![\"Perdas](\"https:\/\/www.jornaldocomercio.com\/_midias\/jpg\/Imagens6\/F_0001346722.JPG\")
<\/p>\n\n\n\nAs microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam optar pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional t\u00eam pouco mais de uma semana para solicitar a mudan\u00e7a. A ades\u00e3o ao regime pode ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil deste m\u00eas – 29 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
As empresas que querem optar pela ades\u00e3o ao regime simplificado devem correr, pois, uma vez deferido o pedido, produzir\u00e1 efeitos a partir do primeiro dia do ano calend\u00e1rio da op\u00e7\u00e3o. “Se a pessoa fizer a op\u00e7\u00e3o e houver algum tipo de restri\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ajustar at\u00e9 o fim de janeiro. Por\u00e9m, se deixar para a \u00faltima hora, as a\u00e7\u00f5es para ajustes ser\u00e3o praticamente imposs\u00edveis”, explica o diretor tribut\u00e1rio das Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota.<\/p>\n\n\n\n
Ele admite que o programa \u00e9 bastante atrativo na maioria dos casos, mas salienta que sempre \u00e9 importante realizar um planejamento tribut\u00e1rio antes de tomar a decis\u00e3o final. H\u00e1 o caso de muitas empresas em que a escolha do regime simplificado n\u00e3o se mostra t\u00e3o vantajosa.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo s\u00e3o aquelas empresas de servi\u00e7os que se encaixam no Anexo VI da Lei 123\/2006. “Segundo estudos da Confirp, para algumas empresas essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 positiva. Podendo representar aumento da carga tribut\u00e1ria, apesar da simplifica\u00e7\u00e3o dos trabalhos”, explica Mota.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o da Confirp \u00e9, portanto, que as empresas busquem o mais r\u00e1pido poss\u00edvel por uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria. “Se a carga tribut\u00e1ria for menor ou at\u00e9 mesmo igual (em diferentes regimes tribut\u00e1rios), com certeza ser\u00e1 muito vantajosa a op\u00e7\u00e3o pelo Simples, pelas facilidades que proporcionar\u00e1 para essas empresas”, pontua o diretor da Confirp.<\/p>\n\n\n\n
A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita atrav\u00e9s do Portal do Simples Nacional. Na aba Simples e Servi\u00e7os, o empres\u00e1rio ou contador encontrar\u00e1 a op\u00e7\u00e3o Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Ao escolher esse modelo, o empres\u00e1rio tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS E INSS patronal), de uma \u00fanica vez. Segundo especialistas, isso reduz custos e facilita o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es, permitindo menos burocracia para administrar o neg\u00f3cio. Ao ter o pedido aceito, a ades\u00e3o retroagir\u00e1 ao dia 1 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Para saber se a empresa pode aderir ao Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio verificar as veda\u00e7\u00f5es previstas no art.3\u00ba, \u00a74\u00ba e art.17 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O sistema tamb\u00e9m faz essa verifica\u00e7\u00e3o automaticamente e confere se h\u00e1 pend\u00eancias cadastrais e\/ou fiscais, inclusive de d\u00e9bitos na Receita Federal da Uni\u00e3o e nos respectivos estados e munic\u00edpios. Caso seja identificada alguma pend\u00eancia, a solicita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 em an\u00e1lise. Durante o prazo da op\u00e7\u00e3o, apenas as empresas em atividades podem cancelar o pedido, salvo se j\u00e1 houver sido deferido.<\/p>\n\n\n\n
Para as empresas que j\u00e1 s\u00e3o tributadas no Simples, o processo de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
Para as empresas que est\u00e3o em in\u00edcio de atividade, o prazo para solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual, caso exig\u00edveis), desde que n\u00e3o tenham decorridos da data de abertura constante do CNPF da seguinte forma: 180 dias para empresas abertas at\u00e9 31 de dezembro de 2020; 60 dias para empresas abertas a partir de 01\/01\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o deferimento, a op\u00e7\u00e3o passa a valer a partir da data de abertura do CNPJ. Depois do prazo, a op\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel no m\u00eas de janeiro do pr\u00f3ximo ano, de acordo com o calend\u00e1rio estabelecido pelo regime.<\/p>\n\n\n\n
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Perdas no faturamento foram mais altas devido ao isolamento social<\/strong><\/p>\n\n\n\n A grande novidade para quem deseja ingressar ou continuar no Simples Nacional ao longo de 2021 \u00e9 que as empresas com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o exclu\u00eddas da tributa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um pedido do Sebrae para diminuir as perdas acumuladas por microempresas ou empresas de pequeno porte desde o agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil.<\/p>\n\n\n\n As j\u00e1 optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o precisam fazer nova op\u00e7\u00e3o neste ano, uma vez que a empresa somente sair\u00e1 do regime quando exclu\u00edda, seja por comunica\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio ou de of\u00edcio, por decis\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n De acordo com levantamento do Sebrae, todos os anos s\u00e3o exclu\u00eddas entre 600 mil a 700 mil empresas desse regime especial de tributa\u00e7\u00e3o. Em 2019, 738.605 contribuintes do Simples foram notificados sobre a exist\u00eancia de d\u00e9bitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 21,5 bilh\u00f5es e, por isso, sairiam do programa. Desses, 230 mil regularizaram sua situa\u00e7\u00e3o e conseguiram permanecer.<\/p>\n\n\n\n Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, apesar da maioria dos pequenos neg\u00f3cios terem voltado \u00e0 atividade (perto de 90%) as perdas no faturamento continuaram elevadas. Conforme pesquisa do Sebrae, 73% das empresas ainda registravam perdas em novembro (em m\u00e9dia -39% de receita quando comparado ao per\u00edodo anterior \u00e0 pandemia).<\/p>\n\n\n\n “A sa\u00edda da crise ser\u00e1 pelas micro e pequenas empresas. O governo tem contribu\u00eddo com medidas como o Pronampe, a linha de cr\u00e9dito com garantia federal. Assegurar, agora, a perman\u00eancia no Simples Nacional \u00e9 mais uma medida extremamente oportuna para os empreendedores”, comentou Melles. “Diante ao atual cen\u00e1rio de pandemia e crise financeira, nada mais coerente para com as empresas”, avalia Welinton Mota. Contudo, a Confirp alerta que existem outros fatores que podem excluir a empresa.<\/p>\n\n\n\n O primeiro deles \u00e9 se, durante o ano-calend\u00e1rio, as despesas pagas superarem a margem de 20% em compara\u00e7\u00e3o aos lucros no mesmo per\u00edodo, com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de atividade. Outra causa de exclus\u00e3o \u00e9 quando o valor investido na compra de mercadorias para a comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o for superior a 80% em compara\u00e7\u00e3o aos rendimentos do mesmo per\u00edodo, tamb\u00e9m com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de atividade. O atual teto de faturamento para empresas do Simples Nacional \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n A consultora tribut\u00e1ria, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, diz que o momento \u00e9 de reorganiza\u00e7\u00e3o interna e defini\u00e7\u00e3o de prioridades para evitar problemas com a Receita Federal e buscar poss\u00edveis benef\u00edcios fiscais e tribut\u00e1rios, j\u00e1 que o atual sistema brasileiro \u00e9 demasiadamente caro e burocr\u00e1tico. Os empres\u00e1rios devem ter especial aten\u00e7\u00e3o na hora de decidir qual regime tribut\u00e1rio deve prevalecer para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n “Neste per\u00edodo, os escrit\u00f3rios de contabilidade recebem com maior frequ\u00eancia executivos para orienta\u00e7\u00e3o quanto ao regime de tributa\u00e7\u00e3o de sua empresa para o ano de 2021. \u00c9, portanto, nesse momento que deve ser apresentado o planejamento tribut\u00e1rio por meio de an\u00e1lises e simula\u00e7\u00f5es com o objetivo de se escolher o regime tribut\u00e1rio empresarial mais adequado \u00e0s necessidades e demandas”, recomenda Elvira.<\/p>\n\n\n\n Esse planejamento pode ser uma boa oportunidade para as empresas ganharem f\u00f4lego e aumentarem a sua competitividade no mercado, aplicando em seus custos a carga tribut\u00e1ria mais vantajosa. “Os planejamentos s\u00e3o feitos, sempre com base nos preceitos da elis\u00e3o fiscal, que \u00e9 o ato de possibilitar uma menor carga tribut\u00e1ria com atos l\u00edcitos baseados na legisla\u00e7\u00e3o”, explica a especialista.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 assim, diz a contadora, \u00e9 poss\u00edvel ter certeza do melhor regime tribut\u00e1rio.”\u00c9 preciso analisar todos os regimes e fazer simula\u00e7\u00f5es, porque dependendo da lucratividade, a op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido ou mesmo o Lucro Real poder\u00e3o ser mais vantajosos”, avisa.<\/p>\n\n\n\n O in\u00edcio de um novo ano \u00e9 um bom momento para organizar as finan\u00e7as e ficar atento para n\u00e3o perder os prazos das obriga\u00e7\u00f5es da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Uma delas \u00e9 que os donos de pequenos neg\u00f3cios que querem optar pelo MEI tamb\u00e9m devem solicitar a mudan\u00e7a at\u00e9 o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Somente no ano passado, 2,6 milh\u00f5es de MEI entraram no mercado. Considerando-se as baixas e exclus\u00f5es, houve incremento l\u00edquido de mais de 1,8 milh\u00e3o, totalizando 11,3 milh\u00f5es de microempreendedores individuais no Pa\u00eds, segundo o Sebrae.<\/p>\n\n\n\n Com a pandemia, o empreendedorismo tornou-se a alternativa de fonte de renda e emprego para pessoas que muitas vezes n\u00e3o se preparam adequadamente para a gest\u00e3o de um novo neg\u00f3cio. Com a formaliza\u00e7\u00e3o, o empreendedor tem in\u00fameros direitos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como por exemplo aposentaria por idade e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O chamado empreendedorismo por necessidade pode dar certo, mas \u00e9 preciso investir em qualifica\u00e7\u00e3o e ficar de olho nas exig\u00eancias fiscais. Para garantir que conseguir\u00e1 usufruir do lado positivo da formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso cumprir com obriga\u00e7\u00f5es, como estar em dia com a contribui\u00e7\u00e3o mensal (DAS). Anualmente, essa guia sofre reajuste de acordo com o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. O boleto DAS, que corresponde a 5% do valor do m\u00ednimo, j\u00e1 teve seu valor atualizado.<\/p>\n\n\n\n O Sebrae recomenda que o empreendedor aproveite o in\u00edcio do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagrad\u00e1veis, como o pagamento de multas que podem impactar o or\u00e7amento. Por isso, \u00e9 preciso ficar atento a algumas obriga\u00e7\u00f5es importantes. O prazo para a declara\u00e7\u00e3o anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) j\u00e1 come\u00e7ou a valer e se estende at\u00e9 o dia 31 de maio de 2021.<\/p>\n\n\n\n Desde 4 de dezembro, em vez de utilizar o Portal do Empreendedor \u00e9 preciso acessar o novo endere\u00e7o gov.br\/mei para fazer a declara\u00e7\u00e3o. Basta clicar em “J\u00e1 sou MEI” e selecionar a op\u00e7\u00e3o “Declara\u00e7\u00e3o Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n Importante prestar aten\u00e7\u00e3o ao faturamento anual. Se esse valor tiver superado em at\u00e9 20% o limite anual de R$ 81 mil em 2020, o microempreendedor j\u00e1 deve transmitir a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI em janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 recomendado procurar um contador para proceder com a migra\u00e7\u00e3o para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.<\/p>\n\n\n\n Aqueles microempreendedores individuais que possuem d\u00e9bitos referentes ao ano passado tamb\u00e9m podem providenciar o parcelamento das d\u00edvidas a partir deste ano. Somente os d\u00e9bitos dos \u00faltimos cinco anos s\u00e3o exig\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o para os empreendedores \u00e9 decorrente da aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, que considerou todas as atividades do MEI como “baixo risco”, permitindo a dispensa do alvar\u00e1 de funcionamento. No entanto, \u00e9 recomendado verificar a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio antes do in\u00edcio das atividades.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam optar pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional t\u00eam pouco mais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5900,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25,37],"tags":[],"class_list":["post-5899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-simples-nacional"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5899\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Especialista recomenda an\u00e1lise criteriosa de regimes tribut\u00e1rios <\/h2>\n\n\n\n
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<\/p>\n\n\n\nEmpreendedores podem migrar para o MEI <\/h2>\n\n\n\n