![\"Giancarlo](\"https:\/\/www.jornaldocomercio.com\/_midias\/jpg\/2020\/12\/04\/giancarlo_chiapinotto___037__1_-9204116.jpg\")
<\/p>\n\n\n\nAinda no in\u00edcio deste ano, o mercado se preparava para um per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o e tinha esperan\u00e7a de que uma pauta em especial avan\u00e7asse consideravelmente: a reforma tribut\u00e1ria. Em mar\u00e7o, por\u00e9m, a pandemia da Covid-19 veio como um balde de \u00e1gua fria e se imp\u00f4s sobre todos os assuntos. Depois, foi a vez das elei\u00e7\u00f5es municipais atra\u00edrem as aten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Mas a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o ficou esquecida e deve voltar \u00e0 tona com for\u00e7a total em 2021, at\u00e9 mesmo pela sua capacidade de contribuir com a guinada econ\u00f4mica esperada por todos os brasileiros no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal apresentou, ainda em agosto, a primeira fase de seu projeto de Reforma Tribut\u00e1ria, propondo que as contribui\u00e7\u00f5es ao Pis\/Cofins sejam substitu\u00eddas pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), como um tributo federal sobre valor agregado. H\u00e1 a possibilidade de converg\u00eancia para cria\u00e7\u00e3o, desde j\u00e1, do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que al\u00e9m do Pis\/Cofins, unificaria tamb\u00e9m o ICMS e o ISS, e o IPI seria transformado em “Imposto Seletivo”.<\/p>\n\n\n\n
Na Fase 2 devem ser feitas altera\u00e7\u00f5es no IPI, reduzindo sua abrang\u00eancia de modo a torn\u00e1-lo um “imposto seletivo” sobre alguns produtos, como cigarros e bebidas.<\/p>\n\n\n\n
Na Fase 3 s\u00e3o esperadas modifica\u00e7\u00f5es no imposto sobre a renda. No caso do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) deve haver aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o e maior progressividade. No caso do IR Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 esperada a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota e a tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n
Na Fase 4 haver\u00e1 desonera\u00e7\u00f5es na folha de sal\u00e1rios. Discute-se a eventual compensa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o de tributo sobre pagamentos (a saber se de fato semelhante \u00e0 antiga “CPMF”) ou digital.<\/p>\n\n\n\n
Com o avan\u00e7o das discuss\u00f5es e implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 CBS, ou eventualmente do “IBS”, haver\u00e1 uma profunda altera\u00e7\u00e3o na forma de “tributa\u00e7\u00e3o do consumo” em nosso Pa\u00eds, determina a PwC. A empresa realizou ao longo deste ano webcasts para discutir os principais temas da reforma tribut\u00e1ria e seu impacto em alguns setores. Participaram profissionais da companhia e tamb\u00e9m especialistas de outras \u00e1reas do mercado.<\/p>\n\n\n\n
Para a PwC, a nova sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o e respectiva al\u00edquota dever\u00e1 afetar, de diferentes formas, as cadeias de valor nacionais para produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos bens e\/ou servi\u00e7os do seu neg\u00f3cio. “Em cada setor ou para cada produto \u00e9 incerta a capacidade de transfer\u00eancia integral do \u00f4nus econ\u00f4mico da CBS, ou do IBS, no pre\u00e7o final ao consumidor, pessoa natural, pois a nova distribui\u00e7\u00e3o proposta para esta carga tribut\u00e1ria tamb\u00e9m pode impactar a demanda por referidos bens e\/ou servi\u00e7os”, salienta.<\/p>\n\n\n\n
O efetivo impacto tribut\u00e1rio final da CBS, ou do “IBS”, nas cadeias de valor dos setores empresariais depender\u00e1 de variados fatores como, por exemplo, o peso da folha de sal\u00e1rios na composi\u00e7\u00e3o do respectivo custo de bens e servi\u00e7os, o regime de tributa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica (ex.: cumulativo ou n\u00e3o cumulativo), o modelo de neg\u00f3cios adotado (ex.: segrega\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o de atividades, venda em cadeia de empresas B2B ou ao consumidor final B2C), pre\u00e7os de transfer\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o de regimes monof\u00e1sicos, isen\u00e7\u00f5es, dentre outros. “Especial aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser dada aos efeitos advindos das fases 2, 3 e 4 da reforma, a serem propostas pelo Executivo”.<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o da futura efic\u00e1cia de algumas disposi\u00e7\u00f5es do projeto de lei que prop\u00f5e a CBS comporta controv\u00e9rsias, que possivelmente ser\u00e3o sanadas no processo que est\u00e1 se iniciando no Legislativo. “Nos parece fundamental que a representatividade de todos os segmentos empresariais na discuss\u00e3o da proposta contribua para seu aprimoramento, enquanto projeto de lei”, indica a PwC.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa de todos \u00e9 que Executivo e Legislativo evoluam rapidamente nas discuss\u00f5es e realizem finalmente a reforma tribut\u00e1ria brasileira, sem eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria atual e que traga, acima de tudo, simplifica\u00e7\u00e3o e racionalidade ao Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, contribuindo positivamente para o ambiente de neg\u00f3cios do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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Giancarlo Chiapinotto, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria da PwC Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s uma grande parada devido \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais e seus desdobramentos nos \u00faltimos tr\u00eas meses de 2020, o s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria da PwC, Giancarlo Chiapinotto, sustenta que a reforma tribut\u00e1ria deve caminhar no ano que vem. “Estamos em uma guerra contra a pandemia e os setores come\u00e7am a se recuperar. \u00c9 a hora de focar na moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura tribut\u00e1ria brasileira”, salienta.<\/p>\n\n\n\n Para ele, \u00e9 poss\u00edvel usar esse momento para repensar os aspectos fiscais e estimular a economia. Por isso, \u00e9 fundamental que n\u00e3o haja aumento de impostos, como aconteceu na \u00faltima grande revis\u00e3o dos aspectos fiscais na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n\n\n\n “Chega um momento em que aumentar imposto n\u00e3o ajuda a resolver a crise fiscal porque come\u00e7a a diminuir a arrecada\u00e7\u00e3o. Temos que investir em simplifica\u00e7\u00e3o e em mais seguran\u00e7a jur\u00eddica”, ressalta Chiapinotto.<\/p>\n\n\n\n A reforma tribut\u00e1ria, em conjunto com a reforma administrativa, s\u00e3o duas ferramentas relevantes para o equil\u00edbrio fiscal no Brasil. “Eu acho que vai ter que ter um grande comprometimento do legislativo para tentar compor. \u00c9 complexo ter muita reforma andando l\u00e1 (no Congresso Nacional)”, lembra Chiapinotto.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo governo federal, outros dois projetos, um deles do Senado e outro da C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para a PwC, a reforma tribut\u00e1ria deve ter como princ\u00edpio provocar redistribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria entre empresas, entre setores, entre produtos e servi\u00e7os. A proposta da CBS se assemelha, de fato, ao IVA como regra geral. Por\u00e9m, pode representar tributo cumulativo, por exemplo, para os setores financeiro e do agroneg\u00f3cio, podendo ainda gerar impactos indiretos no incremento do custo de capital dos segmentos de infraestrutura e energia, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n “O impacto em cada neg\u00f3cio deve ser avaliado cuidadosamente, caso a caso”, ressalta Chiapinotto, inclusive quanto ao efeito na demanda de bens e servi\u00e7os, considerando-se a efetiva transfer\u00eancia do \u00f4nus econ\u00f4mico da CBS para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n O gerente de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles, participou de um dos webcasts sobre o tema. No encontro online, ele defendeu que a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o crescimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds. “Se h\u00e1 cr\u00edticas ao projeto por setores onde a folha de pagamento \u00e9 componente relevante dos custos, h\u00e1 que se salientar que caso o tributo seja “IVA”, o valor do trabalho (i.e.folha de sal\u00e1rios) e a margem de lucro comp\u00f5em exatamente o “valor adicionado” que se pretende tributar em cada etapa da cadeia de valor”, disse Telles.<\/p>\n\n\n\n Para ele, s\u00e3o positivos o aumento da transpar\u00eancia com o c\u00e1lculo “por fora”, a redu\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia pela redu\u00e7\u00e3o de regimes especiais e desonera\u00e7\u00f5es e o maior equil\u00edbrio da carga entre setores. “No entanto, entendo que a reforma deva ser mais ampla, incluindo outros tributos que ainda causam distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio”, pontuou o gerente de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica da CNI.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a assessora especial do Ministro da Economia, Vanessa Canado, defendeu que \u00e9 preciso entender a sistem\u00e1tica do IVA, que tributa valor adicionado compreendendo trabalho e lucros. “Tamb\u00e9m \u00e9 preciso pensar no desenvolvimento do Pa\u00eds como um todo e agora \u00e9 o momento para debates e ajustes no PL. Temos cargas tribut\u00e1rias diversas n\u00e3o apenas entre setores, mas tamb\u00e9m entre empresas, porque foram criadas exce\u00e7\u00f5es, e isso torna muito dif\u00edcil o trabalho de reequil\u00edbrio”, sustentou Vanessa.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 nossa obriga\u00e7\u00e3o mostrar a quest\u00e3o l\u00f3gica do IVA de reorganizar este cen\u00e1rio, motivando o aumento da produtividade e a gera\u00e7\u00e3o de renda. O governo procurou redigir um PL que n\u00e3o comportasse exce\u00e7\u00f5es, evitando o excesso de esclarecimentos”, disse a representante do governo federal.<\/p>\n\n\n\n O setor financeiro, incluindo as seguradoras, exerce um papel relevante para a sociedade, por meio da viabiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e da gest\u00e3o de riscos, entre outros processos que fomentam a economia e o ambiente de neg\u00f3cios do Pa\u00eds. H\u00e1 grande expectativa em rela\u00e7\u00e3o a uma reforma tribut\u00e1ria que traga racionalidade e simplifica\u00e7\u00e3o ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro, por meio, por exemplo, da substancial diminui\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o de temas relacionados \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es ao Pis e \u00e0 Cofins.<\/p>\n\n\n\n A proposta da CBS, que unifica essas contribui\u00e7\u00f5es, em princ\u00edpio n\u00e3o difere relevantemente do que j\u00e1 ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria do setor (n\u00e3o podendo deixar de ser notada a mudan\u00e7a da al\u00edquota), mas traz d\u00favidas que, se n\u00e3o sanadas claramente no texto final da eventual norma, podem resultar em disputas judicializadas. Seria um avan\u00e7o se o texto fosse mais espec\u00edfico, ao detalhar, por exemplo, o conceito de “auferimento total de receita bruta”, defendem representantes do setor.<\/p>\n\n\n\n O membro do comit\u00ea de assuntos tribut\u00e1rios da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Charles Ambrosi, sustenta, no entanto, que “apesar de a simplifica\u00e7\u00e3o ser um dos intuitos da Reforma, este aspecto, no caso das institui\u00e7\u00f5es financeiras, ficou mais relacionado ao pagamento de um \u00fanico tributo do que a uma altera\u00e7\u00e3o mais ampla”.<\/p>\n\n\n\n O diretor setorial adjunto da Comiss\u00e3o Executiva Tribut\u00e1ria da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), D\u00e9cio Porchat, lembra que o consenso da necessidade de fazer uma reforma tribut\u00e1ria se intensificou por causa da instabilidade legislativa, “o que gera elevada inseguran\u00e7a jur\u00eddica em raz\u00e3o do tamanho do Pa\u00eds”. “O sistema atual n\u00e3o estimula os neg\u00f3cios e, portanto, prejudica o crescimento econ\u00f4mico e aumenta a desigualdade social. \u00c9 importante a desmistifica\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o sobre o modelo de tributa\u00e7\u00e3o do custo do cr\u00e9dito e reconhecer o impacto positivo que o setor banc\u00e1rio possui sobre o crescimento da economia brasileira”, defendeu Porchat.<\/p>\n\n\n\n Analisando-se a cadeia t\u00edpica do setor de sa\u00fade, a conclus\u00e3o \u00e9 que a CBS e sua respectiva al\u00edquota acabaria por aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo de servi\u00e7os do setor. Haveria, ainda, altera\u00e7\u00e3o de carga nos insumos tang\u00edveis adquiridos por hospitais, cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios (rem\u00e9dios, qu\u00edmicos, m\u00e1quinas e equipamentos, por exemplo), que poderia ser mitigada com uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o do IPI ou n\u00e3o incid\u00eancia de um futuro Imposto Seletivo, dada a essencialidade desses produtos. <\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda um receio com a incid\u00eancia da CBS com al\u00edquota majorada sobre alugu\u00e9is e no custo de capital de terceiros (juros banc\u00e1rios). “Todo esse incremento de carga tenderia a ser repassado aos pacientes ou aos pagadores dos servi\u00e7os de sa\u00fade (seguradoras e planos de sa\u00fade), que por sua vez apurariam a CBS por sistem\u00e1tica diferente e cumulativa, e sem aproveitamento de cr\u00e9ditos, quebrando-se a cadeia do racional do IVA perfeito”. Essas foram as conclus\u00f5es do Webcast sobre o impacto da reforma nesse setor. <\/p>\n\n\n\n Um dos participantes do evento online, o diretor do comit\u00ea jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina Diagn\u00f3stica (ABRAMED), Fabio Cunha, afirmou que o movimento migrat\u00f3rio da sa\u00fade suplementar para o SUS tem se agravado nos \u00faltimos meses, resultando na sa\u00edda de 300 mil benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade. “Nos \u00faltimos anos, mais de 4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios j\u00e1 deixaram esse sistema. A reforma tribut\u00e1ria, do jeito que est\u00e1, trar\u00e1 impactos negativos para o setor, tais como o aumento da carga tribut\u00e1ria de 171%, no caso da PEC 45\/2019, e de 80%, no caso do PL 3.887\/2020”, anunciou Cunha. Ele ressaltou, ainda, que se a ideia \u00e9 adotar um IVA nos padr\u00f5es internacionais \u00e9 preciso saber que 90% dos pa\u00edses que o adotam mant\u00eam al\u00edquotas reduzidas ou isen\u00e7\u00e3o para o setor de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n A diretora jur\u00eddica da ANAHP, Kamila Fogolin, complementou que a preocupa\u00e7\u00e3o que se tem hoje, al\u00e9m dos efeitos da pandemia de Covid-19, \u00e9 o aumento da carga tribut\u00e1ria que ocorrer\u00e1 com a reforma e o impacto que isso pode causar no n\u00edvel de emprego do setor. “O custo dos hospitais \u00e9 composto majoritariamente por m\u00e3o de obra de pessoa f\u00edsica que n\u00e3o geraria direito ao cr\u00e9dito de CBS ou IBS”, lamentou Kamila.<\/p>\n\n\n\n “Para mitigar o risco de migra\u00e7\u00e3o de pacientes para o SUS, seria prefer\u00edvel, ao inv\u00e9s da diferencia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, outra solu\u00e7\u00e3o mais direcionada \u00e0s fam\u00edlias de classe m\u00e9dia, como a restitui\u00e7\u00e3o dos tributos e descontos (rebates) operados por seguradoras e planos de sa\u00fade para essas fam\u00edlias”, defendeu o diretor do CCif, Bernard Appy. Para ele, o modelo mais eficiente para o IVA \u00e9 o que n\u00e3o diferencia setores, produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ainda no in\u00edcio deste ano, o mercado se preparava para um per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o e tinha esperan\u00e7a de que uma pauta em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5853,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":1,"footnotes":""},"categories":[25,39],"tags":[],"class_list":["post-5852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-reforma-tributaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5852"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5852\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Setor financeiro sustenta que a reforma \u00e9 pouco aprofundada<\/h2>\n\n\n\n
Sa\u00fade teme aumento da carga tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n