![\"-\"](\"http:\/\/fazenda.rs.gov.br\/upload\/1609341963_30113000_1921008_GDO.jpg\" "\\"\"Agrade\u00e7o")
<\/figure>\n\n\n\nMuitas sugest\u00f5es debatidas exaustivamente ao longo de 2019 e 2020 se concretizam neste final de ano, incluindo outras consideradas hist\u00f3ricas no Estado. \u201cAvan\u00e7amos na Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, na Lei Kandir, na moderniza\u00e7\u00e3o do fisco e iniciamos um processo de Reforma Tribut\u00e1ria, cuja necessidade \u00e9 debatida nacionalmente. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que foi um ano de muitos avan\u00e7os, mesmo com as dificuldades impostas aos setores p\u00fablico e privado, que n\u00e3o nos impediram de avaliar tecnicamente as demandas de diversas \u00e1reas relevantes para a economia do Estado e que tiveram pleitos atendidos com responsabilidade e engajamento das equipes de diferentes \u00e1reas da Fazenda e do governo\u201d, disse o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.<\/p>\n\n\n\n
Subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira acrescenta que houve uma quebra de paradigmas em diferentes frentes. \u201cTrabalhamos com determina\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas no programa Receita 2030 para uma revolu\u00e7\u00e3o digital do fisco, que foram implementadas ao passo que defin\u00edamos um projeto de Reforma Tribut\u00e1ria alinhado com conceitos modernos. S\u00e3o medidas complexas, que envolveram muitas equipes e que seguir\u00e3o nos inspirando pelos pr\u00f3ximos meses, implementando as medidas aprovadas pela Assembleia e buscando avan\u00e7ar para que a pol\u00edtica tribut\u00e1ria seja parceira do desenvolvimento\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos participantes j\u00e1 citados, estiveram presentes a secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o, T\u00e2nia Moreira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, e o l\u00edder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes. Todos os parlamentares foram convidados para a cerim\u00f4nia virtual, assim como a equipe t\u00e9cnica envolvida na elabora\u00e7\u00e3o dos decretos.<\/p>\n\n\n\n Decretos de est\u00edmulo \u00e0 importa\u00e7\u00e3o pelo RS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa era uma das medidas de incentivo \u00e0 economia do Estado destacadas durante as discuss\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria. O Rio Grande do Sul est\u00e1 publicando dois decretos que tornar\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o de mercadorias importadas mais competitiva, estimulando a compra de produtos para comercializa\u00e7\u00e3o por meio de aeroportos, pontos de fronteira alfandegados e portos no Estado, como o porto do Rio Grande. O texto estabelece, tamb\u00e9m, que empresas que utilizem outros benef\u00edcios fiscais ga\u00fachos priorizem a importa\u00e7\u00e3o pelo Rio Grande do Sul, ampliando a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria. O benef\u00edcio ser\u00e1 avaliado conforme o tipo de produto, de forma a preservar a produ\u00e7\u00e3o local, evitando concorr\u00eancia desleal de determinados importados com a ind\u00fastria ga\u00facha.<\/p>\n\n\n\n A medida entra em vigor com a publica\u00e7\u00e3o dos decretos, a serem complementados com regulamenta\u00e7\u00e3o adicional da Receita Estadual, passando a ser aplicada ao longo de 2021.<\/p>\n\n\n\n Decreto de incentivo fiscal ao e-commerce<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assim como o apoio \u00e0s importa\u00e7\u00f5es, essa \u00e9 uma das medidas de est\u00edmulo \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o da economia ga\u00facha que consta na Reforma Tribut\u00e1ria RS. Com decreto assinado pelo governador em exerc\u00edcio, as opera\u00e7\u00f5es de e-commerce que destinem mercadorias para consumidor final pessoa f\u00edsica situados em outros Estados ser\u00e3o beneficiadas com Cr\u00e9dito Presumido de ICMS. A iniciativa que entra em vigor em 1\u00b0 de janeiro tamb\u00e9m iguala o tratamento tribut\u00e1rio com o de outros Estados, fortalecendo a competitividade do RS.<\/p>\n\n\n\n Decretos com incentivos fiscais setoriais<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo do Estado tamb\u00e9m publica decreto que prorroga at\u00e9 30 de junho de 2021 uma s\u00e9rie de benef\u00edcios fiscais concedidos por meio de Cr\u00e9ditos Presumidos Setoriais, os quais tinham vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Foram avaliadas as possibilidades de cortes parciais (entre 10% e 25%), mas, considerando a recente aprova\u00e7\u00e3o do PL 246 e as incertezas econ\u00f4micas ainda existentes por conta da pandemia, os benefic\u00edos fiscais foram integralmente renovados at\u00e9 junho de 2021, abrindo nova janela para discuss\u00e3o de tais incentivos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, est\u00e1 sendo publicado decreto com a carga de 12% para semireboques\/carrocerias. A al\u00edquota passar\u00e1 a ser a modal (17,5% em 2021), por\u00e9m com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo que manter\u00e1 a carga tribut\u00e1ria em 12%, contribuindo para aumentar a competitividade na venda desses equipamentos especialmente no RS. H\u00e1, ainda, um decreto sobre resinas, que d\u00e1 ao Estado competitividade para a produ\u00e7\u00e3o local, em especial as destinadas \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de chapas de MDF e MDP, beneficiando a cadeia moveleira ga\u00facha.<\/p>\n\n\n\n Decretos regulamentadores do PL 246<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em complemento \u00e0 san\u00e7\u00e3o do PL 246, efetuada pelo governador em exerc\u00edcio, Ranolfo Vieira J\u00fanior, na ter\u00e7a-feira (29\/12), ser\u00e3o publicados nesta quarta (30\/12) decretos com a regulamenta\u00e7\u00e3o operacional da nova al\u00edquota modal de 17,5% que vigora a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2021 e tamb\u00e9m com o detalhamento da vig\u00eancia da extin\u00e7\u00e3o do Difal, chamado de imposto de fronteira, e das altera\u00e7\u00f5es nos benef\u00edcios fiscais do Simples Ga\u00facho.<\/p>\n\n\n\n O fim do Difal e a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria nas compras internas de 18% para 12% s\u00e3o demandas antigas de setores econ\u00f4micos do Estado que se concretizam com o processo de reforma e representar\u00e3o queda da carga tribut\u00e1ria para empresas instaladas no Estado. A revis\u00e3o do Simples Ga\u00facho, aprovada no PL 246, restringindo o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o de ICMS a empresas que faturam at\u00e9 R$ 360 mil ano (cerca de 210 mil empresas, ou quase 80% das optantes do regime), configura medida cuja aplica\u00e7\u00e3o precisa cumprir noventena por exig\u00eancia constitucional. As mudan\u00e7as ocorrer\u00e3o, assim, juntas, a partir de abril de 2021: fim da Difal, redu\u00e7\u00e3o da carga das compras internas e revis\u00e3o do Simples Ga\u00facho, garantindo transi\u00e7\u00e3o segura da pol\u00edtica tribut\u00e1ria e evitando problemas concorrenciais para setores produtivos, sendo objeto de novas regulamenta\u00e7\u00f5es ao longo do primeiro trimestre de 2021.<\/p>\n\n\n\n \u2022 C\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas Tribut\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o projeto aprovado, a vig\u00eancia do C\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas Tribut\u00e1rias ser\u00e1 a partir do segundo semestre de 2021, com normas gerais aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o contribuinte, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, e a Receita Estadual. O texto elenca o que s\u00e3o consideradas boas pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias, disp\u00f5e sobre os direitos e garantias do contribuinte, da prote\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o ao contribuinte, das veda\u00e7\u00f5es do fisco e das obriga\u00e7\u00f5es dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m fica institu\u00eddo a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Boas Pr\u00e1ticas Tribut\u00e1rias (CBPT), integrado por representantes do Poder P\u00fablico e de entidades empresariais. Ao todo, ser\u00e3o 22 conselheiros, sendo o presidente o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual e o vice-presidente um procurador do Estado. Al\u00e9m desses, o Conselho ser\u00e1 composto por sete auditores fiscais, tr\u00eas procuradores do Estado e um representante de cada entidade: Federasul, Fiergs, Farsul, FCDL, Ocergs, Sebrae, Fecom\u00e9rcio, OAB\/RS, CRC\/RS e Fetransul.<\/p>\n\n\n\n O CBPT poder\u00e1, por meio do seu regimento interno, criar C\u00e2maras T\u00e9cnicas Setoriais (CTS) para viabilizar a intera\u00e7\u00e3o entre os grupos especializados setoriais de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e os representantes dos contribuintes do setor, com a finalidade de promover a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 informalidade e \u00e0 concorr\u00eancia desleal, pol\u00edticas e pactos setoriais cooperativos visando \u00e0 previsibilidade da aplica\u00e7\u00e3o e clareza das pol\u00edticas tribut\u00e1rias; acordos setoriais de boas pr\u00e1ticas para o fim de estabelecer a coopera\u00e7\u00e3o entre os setores econ\u00f4micos e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, entre outras.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Nos Conformes \u2013 Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Nos Conformes RS, de responsabilidade da Receita Estadual, tamb\u00e9m ter\u00e1 vig\u00eancia a partir do segundo semestre de 2021 com o intuito de incentivar a conformidade fiscal, facilitar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, reduzir os custos de conformidade, aperfei\u00e7oar a comunica\u00e7\u00e3o e o relacionamento entre os contribuintes e a Receita Estadual, al\u00e9m de simplificar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Os contribuintes de ICMS ser\u00e3o classificados pela Receita Estadual nas categorias “A”, “B”, “C”, “D” e “NC” (N\u00e3o Classificado), com base nos crit\u00e9rios de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n A conformidade tribut\u00e1ria e a classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas para fins de concess\u00f5es de contrapartidas previstas em regulamento. Anualmente, o fisco ga\u00facho publicar\u00e1 os resultados e benef\u00edcios do programa.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Equil\u00edbrio fiscal com al\u00edquotas do ICMS renovadas em 2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m com a san\u00e7\u00e3o do PL 246\/2020, seguir\u00e1 valendo, por mais um ano, a al\u00edquota de ICMS de 30% para energia el\u00e9trica, gasolina, \u00e1lcool e comunica\u00e7\u00f5es, permanecendo em vigor a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n A al\u00edquota b\u00e1sica de ICMS, atualmente em 18%, ser\u00e1 reduzida para 17,5% em 1\u00b0 de janeiro de 2021, refletindo na tributa\u00e7\u00e3o de centenas de produtos, como vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados e eletrodom\u00e9sticos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cidadania fiscal e combate \u00e0 informalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro pilar previsto na Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 relacionado ao combate \u00e0 informalidade e aos incentivos \u00e0 cidadania fiscal. O Sistema Estadual de Cidadania Fiscal \u00e9 ampliado com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal e integrar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es que visam a valoriza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do tributo, promovendo a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Entre as a\u00e7\u00f5es do programa est\u00e1 o Receita Certa, que garantir\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de parte do ICMS arrecadado no varejo aos consumidores inscritos no Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG), uma vez apurado crescimento trimestral dessa receita. Para colocar em pr\u00e1tica o projeto, a Receita Estadual desenvolver\u00e1 o sistema ao longo do primeiro semestre de 2021 para que possa ser implementado ainda no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n Para as entidades parceiras do programa NFG, foi autorizado aumento de 50% nos repasses para institui\u00e7\u00f5es que atuam nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e prote\u00e7\u00e3o animal. Nesse caso, e tamb\u00e9m no Receita Certa, ser\u00e1 necess\u00e1ria a suplementa\u00e7\u00e3o dos valores no or\u00e7amento, regulamenta\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o financeira, o que deve ocorrer ao longo de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No pen\u00faltimo dia de 2020, o governador em exerc\u00edcio Ranolfo Vieira J\u00fanior assinou, nesta quarta-feira (30\/12), um conjunto de decretos com medidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5869,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25,39],"tags":[],"class_list":["post-5867","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-reforma-tributaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5867\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"-\"](\"http:\/\/fazenda.rs.gov.br\/upload\/1609341997_30112953_1920997_GDO.jpg\" "\\"Participantes")
<\/figure>\n\n\n\nVEJA ALGUMAS DAS INICIATIVAS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A iniciativa permitir\u00e1 igualar a situa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul a dos outros Estados do Sul que j\u00e1 adotaram medida similar e que t\u00eam tido ganhos de atratividade em alguns produtos importados e repassados a outros unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nMEDIDAS CONSTANTES NO PL 246 APROVADO PELA ASSEMBLEIA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n