Medida inclusa na pequena reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Estado no fim do ano passado, a extin\u00e7\u00e3o do Difal (Diferencial de Al\u00edquota do ICMS), o chamado “Imposto de Fronteira”, j\u00e1 est\u00e1 em vig\u00eancia. A medida, aprovada em dezembro de 2020 com a Lei n\u00ba 15.776\/2020 e em vigor desde 1\u00ba de abril, busca equalizar a carga tribut\u00e1rias de produtos que chegam de outros estados ao Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
Visando proteger as empresas ga\u00fachas, a Receita Estadual cobrar\u00e1 o Difal apenas quando um produto de outra Unidade Federativa vier com al\u00edquota inferior \u00e0 do Estado para o mesmo produto – caso de importados, que t\u00eam al\u00edquota interestadual de 4% (ou seja, Difal igual a 13,5%), ou produtos nacionais que tiverem al\u00edquota interna superior a 18% – caso de produtos cosm\u00e9ticos com al\u00edquota interna de 25%.<\/p>\n\n\n\n
“O governo n\u00e3o extinguiu todo o Difal para gerar, tamb\u00e9m, alguma prote\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria ga\u00facha sobre a entrada de produtos importados no Rio Grande do Sul”, afirma Rafael Borin, consultor tribut\u00e1rio da Fecom\u00e9rcio-RS e advogado tributarista. O Difal, explica ele, \u00e9 a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual, podendo ser 17,5% – 12% = 5,5% para produtos nacionais, ou 17,5% – 4% = 13,5% para importados.<\/p>\n\n\n\n
Para Borin, terminar com o diferencial de al\u00edquota no Simples Nacional n\u00e3o poderia ser feito de uma forma isolada, pois junto com a extin\u00e7\u00e3o do Difal tamb\u00e9m tinha que reduzir a al\u00edquota interna do Rio Grande do Sul de 17,5% para 12%. “O que aconteceu, e que foi muito conveniente e adequado, \u00e9 que, com o fim do Difal, volta a situa\u00e7\u00e3o de comprar mais barato fora do Estado. S\u00f3 que, quando se retirou o diferencial, criou-se a medida que instituiu a al\u00edquota do Estado em 12%”, aponta Borin. “N\u00e3o se reduziu al\u00edquota, porque se fala em redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, o varejista que vende para o consumidor final tamb\u00e9m teria direito de comercializar com al\u00edquota reduzida, e n\u00e3o foi o que aconteceu”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Borin, essa mudan\u00e7a gera competitividade para a ind\u00fastria e o atacado ga\u00facho na medida em que poder\u00e3o vender seus produtos com a mesma al\u00edquota de itens que v\u00eam de fora do Estado (12%). “A extin\u00e7\u00e3o do Difal dependia dessa redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota nas opera\u00e7\u00f5es internas, para que tanto o varejo do Simples como seus fornecedores ganhassem competitividade”.<\/p>\n\n\n\n
Borin tamb\u00e9m faz um alerta \u00e0s empresas ga\u00fachas sobre a tramita\u00e7\u00e3o de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do Difal. Ele diz que h\u00e1 quem acredite que o governo do Rio Grande do Sul s\u00f3 concedeu essa medida porque iria perder a a\u00e7\u00e3o no STF na retomada do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o consultor da Fecom\u00e9rcio-RS, o que importa \u00e9 que o Pal\u00e1cio Piratini abriu m\u00e3o de uma arrecada\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o volumosa. “O Difal do Simples representava, at\u00e9 recentemente, R$ 30 milh\u00f5es por m\u00eas aos cofres p\u00fablicos e isso, por ano, \u00e9 menos de 1% do PIB do Rio Grande do Sul, mas atrapalhava, no m\u00ednimo, 300 mil CNPJs ga\u00fachos”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
O Difal deixou de ser devido a partir de abril, mas os empres\u00e1rios que pagaram o tributo podem obter a restitui\u00e7\u00e3o dos valores dos \u00faltimos cinco anos. Entretanto, explica Borin, devem ingressar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel com uma a\u00e7\u00e3o judicial, pois o processo que julga a mat\u00e9ria est\u00e1 em andamento e pode ser retomado neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Caso haja uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos empres\u00e1rios (at\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 4 a 1 a favor) ser\u00e1 obtido o direito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do que foi gasto. A Fecom\u00e9rcio-RS \u00e9 parte desse processo como amicus curiae (amigo da causa ou terceiro interessado).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o coordenador do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios, Legais e C\u00edveis (Contec) da Fiergs, Th\u00f4maz Nunnenkamp, o Difal foi institu\u00eddo por um pedido do setor atacadista do Rio Grande do Sul, na \u00e9poca apoiado pela ind\u00fastria, para combater o que era considerado por estes dois setores uma concorr\u00eancia predat\u00f3ria, principalmente nas empresas que est\u00e3o no Simples, que compravam produtos fora do RS com uma al\u00edquota de 12%, e quando compravam do Estado pagavam 17%.<\/p>\n\n\n\n
“Como o Simples n\u00e3o tem a sistem\u00e1tica de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, o que acontece? O produto vem com uma carga tribut\u00e1ria menor de fora do Estado, e acaba tendo um pre\u00e7o menor”, diz Nunnenkamp. “Atacadistas e ind\u00fastrias n\u00e3o conseguiam concorrer com as empresas de fora do Rio Grande do Sul, ent\u00e3o o Estado instituiu a al\u00edquota para equilibrar tributariamente a opera\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que isso gera outros problemas”, lembra.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado tributarista Rafael Borin e consultor da Fecom\u00e9rcio-RS, o Difal j\u00e1 teve uma raz\u00e3o de existir. “Ele \u00e9 um sistema criado pelos estados para bloquear as mercadorias que v\u00eam de fora. \u00c9 como se criasse uma taxa\u00e7\u00e3o para que as mercadorias compradas de Santa Catarina ou do Paran\u00e1 tivessem a mesma carga tribut\u00e1ria de uma mercadoria comprada em solo ga\u00facho”, diz o consultor.<\/p>\n\n\n\n
Para Borin, existem dois problemas na cobran\u00e7a do Difal, feita antes das mercadorias serem revendidas pelos varejistas. Um deles \u00e9 que as empresas assumem esse custo extra, e outro \u00e9 que esse custo muitas vezes \u00e9 pago antes de as mercadorias serem revendidas.<\/p>\n\n\n\n
“As empresas optantes pelo Simples, com faturamento nacional m\u00e1ximo de R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano, pagam o ICMS num regime simplificado e n\u00e3o podem compensar ou abater esse custo dos valores pagos de ICMS quando vendem as mercadorias para seus clientes”, explica. Por outro lado, as empresas optantes pelo regime geral de pagamento do ICMS (regime n\u00e3o cumulativo) podem abater esse custo do Difal quando revenderem as mercadorias futuramente. Por isso, na percep\u00e7\u00e3o do consultor tribut\u00e1rio, o Difal trazia uma injusti\u00e7a para os micro e pequenos empres\u00e1rios do Rio Grande do Sul, que representam em torno de 90% das empresas ga\u00fachas.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, essa medida vai gerar caixa, redu\u00e7\u00e3o de despesas e custos, e fazendo com que esses comerciantes possam ser mais competitivos e reduzir seus pre\u00e7os para o consumidor final. “O microempres\u00e1rio responde pela maior parte dos empregos do Estado no varejo. Ent\u00e3o acho que vai reduzir custo e ajudar na manuten\u00e7\u00e3o de emprego pelas empresas optantes pelo Simples, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os”, diz.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o Difal se mant\u00e9m apenas em casos espec\u00edficos. “Vai ter diferencial de al\u00edquota quando a mercadoria adquirida de fora for importada, e quando a al\u00edquota interna do produto no Rio Grande do Sul for maior que 18%. A regra \u00e9 a seguinte: n\u00e3o vou ter diferencial quando a diferen\u00e7a da al\u00edquota interna for igual ou inferior a 6%. Como a subtra\u00e7\u00e3o \u00e9 a al\u00edquota interna menos a interestadual, se tem uma al\u00edquota de 18% menos 12%, n\u00e3o vou ter diferencial”, diz.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel, acredita Borin, que essa redu\u00e7\u00e3o de custo chegue ao consumidor final – a n\u00e3o cobran\u00e7a do Difal tamb\u00e9m tem potencial para gerar mais empregos, especialmente quando a pandemia estiver sob controle e a economia de volta aos trilhos.<\/p>\n\n\n\n
Com o fim do Difal (Diferencial de Al\u00edquotas de ICMS), a expectativa \u00e9 que as empresas ga\u00fachas consigam diminuir o valor gasto com tributos, o que pode melhorar a competitividade. “A mudan\u00e7a que vem agora \u00e9 positiva porque ela n\u00e3o acabou com o Difal apenas por acabar, e sim equacionou a carga tribut\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es internas com as opera\u00e7\u00f5es que v\u00eam de fora do Estado de modo que a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas \u00e9 zero, ent\u00e3o o Difal acaba sendo zero”, explica o coordenador do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios, Legais e C\u00edveis (Contec) da Fiergs, Th\u00f4maz Nunnenkamp.<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia \u00e9 grande, diz o especialista, uma vez que simplifica e permite que empresas sediadas no Rio Grande do Sul tenham a mesma competitividade de empresas de fora que vendem seus produtos para o varejo ga\u00facho.<\/p>\n\n\n\n
Nunnenkamp destaca que a mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 para todos os produtos, e que exce\u00e7\u00f5es como os produtos que t\u00eam substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou regime especial de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o entram em um primeiro momento. “Espero que o Estado continue com as mudan\u00e7as na carga tribut\u00e1ria e aumente o rol de atividades atendidas pela substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”, defende.<\/p>\n\n\n\n
O setor industrial, que foi um dos proponentes do Difal, deve colher frutos com sua extin\u00e7\u00e3o somada \u00e0s outras medidas tribut\u00e1rias do governo do Estado. “Para a ind\u00fastria n\u00e3o identificamos preju\u00edzo algum, s\u00f3 enxergamos benef\u00edcios no sentido em que o setor fica equalizado tributariamente com o produto que vem de fora, e tamb\u00e9m desloca a carga tribut\u00e1ria da ind\u00fastria para outros elos da cadeia”, explica o executivo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a grosso modo, a ind\u00fastria recolhe 60% do ICMS do Estado, uma concentra\u00e7\u00e3o muito grande desse tributo no setor industrial. “Quando isso \u00e9 deslocado para outros elos, acaba tendo uma maior isonomia nessa distribui\u00e7\u00e3o da carga”, explica Nunnenkamp.<\/p>\n\n\n\n
“O Estado parou de cobrar uma coisa a mais de quem compra de fora, mas, para isso, diminuiu a tributa\u00e7\u00e3o das etapas antes de o produto chegar no consumidor. Se a ind\u00fastria vender direto para o consumidor final, a al\u00edquota continua como antes”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ele cita outras vantagens que chegaram com a mudan\u00e7a. “A maioria das empresas est\u00e1 enquadrada no Lucro Presumido, que \u00e9 calculado em cima da receita. A empresa antes vendia um produto a R$ 100,00 por 17,5% de imposto. Ou seja, o custo de quem adquiria era de R$ 82,50. Agora, para ter o mesmo custo, vai ter que baixar o valor do faturamento”, diz.<\/p>\n\n\n\n
O custo envolve tudo que est\u00e1 atrelado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o do produto. “Quando compro uma mercadoria para usar como insumo ou revender, considero PIS, Cofins, ICMS etc, e isso me gera um cr\u00e9dito, o desconto do custo. E tem outros que somam frete e custo financeiro”, diz Nunnenkamp. Para a ind\u00fastria repassar esses valores para as cadeias seguintes, ter\u00e1 que diminuir o faturamento, e esse ajuste tem efeitos positivos em uma base menor da tributa\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n
“Se pegar os mesmos R$ 100,00 e tiver R$ 12,00 de ICMS, est\u00e1 me custando mais porque tenho menos cr\u00e9dito de imposto, ent\u00e3o tenho que dar um desconto. Meu faturamento vai diminuir na faixa de 6%, mas n\u00e3o vou ganhar menos. Vai me sobrar a mesma coisa, porque minha carga diminuiu”, completa ele.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida inclusa na pequena reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Estado no fim do ano passado, a extin\u00e7\u00e3o do Difal (Diferencial de Al\u00edquota do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5986,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":53,"footnotes":""},"categories":[25,39],"tags":[],"class_list":["post-5984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-reforma-tributaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5984\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}