O ano come\u00e7a com obriga\u00e7\u00f5es importantes para os empres\u00e1rios: entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), at\u00e9 28 de fevereiro, e da Declara\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), at\u00e9 8 de mar\u00e7o. Para fazer a Dirf, obriga\u00e7\u00e3o fiscal que atinge praticamente todas as empresas, al\u00e9m de outras figuras jur\u00eddicas, \u00e9 preciso ter controle de todas as reten\u00e7\u00f5es e rendimentos pagos feitos em 2012, confrontando-os com os Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) pagos m\u00eas a m\u00eas, explica o consultor tribut\u00e1rio Leandro Cossalter, da Crowe Horwath Brasil. \u201cCruze as informa\u00e7\u00f5es com a contabilidade e pe\u00e7a uma revis\u00e3o a outra pessoa para evitar erro no preenchimento\u201d, diz.<\/p>\n
A Rais, que se destina ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, tamb\u00e9m tem grande abrang\u00eancia e merece cuidado. Atraso na entrega, omiss\u00f5es e erros podem provocar multas, com valores a partir de R$ 425,64, mais R$ 106,40 por bimestre de atraso at\u00e9 a data em que, finalmente, se realiza a entrega.<\/p>\n
Op\u00e7\u00e3o de regime fiscal<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m neste in\u00edcio de ano \u00e9 o momento de fazer a op\u00e7\u00e3o pelo Simples, que unifica o recolhimento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais e estaduais. O prazo se encerra no pr\u00f3ximo dia 31.\u201cA escolha do regime tribut\u00e1rio \u00e9 irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio\u201d, ressalta Cassalter, da Crowe. \u201cPortanto, \u00e9 de suma import\u00e2ncia o estudo sobre a melhor forma de tributa\u00e7\u00e3o para a empresa.\u201d<\/p>\n Parcelamento de d\u00e9bitos<\/strong><\/p>\n As empresas paulistas que t\u00eam d\u00edvidas de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), institu\u00eddo pelo governo do estado. O programa permite parcelamento de d\u00e9bitos com redu\u00e7\u00e3o de multas e juros de opera\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 31 de julho do ano passado. Vale para constitu\u00eddos, ou n\u00e3o, e inscritos, ou n\u00e3o, na d\u00edvida ativa, inclusive ajuizados. O pagamento pode ser feito em parcela \u00fanica, \u00e0 vista, com redu\u00e7\u00e3o de 75% do valor atualizado das multas punitiva e morat\u00f3ria e de 60% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva ou em at\u00e9 120 parcelas mensais consecutivas, com redu\u00e7\u00e3o de 50% do valor atualizado das multas punitiva e morat\u00f3ria e 40% do valor do juro incidente sobre o imposto e a multa punitiva.<\/p>\n Os parcelamentos implicam acr\u00e9scimos financeiros: 0,64% ao m\u00eas para parcelamento em at\u00e9 24 meses; 0,80% para prazos de 26 a 60 meses; e 1% para parcelamento de 61 a 120 meses. \u201c\u00c9 uma \u00f3tima oportunidade, mas, antes de aderir, \u00e9 preciso fazer uma avalia\u00e7\u00e3o minuciosa dos d\u00e9bitos e fazer a op\u00e7\u00e3o realmente vi\u00e1vel\u201d, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.<\/p>\n