziria efeitos pr\u00e1ticos, pois n\u00e3o existiria ou haveria valor reduzido de ICMS a ser exclu\u00eddo na apura\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins.<\/p>\n

Para Luca Salvoni, a situa\u00e7\u00e3o lembra o que se viu no in\u00edcio dos anos 2000 na discuss\u00e3o sobre o alargamento da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins pela Lei 9.718\/98. “Naquele caso, o STF entendeu que a base de c\u00e1lculo prevista na lei era inconstitucional, e os contribuintes passaram a recolher o PIS\/Cofins sobre uma nova base, menor.” Segundo o\u00a0\u00a0advogado, a Receita, por\u00e9m, autuou nos anos seguintes sob o entendimento de que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o era t\u00e3o ampla quanto o mercado havia entendido.<\/p>\n

O tributarista Luis Alexandre Barbosa, s\u00f3cio do LBMF, tamb\u00e9m acredita em uma pol\u00edtica do Fisco de ganhar tempo. Segundo ele, as empresas poder\u00e3o apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o ao STF contra a solu\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda a possibilidade de quem se sentir prejudicado impetrar mandado de seguran\u00e7a ou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria na Justi\u00e7a.<\/p><\/div>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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