Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) deu in\u00edcio ao julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia, em face de normas do regulamento do imposto de renda<\/strong>, com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade da incid\u00eancia do imposto de renda sobre os valores recebidos em dinheiro a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Dias Toffoli \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o e proferiu voto pela inconstitucionalidade dos dispositivos, para reconhecer a n\u00e3o incid\u00eancia<\/strong> do imposto de renda sobre valores percebidos pelos alimentados a t\u00edtulo de alimentos ou de pens\u00f5es aliment\u00edcias. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista<\/strong> do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. <\/p>\n\n\n\n O debate se insere em uma das muitas intersec\u00e7\u00f5es poss\u00edveis entre tributa\u00e7\u00e3o e g\u00eanero. Antes da ADI 5422, o tribunal, em outra ocasi\u00e3o, analisou tema que perpassa o direito das mulheres e o combate \u00e0 desigualdade de g\u00eanero no Brasil: refiro-me ao julgamento relativo \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade, em que o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade da incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre tais valores. <\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 destaquei nesta coluna em outra ocasi\u00e3o, o argumento que permeou a tese vencedora foi justamente o de que a tributa\u00e7\u00e3o <\/strong>era causa de agravamento da desigualdade de g\u00eanero<\/strong>, uma vez que tornava a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres mais cara, da perspectiva tribut\u00e1ria. Afinal, apenas mulheres engravidam e, assim, seriam potenciais causadoras desse \u00f4nus adicional \u00e0s empresas. <\/p>\n\n\n\n Da perspectiva da pens\u00e3o aliment\u00edcia, a discuss\u00e3o \u00e9 outra: diferente do sal\u00e1rio-maternidade, em que o vi\u00e9s de discrimina\u00e7\u00e3o era expl\u00edcito, nesse caso, a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 impl\u00edcita e decorrente de fatores que extrapolam a tributa\u00e7\u00e3o em si. <\/p>\n\n\n\n A despeito de a guarda compartilhada de filhos em caso de div\u00f3rcio ser a regra no Brasil, \u00e9 comum que a m\u00e3e seja a principal respons\u00e1vel com o cuidado das crian\u00e7as e acumule tarefas relativas a compras de bens de consumo b\u00e1sico (roupas, medicamentos), organize a vida escolar, ocupe-se das idas ao pediatra e atenda, primordialmente, as primeiras necessidades da prole. <\/p>\n\n\n\n Trata-se, como todas sabemos, do trabalho n\u00e3o remunerado que todas as mulheres exercem, independentemente da situa\u00e7\u00e3o civil ou empregat\u00edcia. Segundo o IBGE<\/strong>, mulheres, inseridas ou n\u00e3o formalmente no mercado de trabalho, dedicam-se ao lar e \u00e0s pessoas que nele habitam o dobro de horas<\/strong>em rela\u00e7\u00e3o aos homens. Para o debate em an\u00e1lise neste texto, some-se, ainda, o fato de que h\u00e1 uma diferen\u00e7a salarial consider\u00e1vel entre homens e mulheres no Brasil: desconsiderados recortes espec\u00edficos de ra\u00e7a e escolaridade, as mulheres ganham 77,7%<\/strong> do sal\u00e1rio de um homem. <\/p>\n\n\n\n Diante disso, \u00e9 bastante esperado que seja o homem aquele que faz o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia em caso de div\u00f3rcio. Essa impress\u00e3o \u00e9 comprovada pela an\u00e1lise dos grandes n\u00fameros da Receita Federal do Brasil: em 2019, os homens deduziram em suas declara\u00e7\u00f5es R$ 15,65 bilh\u00f5es<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, enquanto nas declara\u00e7\u00f5es entregues por mulheres essa rubrica foi de, apenas, R$ 370 milh\u00f5es<\/strong>. A disparidade \u00e9 gritante. <\/p>\n\n\n\n Como sabemos, os valores pagos a t\u00edtulo de pens\u00e3o ser\u00e3o deduzidos da base de c\u00e1lculo do imposto de renda da pessoa f\u00edsica, enquanto os montantes recebidos dever\u00e3o ser oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o integral se quem a recebe quiser aproveitar o limite de dedu\u00e7\u00e3o legal com dependentes. O tema ainda \u00e9 objeto de pouco debate na doutrina e, por isso, merece destaque obra de Isabelle Rocha<\/strong>, ainda no prelo, que enfrenta a quest\u00e3o. Segundo destaca a autora: \u201ca m\u00e3e que fica com a guarda da crian\u00e7a, al\u00e9m de s\u00f3 poder deduzir do seu imposto R$ 486,37 por m\u00eas de gasto com cada filho, incluindo despesas com educa\u00e7\u00e3o, ainda paga o imposto de renda sobre a pens\u00e3o que cada filho recebe\u201d. <\/p>\n\n\n\n Ou seja, sendo o valor da dedu\u00e7\u00e3o de dependentes, no geral, muito inferior aos valores percebidos de pens\u00e3o, resulta para a mulher o \u00f4nus de arcar com o imposto de renda devido sobre verba que deveria ser destinada, integralmente, ao pagamento das despesas com os filhos. <\/p>\n\n\n\n No julgamento, o ministro Dias Toffoli posicionou-se pela n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o dos valores percebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, o que tamb\u00e9m poderia gerar situa\u00e7\u00e3o idiossincr\u00e1tica: o rendimento n\u00e3o seria tributado em nenhuma das pontas. Uma sa\u00edda poss\u00edvel, aventada recentemente por grupo de trabalho conduzido pelo N\u00facleo de Direito Tribut\u00e1rio da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, em parceria com o Tributos a Elas<\/strong>, iniciativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, seria permitir a dedu\u00e7\u00e3o dos valores at\u00e9 o limite de isen\u00e7\u00e3o mensal do imposto de renda, sem que isso afaste o direito de usufruir das dedu\u00e7\u00f5es legais. <\/p>\n\n\n\n Independentemente do modo de enfrentamento do problema, a reflex\u00e3o sobre o tema \u00e9 v\u00e1lida e merece ser perseguida. Debates como este refor\u00e7am a possibilidade de se pensar o direito tribut\u00e1rio tamb\u00e9m sob a perspectiva dos impactos que causa na desigualdade de g\u00eanero e suscitam discuss\u00f5es de como enfrentar tal realidade.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resulta para a mulher o \u00f4nus de arcar com o imposto de renda devido sobre verba que deveria ser destinada, integralmente, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5972,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-5971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5971"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5971\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}