Pessoas f\u00edsicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poder\u00e3o parcelar a d\u00edvida, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o que recria as transa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n\n\n\n
A medida integra um novo pacote de a\u00e7\u00f5es para o enfrentamento da crise econ\u00f4mica gerada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A renegocia\u00e7\u00e3o abrange d\u00e9bitos tribut\u00e1rios vencidos entre mar\u00e7o e dezembro do ano passado, inclusive as d\u00edvidas relativas ao Simples Nacional. As pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o negociar d\u00e9bitos do Imposto de Renda relativos ao exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Em troca de uma entrada de 4% do valor total do d\u00e9bito, que poder\u00e1 ser parcelada em at\u00e9 12 meses, o saldo restante poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 72 meses para empresas e 133 meses para pessoas f\u00edsicas, empres\u00e1rios individuais, micro e pequenas empresas, institui\u00e7\u00f5es de ensino, santas casas de Miseric\u00f3rdia, cooperativas e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Para conseguir a negocia\u00e7\u00e3o com a PGFN, o d\u00e9bito deve estar inscrito na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 31 de maio de 2021. Os benef\u00edcios e os procedimentos para ades\u00e3o \u00e0 nova modalidade s\u00e3o os mesmos da transa\u00e7\u00e3o excepcional, que vigorou por oito meses em 2020 e permitiu o fechamento de 268 mil acordos, com a renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 81,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As condi\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o est\u00e3o mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que s\u00f3 abrangiam a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas classificadas como C ou D, com dif\u00edcil chance de recupera\u00e7\u00e3o. Agora, a PGFN avaliar\u00e1 a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando os impactos econ\u00f4micos e financeiros decorrentes da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Para as pessoas jur\u00eddicas, a redu\u00e7\u00e3o, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com in\u00edcio em mar\u00e7o e fim no m\u00eas imediatamente anterior ao m\u00eas de ades\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 soma da receita bruta mensal do mesmo per\u00edodo de 2019, ser\u00e1 levada em conta para a ades\u00e3o. Para as pessoas f\u00edsicas, o procedimento ser\u00e1 semelhante, comparando o rendimento bruto mensal em 2020 e 2019.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es dos impactos financeiros sofridos pela pandemia ser\u00e3o comparadas com as demais informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais dispon\u00edveis na base de dados da PGFN, para fins de avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Para as pessoas jur\u00eddicas, o parcelamento prev\u00ea desconto de at\u00e9 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de at\u00e9 50% do valor total da d\u00edvida. Para as pessoas f\u00edsicas e demais categorias, que poder\u00e3o parcelar em at\u00e9 133 meses, o desconto corresponder\u00e1 a at\u00e9 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de at\u00e9 70% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Por restri\u00e7\u00f5es impostas pela Constitui\u00e7\u00e3o, a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Previd\u00eancia Social est\u00e1 limitada a 60 parcelas (cinco anos).<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o \u00e0s transa\u00e7\u00f5es excepcionais pode ser feita por meio do Portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a op\u00e7\u00e3o Negociar D\u00edvida e clicar em Acesso ao Sistema de Negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O processo tem tr\u00eas etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declara\u00e7\u00e3o de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o pr\u00f3prio site liberar\u00e1 a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poder\u00e1 fazer a ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a ades\u00e3o, o contribuinte dever\u00e1 pagar o documento de arrecada\u00e7\u00e3o da primeira presta\u00e7\u00e3o para que a renegocia\u00e7\u00e3o especial seja efetivada. Caso n\u00e3o haja o pagamento da primeira presta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de vencimento, o acordo \u00e9 cancelado.<\/p>\n\n\n\n