Os funcion\u00e1rios que se negam a usar m\u00e1scara no ambiente de trabalho podem sofrer puni\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 ser demitidos, segundo advogados especializados em direito do trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo o tira-d\u00favidas com Flavio Aldred Ramacciotti, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista de Chediak Advogados; Bianca Canzi, advogada trabalhista do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados; Fernando de Almeida Prado, advogado, professor e s\u00f3cio do BFAP Advogados, e Andr\u00e9 Leonardo Couto, da ALC Advogados. <\/p>\n\n\n\n
Bianca Canzi: <\/strong>Empresas podem demitir profissionais que n\u00e3o cumprem exig\u00eancias de seguran\u00e7a. Em alguns casos, pode at\u00e9 ser por justa causa se comprovado que a regra era clara, o profissional estava ciente e que gerou preju\u00edzos para a organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Fernando de Almeida Prado: <\/strong>Caso insista em n\u00e3o usar m\u00e1scara, ele pode ser demitido, inclusive, por justa causa, caso esteja previsto nas regras da empresa. Mas tem que ser um n\u00e3o uso reiterado. N\u00e3o pode simplesmente pegar um dia sem o funcion\u00e1rio usar m\u00e1scara e deslig\u00e1-lo imediatamente por isso. Se o funcion\u00e1rio n\u00e3o usar uma m\u00e1scara, antes ele deve ser advertido e suspenso. Uma das hip\u00f3teses de justa causa previstas na CLT \u00e9 a indisciplina, que \u00e9 considerada quando um empregado deixa de cumprir uma regra da empresa. <\/p>\n\n\n\n Flavio Aldred Ramacciotti:<\/strong> Sim. Se, ap\u00f3s ser advertido, o empregado continuar com a postura faltosa, ou seja, continuar reiterando a falta, ele poder\u00e1 ser suspenso e demitido por justa causa. Segundo a CLT, o reiterado e injustificado descumprimento de uma determina\u00e7\u00e3o do empregador pode ocasionar a dispensa por justa causa por indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9 Leonardo Couto:<\/strong> o regulamento da empresa nessa situa\u00e7\u00e3o de pandemia deve ser respeitado. Se o regulamento da empresa prev\u00ea que todos os funcion\u00e1rios devem usar m\u00e1scaras, caso o empregado seja encontrado sem usar m\u00e1scara, sugiro primeiro a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena de advert\u00eancia e observada a grada\u00e7\u00e3o das penas (novas advert\u00eancias e\/ou suspens\u00f5es ao trabalho), para t\u00e3o somente, ao final, caso ele ainda persista em n\u00e3o continuar usando a mascar\u00e1 ser dispensado por justa causa. <\/p>\n\n\n\n Bianca Canzi:<\/strong> \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador deixar todas as regras claras e garantir a seguran\u00e7a dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o ao risco de cont\u00e1gio por Covid-19. A m\u00e1scara tem sido considerada pela Justi\u00e7a como um equipamento de prote\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio, que deve ser fornecida pelo empregador. A empresa deve fornecer ainda todos os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva como \u00e1lcool em gel, al\u00e9m de exigir o distanciamento social e manter o ambiente limpo e saud\u00e1vel para o trabalhador. <\/p>\n\n\n\n Fernando de Almeida Prado: <\/strong>A empresa precisa deixar claro que os funcion\u00e1rios devem usar a m\u00e1scara, especialmente para validar uma eventual justa causa de algum funcion\u00e1rio por for\u00e7a da recusa do uso. <\/p>\n\n\n\n Flavio Aldred Ramacciotti:<\/strong> \u00c9 uma quest\u00e3o de bom senso, mas aconselho que a empresa deixe isso expresso, por meio de treinamentos e cartazes, at\u00e9 para demonstrar e comprovar que a empresa tem adotado medidas para a preven\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n Flavio Aldred Ramacciotti: <\/strong>A empresa deve tomar medidas que evitem aglomera\u00e7\u00f5es mesmo nesses momentos, como flexibilizar hor\u00e1rios, disponibilizar mais m\u00e1quinas de caf\u00e9 e bebedouros e impossibilitar o uso de cadeiras pr\u00f3ximas nos refeit\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n Bianca Canzi<\/strong>: Sim. Por\u00e9m deve ter um local adequado, bem como uma escala de hor\u00e1rios, para que n\u00e3o haja o risco de contamina\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Fernando de Almeida Prado: <\/strong>N\u00e3o, porque, dependendo do tamanho da empresa e de suas atividades, ela sequer tem um local destinado a caf\u00e9 e refei\u00e7\u00f5es. \u00c9 muito comum que os escrit\u00f3rios tenham uma copa reservada, pequena, s\u00f3 para tomar caf\u00e9 e n\u00e3o \u00e9 permitido o consumo de refei\u00e7\u00f5es no local. Em prol da seguran\u00e7a e da sa\u00fade dos demais, o funcion\u00e1rio que tiver interesse de tomar o caf\u00e9 ou comer alguma coisa poderia ir para outro local e n\u00e3o fazer isso no trabalho. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 permitido que as empresas n\u00e3o liberem e n\u00e3o autorizem, mesmo que para fins de refei\u00e7\u00e3o. Exceto, logicamente, se por alguma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da empresa, a refei\u00e7\u00e3o tiver que ser realizada no local de trabalho. Isso \u00e9 muito comum nas ind\u00fastrias, que \u00e0s vezes s\u00e3o afastadas dos centros urbanos e possuem um refeit\u00f3rio no local. Ent\u00e3o, o refeit\u00f3rio tem que atender aos protocolos relacionados \u00e0 Covid-19 e a refei\u00e7\u00e3o vai ser realizada sem o uso de m\u00e1scara. <\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9 Leonardo Couto: <\/strong>As organiza\u00e7\u00f5es devem evitar aglomera\u00e7\u00f5es, com a\u00e7\u00f5es pontuais para manter o distanciamento entre as pessoas. Entre elas est\u00e3o manter distanciamento entre as mesas, uso de m\u00e1scara quando o empregado estiver fora da mesa ou se locomovendo e o rod\u00edzio dos empregados em locais como copas e \u00e1reas de descanso. <\/p>\n\n\n\n Bianca Canzi: <\/strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19 se caracteriza como acidente de trabalho e, com isso, as empresas devem redobrar os cuidados para evitar a contamina\u00e7\u00e3o. Para configurar um acidente do trabalho, o trabalhador ter\u00e1 que provar que a empresa n\u00e3o cumpria com as regras de preven\u00e7\u00e3o e higiene. <\/p>\n\n\n\n Flavio Aldred Ramacciotti:<\/strong> Entendo ser muito dif\u00edcil a prova de que a Covid-19 foi contra\u00edda no trabalho (exceto para os casos de trabalho em locais de muito risco, como hospitais), pois o cont\u00e1gio pode ter acontecido em qualquer lugar. Por esse motivo, \u00e9 importante que a empresa tenha provas de que adotou todas as medidas para evitar o cont\u00e1gio de seus empregados. <\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9 Leonardo Couto:<\/strong> Caso o funcion\u00e1rio seja acometido pela Covid-19 dentro de seu ambiente de trabalho, por falta de higieniza\u00e7\u00e3o correta da empresa, ele poder\u00e1 recorrer ao Judici\u00e1rio. O STF j\u00e1 reconheceu a Covid-19 como sendo doen\u00e7a ocupacional. Assim, se presume para determinadas atividades, como \u00e1rea m\u00e9dica, que o profissional da sa\u00fade adquiriu a Covid-19 no trabalho. Desta forma, se h\u00e1 elementos que fa\u00e7a presumir que a doen\u00e7a foi adquirida no trabalho e caso a empresa se recuse em emitir o Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT), o empregado pode procurar o sindicato da categoria ou o m\u00e9dico que o assistiu e comunicar a doen\u00e7a ocupacional \u00e0 Previd\u00eancia Social. Se h\u00e1 elementos relacionando a doen\u00e7a ao trabalho, ele poder\u00e1 recorrer ao Judici\u00e1rio para pedir as indeniza\u00e7\u00f5es pertinentes. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas podem demitir por justa causa profissionais que n\u00e3o cumprirem regras de seguran\u00e7a. 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A empresa deve abrir exce\u00e7\u00e3o sobre o uso de m\u00e1scaras para os momentos como caf\u00e9 e refei\u00e7\u00f5es? Nesse caso, deve haver um local reservado para esses intervalos?<\/h2>\n\n\n\n
Caso o funcion\u00e1rio contraia Covid-19, mesmo usando m\u00e1scara o tempo todo, ele pode justificar que foi infectado porque a empresa deixou de cumprir as regras de preven\u00e7\u00e3o e higiene? <\/h2>\n\n\n\n