As pessoas que receberam o aux\u00edlio emergencial<\/strong> e tiveram rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano passado est\u00e3o obrigadas a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 2021. Essa \u00e9 uma das principais novidades da declara\u00e7\u00e3o do IRPF apresentadas pela Receita Federal para este ano. <\/p>\n\n\n\n Segundo o t\u00e9cnico da Receita Federal, Jos\u00e9 Carlos Fernandes \u2014 respons\u00e1vel pelo Programa do Imposto de Renda \u2014 a pessoa que recebeu o aux\u00edlio emergencial pago pelo governo como forma reduzir os impactos da pandemia de covid-19 ter\u00e1 que apresentar a declara\u00e7\u00e3o independentemente do valor recebido como benef\u00edcio. Por meio da entrega da declara\u00e7\u00e3o, as pessoas que receberam indevidamente o aux\u00edlio emergencial poder\u00e3o emitir DARF para a devolu\u00e7\u00e3o do recurso. <\/p>\n\n\n\n A Receita Federal estima que 3 milh\u00f5es de pessoas tenham que fazer a devolu\u00e7\u00e3o. \u201cEstimativa em cima de um p\u00fablico que n\u00e3o conhecemos tanto \u00e9 um pouco complicado. Mas fizemos uns c\u00e1lculos e acreditamos que cerca de 3 milh\u00f5es de pessoas talvez tenham recebido o aux\u00edlio emergencial e ultrapassaram o limite de rendimentos de R$ 22.847,76\u201d, afirmou Fernandes. <\/p>\n\n\n\n Segundo a Receita, os valores recebidos do aux\u00edlio emergencial s\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis e devem ser declarados como tal na ficha de rendimentos recebidos da Pessoa Jur\u00eddica. O contribuinte que tenha recebido rendimento tribut\u00e1vel em valor superior a R$ 22.847,76 no ano calend\u00e1rio 2020 deve devolver os valores recebidos do aux\u00edlio emergencial por ele e seus dependentes. <\/p>\n\n\n\n As outras obrigatoriedades para declara\u00e7\u00e3o foram mantidas. Est\u00e3o obrigados a apresentar a declara\u00e7\u00e3o quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. <\/p>\n\n\n\n Ainda precisam apresentar a declara\u00e7\u00e3o os contribuintes que na atividade rural obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou pretendem compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2020 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2020; ou tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro; optou pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Fonte: Valor Economico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por meio da entrega da declara\u00e7\u00e3o, as pessoas que receberam indevidamente o aux\u00edlio emergencial poder\u00e3o emitir DARF para a devolu\u00e7\u00e3o do recurso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5935,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":5,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-5933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5933","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5933"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5933\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}